sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 28/2022
ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (15/07/2022), às dezessete horas e
dez minutos (17h10min), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, reuniram-se os Senhores Vereadores, atendendo a
convocação do Senhor Presidente, Ercio Marques Schappo, para a realização da Sº (quinta) Sessão
Extraordinária do ano de 2022. a qual contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinésio Klein
— MDB; Delmar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Ercio Marques Schappo — PSD: Olinda
Pelegrina Lopes — PSDB; Gean Denarin — PSDB e o Vereador Valdomiro Brizola - PDT. Havendo
quórum legal, o senhor presidente convidou o Vereador Delmar Balzan para secretariar os trabalhos da
Mesa e declarou aberta a Sessão com a leitura bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em
discussão a Ata da Sessão anterior a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada
conforme estabelece o Regimento Interno. Prosseguindo, passou-se a LEITURA DO
EXPEDIENTE: Leitura do Edital de Convocação; Leitura do Projeto de Lei nº 28/2022 — autoria do
Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao
Orçamento do Município de Capanema para o exercício de 2022; Leitura do Requerimento nº
15/2022 — autoria do Vereador Edson Wilmsen - Requer, conforme o artigo 143 do Regimento
Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, do Projeto de
Lei Ordinária nº 27/2022 e do Projeto de Lei nº 28/2022 - dispensa dos pareceres e quebra do
interstício regimental. Em ato contínuo passou-se para a ORDEM DO DIA: Inicialmente o senhor
Presidente explicou a apresentação do Requerimento do Vereador Edson Wilmsen e já colocou o
mesmo em discussão. Com permissão, o Vereador Delmar Balzan agradeceu a presença do público e
explanou os motivos da apresentação do Requerimento do colega Edson, em razão de sua ausência.
Não havendo mais manifestações foi Aprovado o Requerimento nº 15/2022. Continuando entrou
em 2º discussão e votação da redação final (com as Emendas aprovadas) do Projeto de Lei
Complementar nº 1/2022 — autoria do Poder Executivo, que: Institui a Política Municipal de
Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos
administrativos e dá outras providências. Colocado em Discussão, o Vereador Dirceu Alchieri
manifestou-se e o Vereador Brizolinha. Não havendo mais comentários foi Aprovado por
unanimidade, onde o Presidente votou também o mesmo. Leitura dos Pareceres e 1º discussão e
votação o Projeto de Lei nº 27/2022 — autoria do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal
a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema,
para o exercício financeiro de 2022; Não havendo manifestação, o mesmo foi Aprovado por
Unanimidade. Continuando, 1º Discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/2022 — autoria do
Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao
Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. Em seguida o secretário da Mesa
explica que conforme o Requerimento Aprovado do Vereador Edson foi dispensado os Pareceres do
referido projeto de lei. Colocado em discussão manifestou-se o Vereador Dirceu Alchieri. Em votação
foi Aprovado por Unanimidade. Continuando entrou em 3º discussão e votação da redação final
do Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 — autoria do Poder Executivo. que: Institui a Política
Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e
contratos administrativos e dá outras providências. Foi Aprovado por Unanimidade, sem
manifestação do Plenário. 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº 27/2022 — autoria do Poder
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao
Orçamento do Município de Capanema, para o exercício financeiro de 2022; Não havendo
manifestação, o mesmo foi Aprovado por Unanimidade. Continuando, 2º Discussão e votação do
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - http:llwww capanema pr leg br / secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 28/2022 — autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022.
Aprovado sem manifestações. Na sequência entrou em Discussão e Votação do Requerimento de
Moção de Apoio — (Poder Legislativo) - Requer Moção de Apoio a todos os ribeirinhos do rio Iguaçu,
que foram atingidos pela inundação ocorrida em 02 de junho de 2022. Em discussão fizeram uso da
palavra os Vereadores: Dirceu Alchieri, Brizolinha e em seguida com permissão o Vereador PIBE.
Aprovado por unanimidade. Nada mais constando na pauta do dia, o Presidente PIBE, agradeceu o
atendimento à convocação e Declarou encerrada a 5º Sessão Extraordinária do corrente ano, às
dezessete horas e quarenta e cinco minutos (17h45min) e desejou a todos um bom recesso
parlamentar, informando que a próxima Sessão será dia 1º de agosto. Por determinação do secretário
da Mesa desta Sessão, Vereador Delmar Balzan, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei à
presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão,
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital
do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 15 dias do mês
de julho de 2022.
Assinam:
- Dirceu Alchieri - MDB......
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)...........
- Ercio Marques Schappo — PSD (Presideni
- Valdomiro Brizola- PDT.....££-
ATA Nº 28/2022
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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