sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ ,
ATA Nº 41/2022
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo 1270, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil
e vinte e dois (24/10/2022). para a realização da 35º (trigésima quinta) Sessão Ordinária, da Segunda
Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão teve início às dezoito horas e trinta e
cinco minutos (18h35min) e contou com a presença dos seguintes Vereadores: Cladir Sinesio Klein
— MDB; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Ercio Marques Schappo — PSD; Olinda
Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB; Serginho — PT e o Vereador Valdomiro Brizola — PDT.
Inicialmente, o senhor presidente agradeceu o comparecimento de todos, justificou a ausência dos
Vereadores Gean Denardin e Edson Wilmsen, convidou o Vereador Delmar Balzan para assumir os
trabalhos da Mesa. Havendo quórum legal Delarou aberta a Sessão, solicitando em seguida a
realização leitura bíblica. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não
havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Na
sequência passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Do Executivo Municipal os
ofícios nº 411, 412 e 424/2022: Projeto de Lei nº 47/2022 — autoria Poder Executivo - Concede
incentivo em atendimento ao Parágrafo Único, artigo 2%, da Lei Municipal nº 1.488/2013, em
complementação ao incentivo já concedido por força da Lei nº 1.669/2018, para instalação de 01
(um) núcleo de produção de ovos férteis pela Dacla Avícola e dá outras providências; Projeto de Lei
nº 48/2022 — autoria do Executivo Municipal — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício
financeiro de 2022. Leitura das Indicações: 65/2022 — autor Vereador Brizolinha - Indica melhorias
em estrada rural e construção de um abrigo para estudantes; Nº 67/2022 - autor Vereador Delmar
Balzan - Indica agilidade nas licitações que contemplem serviços de pavimentação poliédrica em ruas
de nossa cidade; Nº 68/2022 — autoria do Vereador PIBE - Indica serviços de tubulação; Nº 69/2022
— autoria do Vereador Delmar Balzan - Reivindica melhorias em vias públicas da cidade. Em seguida
não havendo mais matérias do Expediente do Dia, o senhor presidente passou para a ORDEM DO
DIA — Primeiramente o Presidente lembrou que devido as explicações do Secretário de Compras
Públicas sobre a alteração da data de entrada de vigência da Lei Complementar 14/2022, se todos os
Nobres Edis aceitariam dispensar os Pareceres e também o interstício regimental entre as votações.
para que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 - Altera « Lei Complementar nº 142022 e dá
outras providências, possa alterar a referida data. Consultados um a um e recebido concordância
unânime dos Nobres Edis. entrou em 1º e 2º discussão e votação o referido Projeto de Lei. Sendo o
mesmo Aprovado por Unanimidade. Continuando, entrou em 2º discussão e votação do Projeto de
Lei nº 42/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, com a
AMOP — Associação dos Municípios do Oeste do Paraná; Foi aprovado por Unanimidade: 2º
discussão e votação do Projeto de Lei Nº 44/2022 — Acrescenta novas Atividades/Projetos e/ou
altera sua nomenclatura junto ao Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Não
havendo manifestações o mesmo foi aprovado por unanimidade. Nada mais constando na pauta para
este dia, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, encaminhou os Projetos lidos para as
Comissões, convocou-os para Sessão Extraordinária a realizar-se na quinta-feira dia 27 de outubro às
8h1Smin e declarou encerrada a Sessão, às dezenove horas (19h). Por determinação do secretário da
Mesa desta Sessão, VereadorDelmar Balzan, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a
presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão.
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
= (046) 3552-1596 - http:/lwww capanema pr leg tr | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 24 dias do mês
de outubro de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Cladir Sinesio Klein - MDB......... Se
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário)
- Dirceu Alchieri - MDB
- Valdomiro Brizola- PDT...
ATA Nº 41/2022
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