sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 35/2022
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Ecuniram-se os Nobres Edis, para a realização da 30º (trigésima) Sessão Ordinária. da Segunda Sessão
Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e dois (12/09/2022). A Sessão teve início às dezoito horas e quinze minutos (18hlSmin). nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo
1270 e contou com a presença dos seguintes Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB: Delmar
Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT; Ercio Marques Schappo — PSD;
Olinda Szimanski pelegrina Lopes - PSDB; Serginho — PT e o Vereador Valdomiro Brizola — PDT.
Inicialmente, o senhor presidente desejou as boas vinda e justificou a ausência do Vereador Gean
Denardin, por motivos de saúde. Em ato contínuo foi realizada a leitura bíblica pelo Secretário da
Mesa Vereador Edson Wilmsen. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual
não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Na
sequência passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofícios do Executivo
Municipal nº: 357, 358, 359 e 367/2022; Projeto de Lei nº 38/2022 — autoria do Poder Executivo —
autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento
do Município de Capanema, para o exercício financeiro de 2022; Projeto de Lei nº 39/2022 — autoria
do Poder Executivo — Regulamenta a fixação do piso salarial dos A gentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras
providências; Requerimento nº 19/2022 - autoria do Vereador Delmar Balzan - Requer a quebra do
interstício regimental do Projeto de Lei nº 37/2022; Requerimento nº 20/2022 - autoria da
Vereadora Olinda Pelegrina Lopes - Requer agilidade na emissão de Alvarás, pelo Departamento
responsável; Indicação nº 59/2022 — autoria do Vereador Delmar Balzan — Indica atualização pelo
Município no valor pago para serviços de terraplanagem dentro da Lei do Bônus. Continuando
passou-se para a ORDEM DE DIA — Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de
Lei nº 36/2022 — autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do
Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências;
Após comentários dos Vereadores Dirceu Alchieri, Delmar Balzan e Serginho, foi Aprovado por
Unanimidade: Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/2022 — Poder
Legislativo — autoria dos Vereadores Delmar Balzan e Ercio Marques Schappo — Declara de Utilidade
Pública a Associação Capanema Futsal - ACAF; um dos autores Vereador Delmar Balzan explicou e
justificou a iniciativa recebendo comentários da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes, Vereador
Brizolinha e do também autor Vereador Pibe. Foi aprovado por unanimidade: Em seguida o
Presidente solicitou permissão aos demais colegas para a dispensa de Pareceres e também quebra de
interstício regimental do Projeto lido no Expediente, pois o mesmo veio com deliberação urgente
devido alguns recursos necessários e como o Contador da prefeitura explicou muito bem, gostaria da
deliberação do Projeto de Lei nº 38/2022 — autoria do Poder Executivo — autoriza o Executivo
Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de
Capanema, para o exercício financeiro de 2022. Após confirmação verbal de todos os Vereadores,
entrou em 1º discussão e votação o referido Projeto de Lei. Manifestou-se o Vereador Delmar Balzan.
Vereador Dirceu Alchieri, Vereadora Olinda Pelegrina Lopes, Brizolinha, Serginho, Edson Wilmsen,
Cladir Sinesio Klein e também do Presidente, foi o projeto Aprovado por Unanimidade. Devido
apresentação do Requerimento nº 19/2022 - autoria do Vereador Delmar Balzan - Requer a quebra
do interstício regimental do Projeto de Lei nº 37/2022, o senhor Presidente colocou em discussão e
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após justificativas elaboradas pelo autor, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Continuando.
entraram em discussão e votação as seguintes Indicações: Indicação nº 54/2022 — autoria do Vereador
Dirceu Alchieri - Indica construção de um barracão para a Associação de Apicultores; Indicação nº
55/2022 — Vereador Dirceu Alchieri - Indica pavimentação poliédrica em pequeno trecho da Linha
Boa Vista; Indicação nº 56/2022 — Dirceu Alchieri - Solicita a construção em terreno público de um
local próprio para a Associação de Idosos da Comunidade de Santa Clara; Como as três são do
mesmo autor o senhor presidente solicitou permissão para o autor e colocou as mesmas em discussão.
O autor justificou a iniciativa de suas indicações. Foram aprovadas por unanimidade: Indicação nº
57/2022 — Vereador Serginho - Sugere estudos para implantação de lombada na Rua Santa Catarina;
O autor explicou a importância de sua iniciativa e após recebeu apoio do Vereador Dirceu Alchieri.
Cladir Sinesio Klein. Aprovada por unanimidade;Indicação nº 58/2022 — Vereador Delmar Balzan -
Indica agilidade no processo, visando à implantação do piso Nacional aos profissionais Agente
Comunitário da Saúde-ACS e Agente de Combate as Endemias-ACE. O autor falou da importância de
sua indicação e em votação foi aprovada por unanimidade: Em razão do Requerimento aprovado para
quebra de interstício regimental do Projeto de Lei nº 37/2022 — Poder Legislativo — entrou o mesmo
em 2º discussão e votação. O mesmo foi aprovado por unanimidade. Também, o senhor Presidente.
devidamente concordado com os Nobres Edis, colocou em 2º discussão é votação Projeto de Lei nº
38/2022 — autoria do Poder Executivo — autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício financeiro de
2022. Foi aprovado por unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos, encaminhou o Projeto lido às Comissões e declarou encerrada a Sessão
às dezenove horas e quarenta minutos (19h40min). Por determinação do secretário da Mesa desta
Sessão, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É
parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra
desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.ca panema.pr.leg.br”
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 12 dias do mês
de setembro de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Cladir Sinesio Klein - MDB.......115>
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário).
- Dirceu Alchieri - MDB...
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)... Ls LS
- Ercio Marques Schappo — PSD (Presidej
- Geancarlo Denardin — PSDB... 44
- Olinda Terezinha Szimanski Pelegri
- Sérgio Ullrich- PT (Vice-Presid
- Valdomiro Brizola- PDT........(...
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