| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2022-11-16 |
| native_id | 286 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº 45/2022 ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA. Reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo 1270, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (16/11/2022), para a realização da 38º (trigésima oitava) Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão teve início às dezoito horas e vinte minutos (18h20min) e contou com a presença dos seguintes Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT: Gean Denardin — PSDB; Ercio Marques Schappo — PSD: Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB; Serginho — PT e o Vereador Valdomiro Brizola — PDT. Inicialmente, o senhor presidente agradeceu o comparecimento de todos e havendo quórum legal declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida a realização da leitura bíblica escolhida para este dia. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Na sequência passou-se a LEITURA DO EXPEDIENTES DO DIA: Leitura dos Ofícios nºs 443/444/445/449/45 1/453/2022 do Executivo. Leitura da nota de repudio de empresas do Município de Capanema. Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022. Altera os anexos Ie HI, da Lei nº 12802010 e dá outras providências. Autor: Américo Bellé - Prefeito. Número de Protocolo: 927. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição apresentada em plenário. Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022. Altera a Lei Municipal nº 1815/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais. Autor: Américo Bellé - Prefeito. Número de Protocolo: 932. Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição apresentada em plenário. Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais do Orçamento do Municipio de Capanema, para o exercício de 2022. Autor: Américo Bellé - Prefeito. Número de Protocolo: 934. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição apresentada em plenário. Requerimento nº 25 de 2022. Requer cumprimento do Executivo com a data base do Magistério Público Municipal. Autor: Pibe, Número de Protocolo: 929. Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição apresentada em plenário. Nada mais constando no Expediente do Dia, o Vereador Dirceu fez inscrição para fazer uso da tribuna ao final da Ordem do Dia, passou-se então para a ORDEM DO DIA : Primeiramente o Sr. Secretário fez a leitura de RECURSO tendo como autor o Vereador Dirceu Alchieri em razão de não votação de pedido de vista na sessão anterior. Após a leitura o mesmo entrou em votação simbólica e houve empate em 4x 4e 0 Presidente desempatou levantado ao mesmo momento que os outros, o resultado do Recurso foi a reprovação por 5x4. Em seguida entrou em 2º discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022 - autoria Poder Executivo - Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre o Município de Capanema e o sujeito passivo das obrigações tributárias e não tributárias municipais e dá outras providências. O mesmo foi Aprovado por Unanimidade dos presentes sem manifestações. Em pauta a seguir houve a discussão e votação da Indicação nº 70/2022 — Solicita desburocratização no pagamento de guias do IPTU. Autor: Gean Denardin, Número de Protocolo: 902. Manifestaram-se os Vereadores Gean e Delmar. Na sequência a proposição foi aprovada por unanimidade dos presentes. Sequencialmente foi colocada em discussão e votação a Indicação nº 77/2022- Indico a construção de banheiros no Cemitério de nossa cidade. Autor: Olinda Szimanski Pelegrina, Número de Protocolo: 905. Todos os Vereadores se manifestaram e após a proposição foi aprovada por unanimidades dos presentes na sessão. Em sequência o Sr. Presidente cedeu a palavra ao Vereador Dirceu Alchieri que se manifestou a respeito do Recurso de sua autoria e também com relação ao PLC nº 03/2021. Nada Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná = (046) 3552-1596 -- http://www capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ mais constando na pauta para este dia, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão às dezenove horas e vinte e sete minutos (19h27min). Por determinação do secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson Wilmsen, eu, Paulo de Lima Gonçalves, Técnico Legislativo, matrícula nº 20, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 16 dias do mês de novembro de 2022. Assinam a presente ATA: - Cladir Sinesio Klein - MDB.... ATA Nº 45/2022 ia Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná - (046) asséo 1596 http:/hwrww capanema pr leg br / secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br