sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 49/2022
ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
(2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO
PARANA.
Reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo 1270, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte
e dois (06/12/2022), para a realização da 41º (quadragésima primeira) Sessão Ordinária, da Segunda
Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão teve início às dezoito horas e vinte e
cinco minutos (18h25min) e contou com a presença dos seguintes Vereadores: Cladir Sinesio Klein
— MDB:: Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT; Gean Denardin — PSDB; Ercio Marques
Schappo — PSD; Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB; Serginho — PT e o Vereador Valdomiro
Brizola — PDT. Inicialmente, o senhor presidente agradeceu o comparecimento de todos, justificou a
ausência do Vereador Delmar Balzan que esta em viagem a capital acompanhando o senhor Prefeito
Américo Bellé. e, havendo quórum legal declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida a realização
da leitura bíblica escolhida para este dia. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a
qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno.
Na sequência passou-se a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA: [Leitura do ofício nº 493/2922
do Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022. de autoria do Executivo
Municipal — Dispõe sobre a estrutura administrativa da procuradoria Geral do Município e
dá outras providências; Requerimento nº 28/2022 — autoria do Vereador Sergio Ullrich
Requer. conforme o artigo nº 143 do Regimento Interno. a quebra do interstício regimental
do Projeto der Lei Ordinária nº 45/2022: Requerimento nº 79/2022 — autoria do Vereador
Edson Wilmsen — Sugere serviço de pavimentação poliédrica na Av. Ataídes Roberto Escher.
Nada mais constando no Expediente do Dia e como não houve nenhuma inscrição de Vereador para
fazer uso da tribuna, passou-se então para a ORDEM DO DIA: Leitura dos Pareceres e 1º Discussão
e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022 — autoria do Executivo Municipal - Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2023 — Protocolo
nº 791/2022 em 03/10/2022. Colocado em discussão manifestaram-se os Vereadores. Serginho, Cladir
Sinésio Klein e Dirceu Alchieri. Em votação foi Aprovado por Unanimidade. Continuando entrou em
1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal — Cria
o serviço de acolhimento em família acolhedora, visando propiciar o acolhimento de crianças e
adolescentes afastados da família natural por decisão judicial. Em discussão fez uso da palavra o
Vereador Dirceu Alchieri e Vereador Gean Denardin. Após, o projeto foi aprovado por Unanimidade.
Seguindo a pauta entrou para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 —
autoria do Poder Executivo que: Altera a Lei Municipal nº 877/2021 — Regime Jurídico de Servidores
Públicos de Capanema e dá outras providências. Após a leitura dos Pareceres favoráveis, em
discussão manifestaram-se os Vereadores Gean Denardin e Dirceu Alchieri. Em votação foi Aprovado
por Unanimidade. Seguindo a pauta em razão do Requerimento 28/2022. apresentado pelo Vereador
Serginho, entrou este em discussão e após justificativas do autor o mesmo em votação foi aprovado
por unanimidade. Em razão da aprovação do Requerimento de quebra de interstício regimental entrou
em 2º discussão e votação o Projeto de Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022 — autoria do Executivo
Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro
de 2023 — Após manifestação do Vereador Brizolinha, o mesmo foi Aprovado por Unanimidade. Nada
mais constando na pauta para este dia, o senhor presidente encaminhou o Projeto lido às Comissões
para estudo e emissão de Pareceres, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão às dezenove horas e trinta minutos (19h30min). Por determinação do secretário da Mesa desta
Sessão, Vereador Edson Wilmsen, eu Darlene Berticelli Diretora Administrativa e Financeira, lavrei a
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - http:/Awwnw capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr. leg br
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presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão.
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital
do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “wwawy.capanema.pr.leg.br”. 06
dias do mês de dezembro de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Cladir Sinesio Klein - MDB
- Dirceu Alchieri - MDB..........
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)
- Ercio Marques Schappo — PSD (Presidentg
- Geancarlo Denardin — PSDB... A ZA Am
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