sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 43/2022
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo 1270, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e dois (31/10/2022), para a realização da 36º (trigésima sexta) Sessão Ordinária, da Segunda
Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão teve início às dezoito horas e vinte e
oito minutos (18h28min) e contou com a presença dos seguintes Vereadores: Cladir Sinesio Klein —
MDB; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT: Gean Denardin —
PSDB: Ercio Marques Schappo — PSD: Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB; Serginho — PT e o
Vereador Valdomiro Brizola — PDT. Inicialmente, o senhor presidente agradeceu o comparecimento
de todos e havendo quórum legal Delarou aberta a Sessão, solicitando em seguida a realização leitura
bíblica escolhida para este dia. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não
havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Na
sequência passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: ofício nº 430/2022 —
Executivo Municipal; Projeto de Lei Complementar 03/2021 — Altera a Lei Municipal nº 877/2001 e
dá outras providências; Leitura do Projeto nº 49/2022 — autoria do Executivo Municipal - Dispõe
sobre a comunicação eletrônica entre o Município de Capanema e o sujeito passivo das obrigações
tributárias e não tributárias municipais e dá outras providências; Leitura do Requerimento nº
24/2022 — autoria do Vereador Gean Denardin - Requer toda a Prestação de Contas da 21º Feira do
Melado; Continuando passou-se a leitura das Indicações: Nº 66/2022 - autoria dos Vereadores PIBE e
Gean Denardin, com a seguinte ementa: Indicam a instalação de bicicletário de chão para
estacionamento de bicicletas; nº 71/2022 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Indica serviço de
coleta de galhos; 72/2022 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Solicita instalação de rede de
esgoto; 73/2022 — Vereador Gean Denardin - Indica instalação de bebedouro e cobertura do
playground no Parque de Exposições; 74/2022 — Vereador PIBE - Reitera serviços e melhorias no
Cemitério Municipal; 75/2022 Vereador PIBE - Indica instalação de poço artesiano no Km 54;
76/2022 — Vereador PIBE - Sugere construção de galeria de águas pluviais na Rua Nilo Adelvino
Berticelli, próximo a Linha Bonita. Nada mais constando no Expediente do Dia e como não houve
nenhuma inscrição de Vereador para fazer uso da tribuna, passou-se então para a ORDEM DO DIA
Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº 47/2022 — autoria Poder Executivo - Concede
incentivo em atendimento ao Parágrafo Único, artigo 2”, da Lei Municipal nº 1.488/2013, em
complementação ao incentivo já concedido por força da Lei nº 1.669/2018, para instalação de 01
(um) núcleo de produção de ovos férteis pela Dacla Avícola e dá outras providências; Após
manifestação favorável dos Vereador Brizolinha, Cladir Sinésio Klein e o Vereador Serginho, o
mesmo foi Aprovado por Unanimidade; 2º discussão e votação do Projeto de Lei nº 48/2022 —
autoria do Executivo Municipal — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício financeiro de
2022. O mesmo foi Aprovado por Unanimidade sem manifestações. Continuando, entrou em
discussão e votação as seguintes Indicações: 65/2022 — autor Vereador Brizolinha - Indica melhorias
em estrada rural e construção de um abrigo para estudantes; Em discussão o Vereador Brizolinha
explicou a necessidade do Executivo atender a Indicação e após manifestação dos Vereadores Cladir
Sinesio Klein, Dirceu Alchieri, Olinda Lopes, Serginho e Edson Wilmsen, foi Aprovada por
Unanimidade. Assinou também a Indicação o Vereador Edson Wilmsen: Nº 67/2022 - autor Vereador
Delmar Balzan - Indica agilidade nas licitações que contemplem serviços de pavimentação poliédrica
em ruas de nossa cidade; Em discussão houve manifestação de todos os Vereadores presentes
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná
= (046) 3552-1596 - http:llyww capanema pr leg br | secretarialegislativa(QDcapanema pr leg br
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indignados com a demora de acontecer às obras no Município. Foi Aprovada por Unanimidade; Nº
68/2022 — autoria do Vereador PIBE - Indica serviços de tubulação; Após passar a presidência da
Mesa para seu Vice Vereador Serginho, o autor justificou a necessidade urgente de providências. Foi
Aprovada por Unanimidade; Nº 69/2022 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Reivindica melhorias
em vias públicas da cidade. O Vereador autor explicou sua Indicação e a necessidade de ser
contemplada sua indicação. Não houve manifestação. Foi Aprovada por Unanimidade. Na sequência o
senhor presidente solicitou ajuda dos colegas Vereadores em cobrar a Administração Municipal uma
resposta do por que liberam alvará para Empresas de fora vir fazer feirão em Capanema, tirando o
comércio local, pois os comerciantes estão cobrando uma atitude. Nada mais constando na pauta para
este dia, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, encaminhou os Projetos lidos para as
Comissões e declarou encerrada a Sessão às dezenove horas e cinquenta minutos (19h50min). Por
determinação do secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli.
secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. Devido a problema técnico apresentado pelo software like
sound forge. não será possível a disponibilização do áudio da sessão. Segue então o Art. nº 108. 8 2º.
do R.l. da Câmara Municipal de Vereadores.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 31 dias do mês
de outubro de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Cladir Sinesio Klein - MDB...
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário)
- Dirceu Alchieri - MDB...
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)...
ATA Nº 43/2022
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