sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 36/2022
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17!
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre
Cirilo 1270, reuniram-se os Nobres Edis, para a realização da 31º (trigésima primeira) Sessão
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura, aos dezenove dias do
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (19/09/2022). A Sessão teve início às dezoito horas
e vinte minutos (18h20min). com atraso de cinco minutos devido à realização da Audiência pública
dof Poder Legislativo, referente ao segundo quadrimestre e foi coordenada pelo senhor Alessander
Bussula contador legislativo. A Sessão contou com a presença dos seguintes Vereadores: Cladir
Sinesio Klein - MDB; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB: Edson Wilmsen — PRE:
Ercio Marques Schappo — PSD; Gean Denardin — PSDB; Olinda Szimanski pelegrina Lopes - PSDB;
Serginho — PT e o Vereador Valdomiro Brizola — PDT. Inicialmente. o senhor presidente agradeceu o
comparecimento de todos, especialmente dos servidores da Câmara. Em ato contínuo foi realizada a
leitura bíblica pelo Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen. Continuando, entrou em discussão a
Ata da Sessão anterior a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme
estabelece o Regimento Interno. Na sequência passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES
DIVERSOS: Ofício do Executivo Municipal nº: 72/2022: Projeto de Lei nº 40/2022 — autoria do
Executivo Municipal — Altera a Lei nº 1725/2020 e dá outras providências; Requerimento nº
21/2022 — autoria do Vereador Edson Wilmsen - Requer, conforme o artigo 143 do Regimento
Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei nº 39/2022; Indicação nº 60/2022 —
autoria do Vereador PIBE - Indica serviços de revitalização na Linha Riograndense. Continuando
passou-se para a ORDEM DE DIA - 2º discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2022 — autoria
do Poder Executivo — Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de
Capanema para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências; Manifestou-se o Vereador
Delmar Balzan só explicando aos presentes que o Projeto já havia sido discutido na Sessão anterior.
Não havendo mais manifestações, foi Aprovado por Unanimidade: Leitura dos Pareceres e 1º
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2022 — autoria do Poder Executivo — Regulamenta a
fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos À gentes de Controle de Endemias
nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências; Em discussão
manifestaram-se os Vereadores: Delmar Balzan: Serginho: Brizolinha: Edson Wilmsen: Dirceu
Alchieri e a Vereadora Olinda Pelegrina Lopes. Em votação foi Aprovado por Unanimidade:
Requerimento nº 20/2022 - autoria da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes - Requer agilidade na
emissão de Alvarás, pelo Departamento responsável; Após explicações da autora e contribuições do
colega Vereador Serginho, o mesmo foi Aprovado por Unanimidade; Em seguida o Senhor Presidente,
em razão da leitura do Requerimento nº 21/2022 — autoria do Vereador Edson Wilmsen - Requer,
conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei nº
39/2022, apresentado no Expediente de hoje, o qual está solicitando quebra de interstício regimental
do Projeto 39/2022, colocou o mesmo em discussão. Após justificativas do autor foi o mesmo
Aprovado por Unanimidade: Indicação nº 59/2022 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Indica
atualização pelo Município no valor pago para serviços de terraplanagem dentro da Lei do Bônus.
Em discussão a autora apresentou suas justificativas, recebendo contribuições dos colegas Edson
Wilmsen: Olinda Pelegrina Lopes, Serginho, Dirceu Alchieri e Cladir Sinésio Klein. em votação a
mesma foi Aprovada por Unanimidade: Em seguida, em razão da aprovação do Requerimento nº
21/2022, o senhor Presidente colocou em 2º Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 39/2022 —
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- (046) 3552-1596 - http: ema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
autoria do Poder Executivo — Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e
dá outras providências. Em discussão O Vereador Gean Denardin apoiou a iniciativa do Projeto e em
votação foi Aprovado por Unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor
presidente agradeceu a presença de todos, encaminhou o Projeto lido às Comissões e declarou
encerrada a Sessão às dezenove horas e vinte e seis minutos (19h26min). Por determinação do
secretário da Mesa desta Sessão. Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli. secretária “ad hoc”.
lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta
Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo
digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como.
está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço | eletrônico
“www .capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 20 dias do mês
de setembro de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Cladir Sinesio Klein - MDB. ==
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário)...
- Dirceu Alchieri - MDB... sia
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)
- Ercio Marques Schappo — PSD (Presidente
- Valdomiro Brizola- PDT..... Aa.
ATA Nº 36/2022
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