sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 50/2022
ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
(2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO
PARANA.
Reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo 1270, aos doze dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e vinte e dois (12/12/2022), para a realização da 42º (quadragésima segunda)
Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A
Sessão teve início às dezoito horas e trinta minutos ( 18h30min) e contou com a presença dos
seguintes Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB; Dirceu Alchieri - MDB: Edson
Wilmsen — PDT; Gean Denardin - PSDB; Ercio Marques Schappo — PSD: Serginho — PT:
Delmar Balzan —- PP e o Vereador Valdomiro Brizola — PDT. Inicialmente, o senhor
presidente agradeceu o comparecimento de todos, justificou a ausência da Vereadora Olinda
Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB. Havendo quórum legal, em ato contínuo declarou aberta
a Sessão, solicitando em seguida a realização da leitura bíblica escolhida para este dia.
Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não havendo
manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Na
sequência passou-se a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA: Leitura dos ofícios: nº 495:
495-A: 497; 498: 499: 501 e 967/2022, todos de autoria do Executivo Municipal: Leitura do
Projeto de Lei complementar nº 06/2022 — autoria do Poder Executivo. que: Altera o
Capítulo 1 do Título IH. da Lei Municipal 850, de 14 de dezembro de 2.000 ( “ódigo
Tributário Municipal). que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana — IPTU, Institui a Planta Genérica de Valores (PGV) e dá outras procidências: este
foi lido somente parte do Projeto devido a extensão do mesmo. o qual continuará sua leitura
na próxima Sessão. De autoria do Poder Executivo. leitura do Projeto de Resolução nº
03/2022 — Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso para o exercício financeiro de 2023 do Poder Legislativo de Capanema — PR;
leitura do Projeto de Lei nº 55/2022 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Executivo
Hunicipal q abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do
Vunicípio de Capanema. para o exercício de 2022: Leitura do Projeto de Lei nº 56/2022 —
Dispõe sobre a criação de cargos para suprir a demanda do Centro Dia Idoso e dá outras
providências — autoria do Poder Executivo: Leitura da Indicação nº 80/2022 — de autoria do
Vereador Edson Wilmsen - Sugere construção de estacionamento privativo para veículos
públicos.Nada mais constando no Expediente do Dia e como não houve nenhuma inscrição de
Vereador para fazer uso da tribuna, passou-se então para a ORDEM DO DIA: Em razão da
solicitação do Executivo Municipal da retirada do Projeto de Lei nº 41/2022 — Disciplina o $ 19 do
Art. 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Capanema e dá outras providências,
que já se encontrava em tramitação nesta Casa legislativa, o senhor Presidente colocou o mesmo em
votação, sendo aprovada sua retirada desta. Continuando entrou em 2º discussão e votação o Projeto
de Lei Ordinária nº 53 de 2022. “Cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família natural por
decisão judicial”. Autor: Américo Bellé — Prefeito. Foi Aprovado após manifestação do
Vercador Brizolinha, por Unanimidade; 2º discussão e votação do Projeto de Lei
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná
= (046) 3552-1596 -- http://www capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
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ESTADO DO PARANÁ
Complementar nº 4 de 2022. “Altera a Lei Municipal nº 877/2021 - regime Jurídico dos
Servidores Públicos de Capanema e dá outras providências”. Foi Aprovado por Unanimidade.
após manifestação dos Vereadores Cladir Sinésio Klein. Edson Wilmsen e Serginho.
Discussão e votação da Indicação nº 79/2022 — autoria do Vereador Edson Wilmsen — Sugere
serviço de pavimentação poliédrica na Av. Araídes Roberto Escher: em discussão o autor
apresentou suas justificativas. A mesma foi aprovada por unanimidade. Nada mais constando na
pauta para este dia, o senhor presidente encaminhou os Projetos lidos às Comissões. solicitando
celeridade na emissão dos Pareceres, convocou todos os edis para sessão extraordinária que será
realizada no dia 15 de dezembro, às 14 horas, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
presente Sessão às dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19h45min). Por determinação do
secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, Diretora
Administrativa e Financeira, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica
correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu
artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 12 dias do mês
de dezembro de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Cladir Sinesio Klein - MDB.
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário)
- Dirceu Alchieri - MDB... Alea dte es 80 15 = => Pro
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário) ............. ds RE EA DES 78 ASR e
- Ercio Marques Schappo — PSD (Presidente). / 4.14 E< 4)... AD
- Sérgio Ullrich- PT (Vice-Presidente)...
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- Valdomiro Brizola- PDT....... Ragocte RR RR RR
ATA Nº 50/2022
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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