sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 26/2022
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os senhores Vereadores aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois
(04/07/2022). para a realização da 22º (vigésima segunda) Sessão Ordinária, da Segunda Sessão
Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão teve início às dezoito horas e quinze
minutos (18h15min) nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná,
situada na Rua Padre Cirilo 1270 e contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein —
MDB; Delmar Cezar Balzan — PP; Edson Wilmsen — PDT: Dirceu Alchieri - MDB; Ercio Marques
Schappo — PSD; Gean Denardin — PSDB; Olinda Terezinha Szimanski Lopes — PSDB; Serginho — PT
e o Vereador Valdomiro Brizola — PDT. Havendo quórum legal o senhor presidente, Vereador Ercio
Marques Schappo. declarou aberta a Sessão e em ato continuo foi realizada à leitura bíblica pelo
Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão
anterior a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o
Regimento Interno. Continuando passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: ofício
do Executivo Municipal em resposta às Indicações; Leitura da Emenda Substitutiva nº 01/2022 ao
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 — Autoria de todos os Nobres Edis, que tem como Ementa:
Altera artigos do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022; Leitura da Emenda Supressiva nº
01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 — Suprime parte do artigo 7º do Projeto de Lei
Complementar nº 01/2022 — Autoria de todos os Nobres Edis: Leitura da Indicação nº 42/2022 —
autoria da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes - Sugiro para que seja alocado outro espaço para
atendimento do INSS; Leitura da Indicação nº 43/2022 — autoria do Vereador PIBE, que: Solicita
reparação na iluminação pública na via de acesso ao IFPR. Não havendo inscrições para uso da
Tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA - 2º discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2022 —
autoria do Poder Executivo, que tem como Ementa: Autoriza a contratação de profissionais de nível
superior e nível técnico, para exercerem cargos em caráter excepcional na Administração Municipal,
com dispensa de seleção pública por meio de Processo Seletivo Simplificado, por tempo determinado.
Em discussão, manifestaram-se: Vereadora Olinda Pelegrina Lopes; Serginho; Edson Wilmsen: Gean
Denardin. Após, em votação, foi aprovado por Unanimidade; 2º discussão e votação da Resolução nº
02/2022 — autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo - Autoriza a transferência de bens móveis
inservíveis, na forma que especifica; Foi Aprovada sem manifestações; Leitura dos Pareceres e 1º
Discussão e Votação do Projeto de Complementar nº 01/2022 — autoria do Poder Executivo, com a
súmula: Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local
sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências. Colocado em discussão
manifestaram-se apoiando o Projeto os Vereadores: Delmar Balzan: Edson Wilmsen: Serginho;
Brizolinha; Dirceu Alchieri e o Vereador Cladir Sinésio Klein. Em votação nominal foi o mesmo
Aprovado por Unanimidade; 1º Discussão e Votação ao Projeto de Lei nº 24/2022 — Poder
Executivo — Altera as leis 1.280/2010, 1.438/2013, 1.476/2013, 1.721/2019 e dá outras providências.
Autoria do Poder Executivo Municipal - Em discussão manifestaram-se: Vereador Dirceu Alchieri;
Serginho; Edson Wilmsen: Gean Denardin: Brizolinha; Delmar Balzan: Vereadora Olinda Pelegrina
Lopes. Em seguida o Presidente agradeceu a compreensão dos colegas Vereadores por terem retirado
as Emendas e não havendo mais manifestações o mesmo foi Aprovado por Unanimidade. Discussão e
votação da Indicação nº 41/2022, de autoria do Vereador Delmar Balzan - Indica serviços de
recapeamento asfáltico ou tapa-buracos na Rua Território Fernando de Noronha, Bairro São José
Operário. Após explicações e justificativas do autor, a indicação foi aprovada por unanimidade. Nada
mais constando na pauta para este dia, o senhor Presidente encaminhou as Emendas lidas à Comissão
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 — http:lhyww capanema pr leg br / secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
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de Justiça e Redação para emissão de Pareceres, agradeceu a presença de todos, especialmente dos
servidores da Prefeitura Municipal e declarou encerrada a Sessão às vinte horas e vinte e cinco
minutos (20h25min). Por determinação do secretário da Mesa desta Sessão. Vereador Delmar Balzan,
eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita à
Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal. no endereço
eletrônico “www .capanema pr lee. br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 04 dias do mês
de julho de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Cladir Sinesio Klein - MDB.S
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário)............... E 7 ARE RR
- Dirceu Alchieri - MDB...
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