sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 07/2023
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de 2023, com início às 18h15min. realizou-se. nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo,
1270, a 7º (sétima) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima)
Legislatura. A Sessão contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB;
Brizolinha — PDT; Delmar Cezar Balzan — PP; Geancarlo Denardin — PSDB; Ercio Marques Schappo
— PSDB; Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e do presidente Vereador Sergio
Ullrich — PT. Havendo quórum legal foi declarada aberta a Sessão, onde o senhor presidente convidou
o Vereador Delmar Balzan — 2º Secretário para assumir os trabalhos da Mesa, solicitando logo em
seguida a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público que
acompanha a sessão, justificando em seguida a ausência do Vereador Dirceu Alchieri - MDB que esta
em tratamento de saúde e do Vereador Edson Wilmsen que se encontra em viagem acompanhando o
Prefeito e Secretários Municipais à capital do Estado. Continuando colocou em discussão a ata da
Sessão anterior, a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o
Regimento Interno. Seguindo a pauta, no EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as seguintes matérias:
Ofícios 121 e 124/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. O ofício 111/2023 — Gabinete da
Receita Federal de Brasília/DF. Continuando a pauta para este dia, entraram em leitura as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº 11/2023 — de autoria do Poder Executivo — Institui O Vale-Alimentação
aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos em comissão e contratados,
bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e dá outras providências:
Projeto de Lei nº 12/2023 — autoria do Poder Executivo — Concede revisão geral salarial aos
Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros tutelares e Servidores ocupantes de cargo em
comissão e Agentes Políticos do poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 —
autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo — Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Capanema; Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022 — autoria da Mesa Executiva do
Poder Legislativo — Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo
Municipal. Em ato contínuo passou-se para a ORDEM DO DIA - 2º discussão e votação do Projeto
de Lei Ordinária nº 05/2023 — Poder Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de
2023: Não havendo manifestações, foi Aprovado por Unanimidade; 2º discussão e votação do
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023 — autoria do Poder Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL —
Cooperativa Agricola Consolata e dá outras providências; Fez uso da palavra o Vereador PIBE. Foi
Aprovado por Unanimidade. Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº
07/2023 — autoria do Executivo Municipal — Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município
de Capanema e dá outras providências; Manifestaram-se os Vereadores Gean Denardin. Cladir
Sinésio Klein, Vereadora Olinda Pelegrina; Brizolinha. Aprovado por Unanimidade. Leitura do
parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2023 — autoria do Poder Executivo - Cria
o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências; Manifestou-se o Vereador Delmar
Balzan explicando os motivos da criação do Conselho. Projeto foi Aprovado por Unanimidade.
Seguindo a pauta entrou em discussão e votação o Requerimento nº 07/2023 — autoria do Vereador
Gean Denardin - Requer informações sobre a nova área industrial: O autor justificou os motivos da
apresentação do seu Requerimento. Foi aprovado por unanimidade; Discussão e votação do
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná
- (046) 3552-1596 http:/lwww capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Requerimento nº 08/2023 — autoria do Vereador PIBE - Requer informações sobre os critérios
usados para a destinação dos carros provenientes de emendas parlamentares já pré-determinadas; O
autor justificou sua iniciativa, recebendo a contribuição da Vereadora Olinda Pelegrina e Gean
Denardin. Aprovado por Unanimidade; Discussão e votação da Indicação nº 14/2023 — autoria do
Vereador Serginho - Indica serviços de pavimentação poliédrica na Rua Romeo Pedralli, no Centro
da cidade; Após o senhor Presidente passou a condução da Mesa para seu vice Vereador PIBE. em
seguidaexplicou os motivos de sua iniciativa. Manifestaram-se os Vereadores PIBE e Brizolinha. Foi
aprovada por unanimidade; Discussão e votação da Indicação nº 15/2023 — autoria da Vereadora
Olinda Szimanski Pelegrina - Indica isenção de IPTU às famílias com pessoas com necessidades
especiais; A autora justificou sua iniciativa e recebeu contribuição do Vereador Delmar Balzan. Foi
Aprovada por unanimidade; Discussão e votação das: Indicação nº 16/2023 — autoria do Vereador
Delmar Balzan - Solicita poda de árvores no canteiro central da Av. Botucaris; Indicação nº 17/2023
— autoria do Vereador Delmar Balzan — Indica a realização de melhorias em várias ruas localizadas
na cidade. O autor solicitou permissão para explicar as duas indicações em conjunto e após estas
foram aprovadas por unanimidade. Nada mais constando o senhor Presidente agradeceu o
comparecimento de todos em especial os munícipes, encaminhou os Projetos lidos às Comissões e
declarou encerrada a Sessão às dezenove horas e trinta minutos (19h30min). Por determinação do
secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Delmar Balzan, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”.
lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta
Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo
digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como,
está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 20 dias do mês
de março de 2023.
Assinam:
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ATA Nº 06/2023
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