| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-07-11 |
| native_id | 267 |
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Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema – Paraná (046) 3552-1596 http://www.capanema.pr.leg.br / secretarialegislativa@capanema.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº 27/2022 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (11/07/2022), reuniram-se os Nobres Edis, para a realização da 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 17ª (décima sétima) Legislatura. A Sessão teve início às dezoito horas e vinte e cinco minutos (18h25min) nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo 1270 e contou com a presença dos seguintes Vereadores: Cladir Sinesio Klein – MDB; Delmar Cezar Balzan – PP; Edson Wilmsen – PDT; Ercio Marques Schappo – PSD; Gean Denardin – PSDB; Serginho – PT e o Vereador Valdomiro Brizola – PDT. Havendo quórum legal o senhor presidente, Vereador Ercio Marques Schappo, declarou aberta a Sessão, justificou a ausência da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes e do Vereador Dirceu Alchieri e em ato continuo foi realizada a leitura bíblica pelo Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Em seguida passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: ofício nº 276/2022, do Executivo Municipal; Leitura do Projeto de Lei nº 27/2022 – autoria do Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício financeiro de 2022; Leitura do Requerimento da Moção de Apoio – autoria do Poder Legislativo – Requer Moção de Apoio a todos os ribeirinhos do rio Iguaçu, que foram atingidos pela inundação ocorrida em 02 de junho de 2022; Indicação nº 44/2022 – autoria do Vereador PIBE - Indica construção de área de lazer em área pública, no Loteamento ROCAMP, no Bairro Santa Bárbara. Em seguida o Vereador Serginho Presidente da Comissão de Justiça e Redação, solicitou a dispensa do Parecer da Comissão de Justiça e Redação para a Moção de Apoio, pois todos os Nobres Edis são autores. Em votação foi aprovado. Continuando, passou-se para a ORDEM DO DIA: Leitura dos Pareces das seguintes Emendas: Substitutiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – Autoria de todos os Nobres Edis, que tem como Ementa: Altera artigos do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022; e Emenda Supressiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – Suprime parte do artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – Autoria de todos os Nobres Edis; Em votação foram aprovados por unanimidade. 2ª Discussão e Votação ao Projeto de Lei nº 24/2022 – Poder Executivo – Altera as leis 1.280/2010, 1.438/2013, 1.476/2013, 1.721/2019 e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo Municipal. Foi aprovado por unanimidade sem manifestação; Discussão e votação da Indicação nº 43/2022 – autoria do Vereador PIBE, que: Solicita reparação na iluminação pública na via de acesso ao IFPR. O Presidente passou a presidência da Mesa para seu vice para poder apresentar suas justificativas à apresentação da indicação e após os Vereadores Edson Wilmsen e Serginho solicitarem permissão para assinar junto, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor Presidente encaminhou o Projeto lida para as Comissões, solicitou emissão urgente dos Pareceres para o projeto ser apreciado ainda esta semana, conforme solicitação do Executivo e também devido ao recesso parlamentar que se iniciará na próxima semana. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos (18h55min). Por determinação do secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Delmar Balzan, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.