| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-03-23 |
| native_id | 303 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº 08/2023 ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de 2023. com início às 13h47min, realizou-se. nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo. 1270, a 1º (primeira) Sessão Extraordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão contou com a presença dos Vereadores: Brizolinha — PDT; Delmar Cezar Balzan — PP; Geancarlo Denardin — PSDB; Edson Wilmsen — PDT; Ercio Marques Schappo — PSDB: Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e do presidente Vereador Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal foi declarada aberta a Sessão, onde o senhor presidente agradeceu o atendimento a convocação, solicitando ao secretário a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente justificou a ausência dos Vereadores Cladir Sinésio Klein e do Vereador Dirceu Alchieri - MDB. Continuando colocou em discussão a ata da Sessão anterior, a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Seguindo a pauta, no EXPEDIENTE DO DIA entrou em leitura o Edital de Convocação e o Requerimento nº 09/2023 - Requer dispensa dos pareceres e quebra de interstício regimental dos projetos de leis nº 11, 12. 13 € 14/2023, devido à urgência das matérias. Em ato contínuo passou-se para a ORDEM DO DIA — Em razão da leitura do Requerimento nº 09/2023, o senhor presidente colocou em discussão, onde após justificativas do autor sobre a necessidade dos Projetos serem discutidos e votados com urgência, o mesmo foi aprovado por unanimidade; 1º Discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2023 — de autoria do Poder Executivo — Institui o Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos em comissão e contratados, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e dá outras providências; Em discussão o Vereador Edson Wilmsen agradeceu o Executivo por ter atendido um pedido dele já protocolado no ano anterior. Também fez uso da palavra o Vereador PIBE. Em votação foi aprovado por unanimidade; 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2023 — autoria do Poder Executivo — Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão e Agentes Políticos do poder Executivo Municipal; Colocado em discussão o senhor presidente deixou registrado que é a primeira vez na casa que não houve reuniões e manifestos com relação ao assunto. Em seguida fez uso da palavra a Vereador Olinda Pelegrina, Brizolinha e Edson Wilmsen. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 — autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo — Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema; Em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores Edson Wilmsen, Brizolinha e da Vereadora Olinda Pelegrina, o mesmo foi aprovado por unanimidade: 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022 — autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo — Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Em discussão fez uso da palavra o Vereador Brizolinha. Foi aprovado por unanimidade. Em seguida como foi aprovado o requerimento de quebra de interstício entrou em 2º Discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2023 — de autoria do Poder Executivo — Institui o Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos em comissão e contratados, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e dá outras providências; Foi o mesmo aprovado por unanimidade sem manifestação dos Nobres Edis: 2º Discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2023 — autoria do Poder Executivo — Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão e Agentes Políticos do poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade sem manifestações; 2º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 — autoria da Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná - (046) 3552-1596 - http:/hwww capanema pr leg br / secretarialegislativaQDcapanema pr leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ Mesa Executiva do Poder Legislativo — Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema; Não havendo manifestações, foi aprovado por unanimidade; 2º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022 — autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo — Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Aprovado por unanimidade, sem manifestações. Nada mais constando o senhor Presidente agradeceu o comparecimento de todos e declarou encerrada a 1º Sessão Extraordinária do ano às catorze horas é quarenta e cinco minutos (14h45min). Por determinação do secretário da Mesa desta Sessão. Vereador Edson Wilmsen eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 23 dias do mês de março de 2023. Assinam: - Cladir Sinesio Klein - MDB ATA Nº 08/2023 Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná » (046) 3552-1596 - http:lhyww capanema pr ieg br | secretarialegislativa(ncapanema pr leg br