sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 31/2022
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis, para a realização da 26º (vigésima sexta) Sessão Ordinária, da Segunda
Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura, aos quinze dias do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e dois (15/08/2022). A Sessão teve início às dezoito horas e trinta minutos
(18h30min). nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na
Rua Padre Cirilo 1270, com atraso de quinze minutos, justificável devido à reunião com o Secretário
de Saúde Jonas Welter. Contou com a presença dos seguintes Vereadores: Cladir Sinesio Klein —
MDB: Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT: Ercio Marques
Schappo — PSD; Gean Denardin — PSDB; Serginho — PT; Valdomiro Brizola — PDT e com a
Vereadora Olinda Pelegrina Lopes — PSDB. Inicialmente foi realizada a leitura bíblica pelo Secretário
da Mesa Vereador Edson Wilmsen. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual
não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Na
sequência passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: LEITURA DO ACÓRDÃO
DE PARECER PRÉVIO 87/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL REFERENTE AO EXERC'CIIO FINANCEIRO DE 2020 - PELA
REGULARIDADE. Continuando foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 16/2022 —
autoria do Vereador Serginho - Requer Quebra de interstício regimental do Projeto de Lei 32/2022.
Indicação nº 50/2022 — autoria do Vereador PIBE: Indica melhorias na iluminação pública da Av.
Paraná, trecho entre as Avenidas Botucaris e Ubirajaras; Indicação nº 51/2022 — Vereador Delmar
Balzan - Indica estudos visando à criação de vagas de estacionamento em pequeno trecho da Av.
Independência. Não havendo Vereadores inscritos para manifestar-se, em ato continuo, passou-se para
a ORDEM DO DIA: 2" Discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2022 — autoria do Executivo
Municipal — Cria Função Gratificada para Cooperadores Técnicos da Agência de Correios
Comunitários e dá outras providências; Em discussão manifestaram-se os seguintes Vereadores:
Dirceu Alchieri, Brizolinha; Serginho e Edson Wilmsen. Em votação foi Aprovado por Unanimidade.
2* discussão e votação do Projeto de Lei nº 30/2022 — autoria do Poder Executivo — Autoriza a
Concessão Permanente e Gratuita de Direito Real de Uso de Imóveis Públicos Municipais, para fins
de fomento à indústria têxtil; Em discussão manifestou-se o Vereador Dirceu Alchieri. Em votação foi
Aprovado por Unanimidade. Leitura dos Pareceres e 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº
32/2022 — Altera as Leis 1.280/2010 e 1.476/2013, e dá outras providências. Após leitura dos
Pareceres Favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e de 022 membros da Comissão de Finanças e
Orçamento, foi lido também o Parecer contrário do Vereador Gean Denardin que faz parte da CFO, o
mesmo entrou em discussão. Incialmente manifestou-se o Vereador Gean Denardin justificando seu
parecer contrário. Delmar Balzan também fez uso da palavra defendendo o projeto. Continuando
manifestaram-se os Vereadores Dirceu Alchieri, Olinda Pelegrina Lopes. Edson Wilmsen e o
Vereador Serginho. A votação foi realizada artigo por artigo, recebendo voto contrário odo Vereador
Gean o artigo 4º (quarto). O mesmo foi Aprovado. Continuando o Senhor Presidente explicou que
faria a votação do Requerimento nº 16/2022 — autoria do Vereador Serginho - Requer Quebra de
interstício regimental do Projeto de Lei 32/2022, para em seguida, se aprovado for, realizar a 2º
discussão e votação do Projeto 32/2022. Após justificativas do autor Vereador Serginho, foi o
Requerimento Aprovado por Unanimidade. Seguindo a pauta, entrou em 2º discussão e votação do
Projeto de Lei nº 32/2022 — Altera as Leis 1.280/2010 e 1.476/2013, e dá outras providências. A
votação ocorreu da mesma forma que a anterior e o projeto foi Aprovado. Continuando, discussão e
votação da Indicação nº 47/2022 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Indica ações visando à
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema -— Paraná
- (046) 3552-1596 “ http: br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
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manutenção nas bocas de lobo das vias públicas. Em discussão, o autor explicou os motivos de sua
Indicação. Foi Aprovada por Unanimidade. Indicação nº 48-2022 — Autora Vereadora Olinda
Pelegrina Lopes - Indica a revitalização do canteiro central, readequação do calçamento e reparos na
iluminação da Av. Pedro Parigot de Souza e Indicação nº 49/2022 — Vereadora Olinda Pelegrina
Lopes - Indica serviços de rolagem de compactação na estrada com pavimentação poliédrica entre as
comunidades de São Pedro e Santa Ana. Devido as Indicações serem de autoria da mesma Vereadora,
o senhor Presidente colocou as mesmas em discussão em conjunto. Na sequência a autora justificou
suas Indicações, onde recebeu apoio da assinatura na Indicação nº 48/2022 do Vereador Gean
Denardin. Também se manifestaram os Vereadores: Edson Wilmsen, Brizolinha. Cladir Klein e do
Vereador Dirceu Alchieri. Em votação foram Aprovadas por Unanimidade. Antes de encerrar. o
Senhor Presidente convidou todos os Nobres Edis para a abertura da 21º Feira do Melado a realizar-se
no dia 17 — quarta-feira, às 19 horas e também da Assembleia da ACAMSOP no sábado, dia 20, às 9
horas. Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a Sessão às dezenove horas e cinquenta minutos (18h50min). Por determinação
do secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad
hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta
Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo
digital do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara. bem como.
está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço | eletrônico
“www .capanema.pr.l :
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 15 dias do mês
de agosto de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Cladir Sinesio Klein - MDB... rerereereerererereTTo Ses esrescara retos rraceagsa
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secfetário).......... = DD er rererererererereraraerererararararaerenananararreeeaereraraos
- Dirceu Alchieri - MDB
- Valdomiro Brizola- PDT.... 44%
ATA Nº 31/2022
Rua Padre Citilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - http apanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br