sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 34/2022
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (05/09/2022), reuniram-se os
Nobres Edis. para a realização da 29º (vigésima nona) Sessão Ordinária, da Segunda Sessão
Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão teve início às dezoito horas e vinte e cinco
minutos (18h25min). nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema. Paraná.
situada na Rua Padre Cirilo 1270 e contou com a presença dos seguintes Vereadores: Cladir Sinesio
Klein — MDB: Delmar Cezar Balzan — PP: Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT: Ercio
Marques Schappo — PSD; Gean Denardin — PSDB; Serginho — PT; Valdomiro Brizola — PDT.
Inicialmente, o senhor presidente desejou as boas vinda e justificou a ausência da Vereadora Olinda
Pelegrina Lopes. Em ato contínuo foi realizada a leitura bíblica pelo Secretário da Mesa Vereador
Edson Wilmsen. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não havendo
manifestações. foi considerada aprovada conforme estabelece O Regimento Interno. Na sequência
passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício do Deputado Nereu Moura:
Ofícios nº 08 e 09/2022 emitidos pela Procuradora Legislativa Dra. Cheila Candatten: Projeto de Lei
nº 36/2022 — autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento
do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 37/2022 — Poder Legislativo — autoria dos Vereadores Delmar Balzan e Ercio Marques Schappo
— Declara de Utilidade Pública a Associação Capanema Futsal - ACAF: Requerimento nº 17/2022 —
autoria do Vereador Brizolinha - Em conformidade com o artigo 143 do Regimento Interno, solicito
a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei nº 35/2022, que trata sobre o REFISCAP;
Requerimento nº 18/2022 - Em conformidade com o artigo 143 do Regimento Interno, solicito a
quebra do interstício regimental dos Projetos de Lei nº 33 e 34/2022; Indicação nº 54/2022 — autoria
do Vereador Dirceu Alchieri - Indica construção de um barracão para a Associação de Apicultores;
Indicação nº 55/2022 — Vereador Dirceu Alchieri - Indica pavimentação poliédrica em pequeno
trecho da Linha Boa Vista; Indicação nº 56/2022 — Dirceu Alchieri - Solicita a construção em terreno
público de um local próprio para a Associação de Idosos da Comunidade de Santa Clara: Indicação
nº 57/2022 — Vereador Serginho - Sugere estudos para implantação de lombada na Rua Santa
Catarina: Indicação nº 58/2022 — Vereador Delmar Balzan - Indica agilidade no processo, visando à
implantação do piso Nacional dos profissionais Agente Comunitário da Saúde-ACS e Agente de
Combate as Endemias-ACE. Na sequência passou diretamente para a ORDEM DE DIA - Leitura dos
Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de lei nº 33/2022 — autoria do Poder Executivo —
Atualiza as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Il, do quadro de provimento efetivo
da Administração Direta do Município de Capanema; Em discussão manifestou-se o Vereador Dirceu
Alchieri solicitando se foi realizada a correção na sequência dos incisos. Após justificativas dos
Vereadores Delmar Balzan e Serginho. foi o mesmo aprovado por unanimidade: Projeto de Lei
nº34/2022- autoria do Poder Executivo — Altera a Lei 1762/2021 incluindo cargos para contratação
por prazo determinado de pessoal para a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos do
Município de Capanema; Em discussão fez uso da palavra o Vereador Dirceu Alchieri e o Vereador
Gean Denardin. Em votação foi aprovado por unanimidade: Projeto de Lei nº 35/2022 — Executivo
Municipal — Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema — REFISCAP, mediante
parcelamento de débito junto a Fazendo Municipal, com dispensa de juros e multas moratórias na
forma que especifica e dá outras providências. Em discussão e após o uso da palavra dos Vereadores
Dirceu Alchieri Brizolinha e Edson Wilmsen. Foi Aprovado por unanimidade em 1º votação.
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Seguindo a pauta entrou em discussão e votação o Requerimento nº 17/2022 — autoria do Vereador
Brizolinha - Em conformidade com o artigo 143 do Regimento Interno, solicito a quebra do
interstício regimental do Projeto de Lei nº 35/2022, que trata sobre o REFISCAP; Em discussão o
autor explanou suas justificativas e foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 18/2022 —
autoria do Vereador Delmar Balzan - Em conformidade com o artigo 143 do Regimento Interno,
solicito a quebra do interstício regimental dos Projetos de Lei nº 33 e 34/2022 — Após justificativas
apresentadas pelo auor foi aprovado por unanimidade. Na sequência o senhor Presidente. em razão da
aprovação dos 2 requerimentos, passou para a 2º discussão e votação dos seguintes projetos de Lei:
nº 33/2022 — autoria do Poder Executivo — Atualiza as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais II, do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do Município de Capanema foi o
mesmo aprovado por unanimidade; nº34/2022- autoria do Poder Executivo — Altera u Lei 1762/2021
incluindo cargos para contratação por prazo determinado de pessoal para a Secretaria de Viação,
Obras e Serviços Urbanos do Município de Capanema; Em votação foi aprovado por unanimidade: nº
35/2022 — Executivo Municipal —- Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema -
REFISCAP, mediante parcelamento de débito junto a Fazendo Municipal, com dispensa de juros e
multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em
2* votação. Continuando e devidamente inscrito fez uso da palavra o Vereador Edson Wilmsen
solicitando ao Presidente para oficializar o Executivo Municipal a realização do asfaltamento da Rua
de acesso à fábrica de ração da COAGRO em razão do movimento dos caminhões. Nada mais
constando na pauta para este dia, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, encaminhou os
Projetos lidos às Comissões e declarou encerrada a Sessão às dezenove horas e cinquenta minutos
(19h50min). Por determinação do secretário da Mesa desta Sessão. Vereador Edson Wilmsen, eu.
Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata
Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 05 dias do mês
de setembro de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Cladir Sinesio Klein - MDB 3 re EPP
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário) E ET d ,
- Dirceu Alchieri - MDB o RAR e E res E NO
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário) E
- Ercio Marques Schappo — PSD (Presidente)...
- Geancarlo Denardin — PSDB. Nr Ê
- Olinda Terezinha Szimanski Pelegrina Lopes -PSDB
- Sérgio Ullrich- PT (Vice-Presidente)-—..S
- Valdomiro Brizola- PDT..... gr
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