sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 05/2023
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Reuniram-se os Nobres Edis aos 06 dias do mês de março do ano de 2023, com início às 18hl5min,
realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na
Rua Padre Cirilo, 1270, a quinta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da 17º (décima
sétima) Legislatura, com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB; Brizolinha —
PDT: Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Geancarlo Denardin — PSDB e a Vereadora
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Ercio Marques Schappo - PSDB e do presidente Vereador
Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal foi declarada aberta a Sessão com a leitura de um trecho
bíblico. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público presente, justificando em
seguida a ausência do Vereador Edson Wilmsen — PDT. Em ato contínuo colocou em discussão a Ata
anterior referente à última Sessão, a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada
conforme estabelece o Regimento Interno. Seguindo a pauta do dia, no EXPEDIENTE DO DIA
foram lidas as seguintes matérias: Ofícios 038 e 040/2023 do Poder Executivo Municipal;
Continuando a pauta para este dia, entrou em Leitura o Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Municipal nº 01/2023 — autoria do Poder Legislativo, Vereadores: Serginho, PIBE, Olinda Szimanski
Pelegrina; Cladir Sinésio Klein; Delmar C. Balzan, Dirceu Alchieri e Gean Denardin — Acrescenta os
artigos 162-A e 162-B à Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o orçamento impositivo mediante
emendas individuais ao projeto de lei orçamentária; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº
02/2023 — autoria do Poder Executivo — Altera a Lei Complementar nº 14/2022 e dá outras
providências; Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023 — autor Vereador PIBE — Altera a
redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4154, de 18 de julho de 2013; Projeto de Lei Ordinária nº
05/2023 — Poder Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2023; Projeto de Lei
Ordinária nº 06/2023 — autoria do Poder Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL — Cooperativa
Agricola Consolata e dá outras providências; Indicação nº 11/2023 — autor Vereador Dirceu Alchieri
— Solicita informações e providências junto a SANEPAR, com o objetivo de solucionar às frequentes
faltas de água , principalmente quando há quedas de energia elétrica; Indicação nº 12/2023 — autoria
do Vereador PIBE — Solicita o prolongamento da Rua Ubirajaras; Indicação nº 13/2023 - autoria do
Vereador PIBE — Indica serviços de tubulação. Continuando a pauta e devidamente inscrita, o Senhor
Presidente passou a palavra para a Vereador Olinda Szimanski Pelegrina, fazer seu comentário com
relação ao Evento do Dia das Mulheres ocorrido no último sábado. Na sequência, passou-se para a
ORDEM DO DIA: 2º discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo — Pode Legislativo,
autoria dos Vereadores PIBE, Edson Wilmsen e Valdomiro Brizola — Ementa: Concede o “Título de
Cidadão Honorário” do Município de Capanema ao Iustríssimo Senhor Nelson Lauro Luersen;
Manifestaram-se os Vereadores Brizolinha e PIBE. Aprovado por Unanimidade: Leitura dos
Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023 — autoria do Poder
Executivo — Altera a Lei Municipal nº 1815/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de
profissionais; Manifestaram-se os Vereadores: Dirceu Alchieri e PIBE; discussão e votação do
Requerimento nº 04/2023 — autoria do Vereador PIBE — Solicita informações sobre a implantação de
rampas no lago da “usina”. Em discussão o autor explanou os motivos da iniciativa do seu
Requerimento. Manifestaram-se os Vereadores: Brizolinha, Cladir Sinésio Klein e Dirceu Alchieri.
Em votação foi Aprovado por Unanimidade; Indicação nº 06/2023 — Vereador Gean Denardin -
Solicita a implantação de faixas de pedestres em todas as escolas do município; Após justificativas do
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
= (046) 3552-1596 - http:/lywwy capanema pr leg br / secretarialegislativaQDcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
autor, manifestação dos Vereadores PIBE, Dirceu Alchieri, Brizolinha e da Vereadora Olinda
Szimanski Pelegrina. O senhor Presidente respondeu a pergunta da Vereadora Olinda durante sua
manifestação. Após solicitação do Vereador PIBE para assinar junto a Indicação a mesma foi
Aprovada por Unanimidade: Indicação nº 10/2023 — autoria do Vereador Delmar Balzan — Indica
construção de pontos de ônibus nas Linhas do interior de nosso Município. Após o autor ter
explanado seus motivos. Manifestou-se também o Vereador Gean Denardin. Foi Aprovada por
Unanimidade. Nada mais constando o senhor Presidente agradeceu o comparecimento de todos em
especial os munícipes, encaminhou os Projetos lidos às Comissões, declarando encerrada a Sessão às
dezenove horas e quarenta e três minutos (19h43min). Por determinação do secretário da Mesa,
Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte
integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra
desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “ww w.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 06 dias do mês
de março de 2023.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - M rrrrerereevererere rear rc rsrs ererersraneas
- Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presidente)... (QD... MA KA R é AS
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário) ........... SM aeee
- Dirceu Alchieri — MDB...
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)
- Geancarlo Denardin — PSDB...
- Olinda Terezinha Szimanski Pel
- Sérgio Ullrich - PT (Presidente)
- Valdomiro Brizola- PDT...
ATA Nº 05/2023
Rua Padre Cirilo 85760-000 - Capanema — Paraná
= (046) 3552-1596 - hitp:lhw q br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br