sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 03/2023
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Excepcionalmente quarta-feira, dia 23 de fevereiro do ano de 2023, com início às 18h25min, realizou-
se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre
Cirilo, 1270, a terceira Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima)
Legislatura, com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB: Brizolinha — PDT:
Delmar Cezar Balzan — PP; Edson Wilmsen — PDT; Dirceu Alchieri - MDB; Geancarlo Denardin —
PSDB e a Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e do presidente Vereador Sergio
Ullrich — PT. Havendo quórum legal foi declarada aberta a Sessão com a leitura de um trecho bíblico.
Em seguida, o Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador PIBE, desejou as boas vindas ao
Vereador Dirceu Alchieri, almejando seu restabelecimento, agradeceu o comparecimento do
Secretário de Saúde Jonas Welter e dos servidores Darlene e Paulo. Em ato contínuo colocou em
discussão a Ata anterior referente à última Sessão, a qual não havendo manifestações, foi considerada
aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Seguindo a pauta do dia, no EXPEDIENTE DO
DIA foram lidas as seguintes matérias: ofício nº 24/2023 — Executivo Municipal; Projeto de Lei
Ordinária nº 03/2023 — autoria do Executivo Municipal, com a Ementa: Institui e Dispõe sobre o
Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) e dá outras providências; Projeto de
Decreto Legislativo — Pode Legislativo, autoria dos Vereadores PIBE, Edson Wilmsen e Valdomiro
Brizola — Ementa: Concede o “Título de Cidadão Honorário” do Município de Capanema ao
Ilustríssimo Senhor Nelson Lauro Luersen; Requerimento nº 04/2023 — autoria da Vereadora Olinda
Pelegrina Lopes - Requer informações sobre os dias e horários dos cursos e encontros que serão
promovidos neste ano de 2023, pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social; Requerimento
nº 05/2023 — autoria dos Vereadores Dirceu Alchieri e Olinda Pelegrina Lopes - Requeremos que o
Município cumpra com o Piso Salarial Nacional do Magistério; Indicação nº 06/2023 — Vereador
Gean Denardin - Solicita a implantação de faixas de pedestres em todas as escolas do município;
Indicação nº 07/2023 — autoria do Vereador PIBE - Indica a necessidade da construção de um ponto
de ônibus escolar na Linha Gaúcha. Indicação nº 08/2023 — autoria do Vereador Delmar Balzan -
Sugere aquisição de imóvel para ampliação do “CMEI Balão Mágico” no Bairro São Cristóvão.
Indicação nº 09/2023 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Solicita providência, em caráter de
urgência, para barrar a infestação do mosquito da dengue e de insetos nas bocas de lobo.
Continuando a pauta do dia, o senhor Presidente passou diretamente para a ORDEM DO DIA:
Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023 — autoria do Poder Executivo — altera a
estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras
providências; Após leitura dos Pareceres, o Vereador Dirceu Alchieri solicitou permissão para abster-
se da votação, pois como estava em tratamento médico não teve conhecimento do Projeto. O Vereador
Edson Wilmsen antes da votação explicou o referido Projeto de Lei. O mesmo foi Aprovado por
Unanimidade; Indicação nº 04/2023 — autor Vereador Delmar Balzan — Indica ações para realização
de casamento civil comunitário; Em discussão o autor justificou sua iniciativa, recebeu apoio dos
Vereadores Dirceu Alchieri, Brizolinha e o Vereador Edson Wilmsen o qual solicitou permissão para
também assinar a Indicação. Em votação foi Aprovada por unanimidade; Indicação nº05/2023 —
autora Vereadora Olinda Pelegrina Lopes — Indica a colocação de cortinas de proteção em todos os
ônibus e vans que transportam pessoas aos hospitais de referência. A autora explanou os motivos de
sua indicação, recebeu apoio dos Vereadores Dirceu Alchieri e o Vereador Edson Wilmsen. Em
votação foi Aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o senhor
presidente encaminhou os projetos lidos às Comissões e como o Vereador Dirceu solicitou a
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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permissão para fazer uso da tribuna, passou a palavra para o mesmo. Este explanou sobre o Parecer
Jurídico que havia solicitado para a Procuradora Legislativa Dra. Cheila Candatten sobre a quebra de
interstício regimental. Nada mais constando o senhor Presidente agradeceu o comparecimento de
todos em especial os munícipes, encaminhou o Projeto lido às Comissões, declarando encerrada a
Sessão às dezenove horas e trinta minutos (19h30min). Por determinação do secretário da Mesa,
Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte
integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra
desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 23 dias do mês
de fevereiro de 2023.
Assinam:
- Valdomiro Brizola- PDT...
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