sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 04/2023
ATA DA 4 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis aos dias 27 de fevereiro do ano de 2023, com início às 18h2Imin,
realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na
Rua Padre Cirilo, 1270, a quarta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da 17º (décima
sétima) Legislatura, com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB: Brizolinha —
PDT; Delmar Cezar Balzan — PP; Edson Wilmsen — PDT; Dirceu Alchieri - MDB: Geancarlo
Denardin — PSDB e a Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Ercio Marques Schappo
- PSDB e do presidente Vereador Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal foi declarada aberta a
Sessão com a leitura de um trecho bíblico. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do
Prefeito Américo Bellé, do Secretário Jonas Weleter e do público presente, afirmando se sentir
honrado com a presença de todos. Em ato contínuo colocou em discussão a Ata anterior referente à
última Sessão, a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o
Regimento Interno. Seguindo a pauta do dia, no EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as seguintes
matérias: Convite e ofício 024/2023 do Poder Executivo Municipal; Continuando a pauta para este dia,
entrou em Leitura o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 — Autoria do Poder Executivo
Municipal - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município e dá outras
providências; Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023 — autoria do Poder Executivo — Altera a Lei
Municipal nº 1815/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais; Requerimento
nº 04/2023 — autoria do Vereador PIBE — Solicita informações sobre a implantação de rampas no
lago da “usina”. Indicação nº 10/2023 — autoria do Vereador Delmar Balzan — Indica construção de
pontos de ônibus nas Linhas do interior de nosso Município. Em ato contínuo o senhor Presidente
passou diretamente para a ORDEM DO DIA: 2º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária
nº 01/2023 — autoria do Poder Executivo — altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal
de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências. Após manifestação do Vereador Delmar
Balzan, o mesmo foi Aprovado por Unanimidade; 1º Discussão e votação do Projeto de Lei
Ordinária nº 03/2023 — Institui e Dispõe sobre o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
(TIDE) e dá outras providências - autoria do Poder Executivo — Após leitura dos Pareceres
Favoráveis, entrou em discussão, onde houve manifestação dos Vereadores Dirceu Alchieri, Edson
Wilmsen e Delmar Balzan. Foi Aprovado por Unanimidade; 1º discussão e votação do Projeto de
Decreto Legislativo — Pode Legislativo, autoria dos Vereadores PIBE, Edson Wilmsen e Valdomiro
Brizola — Ementa: Concede o “Título de Cidadão Honorário” do Município de Capanema ao
Ilustríssimo Senhor Nelson Lauro Luersen; Manifestaram-se os Vereadores Edson Wilmsen, Dirceu
Alchieri e Brizolinha. Aprovado por Unanimidade. Discussão e votação do Requerimento nº
04/2023 — autoria da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes - Requer informações sobre os dias e horários
dos cursos e encontros que serão promovidos neste ano de 2023, pela Secretaria da Família e
Desenvolvimento Social; Após as justificativas da autora, foi Aprovado por Unanimidade; Discussão e
votação do Requerimento nº 05/2023 — autoria dos Vereadores Dirceu Alchieri e Olinda Pelegrina
Lopes - Regueremos que o Município cumpra com o Piso Salarial Nacional do Magistério; Após
justificativas apresentas pelo Vereador Dirceu Alchieri, autor do Requerimento, foi Aprovado por
Unanimidade; Discussão e votação da Indicação nº 07/2023 — autoria do Vereador PIBE - Indica a
necessidade da construção de um ponto de ônibus escolar na Linha Gaúcha. O autor justificou sua
iniciativa, recebendo apoio dos Vereadores Brizolinha, Dirceu Alchieri e Cladir Sinesio Klein.
Aprovada por unanimidade; Indicação nº 08/2023 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Sugere
aquisição de imóvel para ampliação do “CMEI Balão Mágico” no Bairro São Cristóvão. O autor
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
* (046) 3552-1596 http://www capanema or leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr. leg br
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explanou a necessidade de atendimento de sua Indicação, recebendo apoio do Vereador PIBE, do
Vereador Dirceu Alchieri e da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes. Em votação foi
aprovada por unanimidade; Indicação nº 09/2023 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Solicita
providência, em caráter de urgência, para barrar a infestação do mosquito da dengue e de insetos nas
bocas de lobo. Após as explicações dadas pelo autor e contribuições recebidas do Vereador PIBE e
pedido de permissão para assinar também a indicação, foi aprovada por unanimidade. Nada mais
constando o senhor Presidente agradeceu o comparecimento de todos em especial os munícipes,
encaminhou os Projetos lidos às Comissões, declarando encerrada a Sessão às dezenove horas e
cinquenta e cinco minutos (19h55min). Por determinação do secretário da Mesa, Vereador Edson
Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata
escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se
arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal,
no endereço eletrônico “www.capanema.pr.lee.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 27 dias do mês
de fevereiro de 2023. —
Assinam:
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário) LA... iremeeresierimaee eee reeeteeitetieos
- Dirceu Alchieri- MDB......... pin
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)...
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- Valdomiro Brizola- PDT ba gado renas reis rnas o anTerasa en eeTeseRITorese non te eoriaesssarsramens
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