| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-10-10 |
| native_id | 280 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº 39/2022 ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ. Nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná. situada na Rua Padre Cirilo 1270, reuniram-se os Nobres Edis, para a realização da 33º (trigésima terceira) Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (10/10/2022). A Sessão teve início às dezoito horas e vinte e dois minutos (18h22min) e contou com a presença dos seguintes Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB: Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT: Ercio Marques Schappo — PSD; Gean Denardin — PSDB; Olinda Szimanski pelegrina Lopes - PSDB; Serginho — PT e o Vereador Valdomiro Brizola — PDT. Inicialmente, o senhor presidente agradeceu o comparecimento de todo e em ato contínuo foi realizada a leitura biblica pelo Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Na sequência passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofícios do Executivo Municipal nº: 376: 382: 383 e 400/2022; Oficio 02/2022 de Josiel Lange. Após entrou em leitura os seguintes Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal: Nº 41/2022 — Disciplina o $ 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Capanema e dá outras providências; Nº 42/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, com a AMOP Associação dos Municípios do Oeste do Paraná; Nº 43/2022 — Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário — DEPEN e da Cadeia Pública de Capanema — PR, e dá outras providências; Nº 44/2022 — Acrescenta novas Atividades/Projetos e/ou altera sua nomenclatura junto ao Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Nº 45/2022 — Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2023; Projeto nº 46/2022 — Altera a Lei Municipal nº 1.745/2020, autoriza o fomento à atividade industrial e dá outras providências. Seguindo a pauta entrou em leitura o Requerimento nº 22/2022 — autoria do Vereador Edson Wilmsen, com a seguinte Ementa: Requer a Dispensa dos Pareceres e a quebra de interstício regimental do Projeto de Lei 46/2022; Continuando foram lidas as seguintes Indicações: 61/2022 — autoria do Vereador PIBE, que: Sugere a construção de um acostamento na Av. Ataídes Roberto Escher; 62/2022 — autoria do Pereador PIBE — Indica construção de um campo de futebol suiço na comunidade do Pinheiro; 63/2022 — autoria do Vereador Delmar Balzan, que: Indica serviços de micro revestimento asfáltico nas principais ruas e avenidas de nossa cidade; 64/2022 — Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes, que: Indico a realização de campanhas para conscientização no descarte correto de lixo. Não havendo mais matérias no Expediente do Dia. passou-se para a ORDEM DE DIA — Incialmente o senhor presidente lembrou que devido a apresentação do Requerimento do Vereador Edson Wilmsen entrará a discussão e votação do Requerimento nº 22/2022 — autoria do Vereador Edson Wilmsen, com a seguinte Ementa: Requer a Dispensa dos Pareceres e a quebra de interstício regimental do Projeto de Lei 46/2022. Incialmente o Vereador Dirceu Alchieri se manifestou não concordando com o Requerimento pois não tinha esclarecimentos o suficiente para votar o projeto 46/2022 sem estudar ele antes e tirar suas dúvidas. Também não concorda com os vários Requerimentos que estão passando pela casa para quebra do interstício regimental entre as votações. Em seguida o Vereador Edson explicou da importância da aprovação do Requerimento para que o Executivo Municipal dê continuidade do processo de concessão para a Betel. O Vereador Cladir Klein afirmou que esta esclarecido sobre o projeto 46/2022. pois participou da reunião para explicações deste e acha importante aprovar o referido projeto. manifestando-se a favor Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná - (046) 3552-1596 ttpijfwos br | secretarialegislativaQDeapanema pr leg br CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ do requerimento. Continuando fez uso da palavra o Vereador Serginho concordando em partes com o Vereador Dirceu, mas neste caso é importante aprovar o Projeto da forma solicitada. Brizola também se mostrou a favor do Requerimento e consequentemente do projeto. Em seguida o Requerimento recebeu 2 votos contrários, Vereadores Dirceu Alchieri e Gean Denardin e 5 votos favoráveis. sendo Aprovado. Continuando a pauta entrou em 1º Discussão e Votação o Projeto nº 46/2022 — Altera a Lei Municipal nº 1745/2020, autoriza o fomento à atividade industrial e dá outras providências. Em discussão fez uso da palavra o Vereador Gean Denardim e também gostaria que esse Projeto fosse mais estudado e que se sente preocupado em aprovar o Projeto. Não havendo mais manifestações foi Aprovado por Unanimidade; Indicação nº 60/2022 — autoria do Vereador PIBE - Indica serviços de revitalização na Linha Riograndense. O senhor Presidente em seguida passou a presidência da Mesa para seu vice Vereador Serginho para poder expor os motivos de sua Indicação. Manifestou apoio a Indicação os Vereadores Edson Wilmsen e Brizolinha. O mesmo foi Aprovado por Unanimidade. Continuando, entrou em 2º discussão e votação o Projeto nº 46/2022 — Altera a Lei Municipal nº 1.745/2020, autoriza o fomento à atividade industrial e dá outras providências. Foi aprovado por Unanimidade sem manifestação do Plenário. Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, encaminhou os Projetos lidos às Comissões e declarou encerrada a Sessão às vinte horas e quinze minutos (20h Smin). Por determinação do secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como. está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “ww. anema.prleg.br”. Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 10 dias do mês de outubro de 2022. Assinam a presente ATA: - Cladir Sinesio Klein - MDB - Dirceu Alchieri - MDB.. - Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)....... - Ercio Marques Schappo — PSD (Presider - Geancarlo Denardin — PSDB... MAIL... - Olinda Terezinha Szimanski Pelegrin - Sérgio Ullrich- PT (Vice-Presidente).............o - Valdomiro Brizola- PDT......Ldccs ATA Nº 39/2022 Rua Padre Citilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná - (046) 3552-1596 - httpillucen eg br | secretarialegislativaDcapanema pr leg br