sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 06/2023
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de 2023, com início às 18h15min, realizou-se. nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo,
1270, a 6º (sexta) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima)
Legislatura. A Sessão contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB;
Brizolinha — PDT; Delmar Cezar Balzan — PP; Geancarlo Denardin — PSDB; Edson Wilmsen — PDT:
Ercio Marques Schappo — PSDB: Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e do
presidente Vereador Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal foi declarada aberta a Sessão e após
realizada a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público que
acompanha a sessão, justificando em seguida a ausência do Vereador Dirceu Alchieri - MDB que se
encontra com problemas de saúde. Continuando colocou em discussão a ata da Sessão anterior, a qual
não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno.
Seguindo a pauta, no EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as seguintes matérias: Ofícios 42: 44: 45;
46 e 47/2023 todos de autoria do Poder Executivo Municipal. O ofício nº 47/2023/GAPRE é uma
solicitação do Senhor Prefeito Américo Bellé para retirada do Projeto de Lei Complementar 01/2023
— Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município e dá outras
providências. Continuando a pauta para este dia, entraram em leitura as seguintes matérias: Leitura
do Projeto de Lei nº 07/2023 — autoria do Executivo Municipal — Cria o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental do Município de Capanema e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei nº
08/2023 — autoria do Poder Executivo - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras
providências; Leitura do Requerimento nº 07/2023 — autoria do Vereador Gean Denardin - Requer
informações sobre a nova área industrial; Requerimento nº 08/2023 — autoria do Vereador PIBE -
Requer informações sobre os critérios usados para a destinação dos carros provenientes de emendas
parlamentares já pré-determinadas; Leitura da Indicação nº 14/2023 — autoria do Vereador
Serginho - Indica serviços de pavimentação poliédrica na Rua Romeo Pedralli, no Centro da cidade;
Indicação nº 15/2023 — autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina - Indica isenção de IPTU às
famílias com pessoas com necessidades especiais; Indicação nº 16/2023 — autoria do Vereador
Delmar Balzan - Solicita poda de árvores no canteiro central da Av. Botucaris; Indicação nº 17/2023
— autoria do Vereador Delmar Balzan — Indica a realização de melhorias em várias ruas localizadas
na cidade. Continuando o Senhor Presidente informou aos presentes que em razão do pedido verbal
elaborado pelo Vereador Dirceu Alchieri e como também o Vereador Gean Denardin procurou a
secretaria para protocolar uma solicitação referente ao mesmo assunto, ele informa que buscou
informações junto ao Executivo Municipal sobre a área que foi adquirida no Porto Moisés Lupion e
que esta será transformada em um Parque de Meio Ambiente, mas que nos próximos dias será
realizada uma Audiência Pública sobre o assunto nesta Casa de Leis. Em ato contínuo passou-se para a
ORDEM DO DIA - Em razão do ofício nº 47/2023 de autoria do Executivo Municipal. protocolado
no setor competente da Câmara, o senhor Presidente explicou que devido o Projeto já ter recebido os
Pareceres. este ofício precisa ser votado em Plenário para poder ser retirado o Projeto de Lei
Complementar 01/2023 — “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do
Município e dá outras providências”, então, em razão deste coloca o presente ofício em votação
nominal. sendo o resultado: * Aprovado por unanimidade a retirada de tramitação nesta Casa de Leis o
PLC 01/2023”. Seguindo a pauta, entrou em 2º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº
03/2023 — autoria do Poder Executivo — Institui e Dispõe sobre o Regime de Tempo Integral e
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
(046) 3552-1596 “ http:/larw leg tr | secretarialegislativa(Ocapanema pr leg br
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Dedicação Exclusiva (TIDE) e dá outras providências. Em discussão manifestaram-se os Vereadores
Delmar Balzan e a Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes. Colocado em votação foi aprovado
por Unanimidade: 2º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023 — autoria do
Poder Executivo — Altera a Lei Municipal nº 1815/2022, que dispõe sobre a contratação temporária
de profissionais; Não havendo manifestações foi Aprovado por Unanimidade; Leitura do Parecer e
1º discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 — autoria do Poder Executivo —
Altera a Lei Complementar nº 14/2022 e dá outras providências; Em discussão fez uso da palavra a
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes, após não havendo mais manifestações em votação foi
Aprovado por unanimidade; Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Lei
Ordinária nº 02/2023 — autor Vereador PIBE — Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº
4154, de 18 de julho de 2013; Em discussão o autor, Vereador PIBE, explicou sua iniciativa e após
fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Delmar Balzan, Gean Denardin, Olinda Szimanski
Pelegrina Lopes, Brizolinha, Cladir Sinesio Klein, Edson Wilmsen e também o Presidente Vereador
Serginho. Colocado em votação, obteve-se 04 abstenções e 03 votos favoráveis, sendo neste momento
considerado aprovado pelo Presidente; Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de
Lei Ordinária nº 05/2023 — Poder Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de
2023; Não havendo manifestações, foi Aprovado por Unanimidade: Leitura dos Pareceres e 1º
discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023 — autoria do Poder Executivo
Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio
financeiro com a COPACOL — Cooperativa Agricola Consolata e dá outras providências; Em
discussão manifestaram-se os Vereadores Delmar Balzan e PIBE. Em votação foi Aprovado por
Unanimidade. Continuando a pauta para este dia entraram em discussão e votação as seguintes
Indicações: nº 11/2023 — autor Vereador Dirceu Alchieri — Solicita informações e providências junto a
SANEPAR, com o objetivo de solucionar às frequentes faltas de água, principalmente quando há
quedas de energia elétrica; Sendo que o autor não se faz presente, o Vereador Gean Denardin
justificou que se manifestaria em nome do Vereador Dirceu, inclusive com a permissão dele, para
também dizer que ele já havia solicitado uma indicação com o mesmo assunto, mas esta já estava
tramitando. Demonstrou apoio a mesma, recebendo também o apoio dos Vereadores, Brizolinha.
Delmar Balzan, Cladir Sinesio Klein, PIBE, Edson Wilmsen e da Vereadora Olinda. Foi Aprovada por
unanimidade: Indicação nº 12/2023 — autoria do Vereador PIBE — Solicita o prolongamento da Rua
Ubirajaras; Após justificativa do autor a Indicação foi Aprovada por Unanimidade; Indicação nº
13/2023 - autoria do Vereador PIBE — Indica serviços de tubulação. O autor explicou os motivos da
autoria desta Indicação e após não havendo mais manifestações, em votação foi Aprovada por
Unanimidade. Nada mais constando o senhor Presidente agradeceu o comparecimento de todos em
especial os munícipes, encaminhou os Projetos lidos às Comissões, declarando encerrada a Sessão às
dezenove horas e cinquenta minutos (19h50min). Por determinação do secretário da Mesa, Vereador
Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante
desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento
Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão
encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara
Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 13 dias do mês
de março de 2023.
Assinam:
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 http://www capa
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