sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 09/2023
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de 2023, com início às 18h15min. realizou-se, nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo.
1270, a 8º (oitava) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima)
Legislatura. A Sessão contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB:
Brizolinha — PDT; Delmar Cezar Balzan — PP; Edson Wilmsen — PDT: Ercio Marques Schappo —
PSDB; Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e do presidente Vereador Sergio Ullrich
— PT. Havendo quórum legal foi declarada aberta a Sessão, solicitando logo em seguida a leitura
Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público que acompanha a sessão.
justificando em seguida a ausência dos Vereadores Dirceu Alchieri - MDB e Geancarlo Denardin —
PSDB. Continuando colocou em discussão a ata da Sessão anterior, a qual não havendo manifestações.
foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Seguindo a pauta, no
EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as seguintes matérias: Ofício do Executivo Municipal,
solicitando a retirada de tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº
03/2021. Em ato contínuo entrou em leitura o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO 315/22 -
PRIMEIRA CÂMARA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO
MUNICIPAL — AMÉRICO BELLÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Continuando foi lido o Projeto de Lei nº 15/2023 — autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Secretaria da Família e Assistência Social, altera as Leis 1.280/2010 é
1.438/2013 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 16/2023 — autoria do Poder Executivo -
Autoriza o Município de Capanema a celebrar parceria com a União dos dirigentes Municipais de
Educação — UNDIME/PR e dá outras providências. Seguindo a pauta entraram em leitura as
Indicações nº: 18/2023 — autoria do Vereador PIBE - Indica construção de área de lazer em todos os
Bairros municipais; nº 19/2023 — autoria do Vereador Serginho - Indica compra de equipamentos
agricolas através de emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Zeca Dirceu — PT,
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); nº 20/2023 — autoria do Vereador Serginho — Indica,
através da Emenda Parlamentar apresentada pela Deputada Federal Gleisi Hoffmann, aquisição de
equipamentos agricolas. Não havendo inscrições para uso da tribuna, passou-se para a ORDEM DO
DIA - o SENHOR Presidente explicou da necessidade de votação do ofício de autoria do Poder
Executivo para retirada de tramitação nesta Câmara, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 -
Altera a Lei Municipal nº 877/2001 e dá outras providências; em seguida colocou em votação. onde a
retirada do referido projeto de Lei foi aprovada por unanimidade. Continuando a pauta para este dia.
entraram em discussão e votação as seguintes proposições: 2º discussão e votação do Projeto de Lei
nº 07/2023 — autoria do Executivo Municipal — Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município
de Capanema e dá outras providências; Fizeram uso da palavra os Vereadores Delmar Balzan:
Brizolinha e PIBE. Aprovado por Unanimidade: 2º discussão e votação do Projeto de Lei nº
08/2023 — autoria do Poder Executivo - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras
providências; Fizeram uso da palavra o Vereador Delmar Balzan e a Vereadora Olinda Pelegrina
Lopes. Projeto foi Aprovado por Unanimidade. Seguindo a pauta entrou em 2º discussão e votação o
Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº
14/2022 e dá outras providências. Fez uso da palavra o Vereador Edson Wilmsen. Em votação foi
Aprovado por Unanimidade: Leitura dos Pareceres e 1º Discussão e votação da Proposta a Emenda a
Lei Orgânica nº 01/2023 - Acrescenta os artigos 162-4 e 162-B à Lei Orgânica Municipal, para
Rua Padre Círilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
= (046) 3552-1596 http:/lww ma pr.leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
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dispor sobre o orçamento impositivo mediante emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Em discussão a Vereadora Olinda, uma das idealizadoras da Proposta, explicou a iniciativa e de irá
funcionar e o quanto valorizará o Vereador. Manifestaram-se também os Vereadores Delmar Balzan.
Cladir Sinesio Klein, Pibe. Brizolinha e o Vereador Edson Wilmsen afirmou que nesse momento não
esta convencido que essas Emendas Impositivas vão ser para ajudar o Vereador e sim trarão mais
problemas para o Executivo, então manifestou o desejo de se abster da votação. Brizolinha também
disse que hoje votará a favor ao projeto, mas pelos colegas autores, pois também não vê vantagem
nessas propostas de Emendas Impositivas. Em votação nominal, 6 (seis) votos favoráveis e | (uma)
abstenção. Aprovado pela maioria absoluta. Nada mais constando o senhor Presidente agradeceu o
comparecimento de todos em especial os munícipes, encaminhou os Projetos lidos às Comissões e a
Prestação de Contas do prefeito Américo Bellé referente ao exercício financeiro de 2021 à Comissão
de Finanças e Orçamento para dar continuidade ao Processo. Declarou encerrada a Sessão às
dezenove horas e trinta minutos (19h30min). Por determinação do secretário da Mesa desta Sessão.
VereadorEdson Wilmsen. eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte
integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra
desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema pr.leg. br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 27 dias do mês
de março de 2023.
Assinam:
>
- Sérgio Ullrich - PT (Presidente)...
- Valdomiro Brizola- PDT...
ATA Nº 09/2023
Rua Padre Cirilo, 127!
- (046) 3552-1596 http:/hwo
ntro - CEP 85760-000 - Capanema -— Paraná
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