sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 10/2023
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17!
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná. situada na
Rua Padre Cirilo, 1270, aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2023, com início às 18h20min a 9º
(nona) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A
Sessão contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB; Brizolinha — PDT:
Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Ercio Marques Schappo — PSDB; Vereadora
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e do presidente Vereador Sergio Ullrich — PT. Havendo
quórum legal e na ausência do Vereador Edson Wilmsen, 1º Secretário da Mesa, o senhor presidente
solicitou para que o Vereador Delmar Balzan assumisse os trabalhos da Mesa, declarando em seguida
aberta a Sessão e realizado o momento Bíblico. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença
do grande público que acompanha a sessão em especial o Secretário de Saúde Jonas Welter e da
Secretária da Família senhora Loeri Albanezi. Em ato contínuo colocou em discussão a ata da Sessão
anterior, a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o
Regimento Interno. Seguindo a pauta, no EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº 151 — do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023 - “Autoriza o
Município de Capanema a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento
Sustentável da região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu — CIDELPARNA, Estado do Paraná. e
dá outras providências”; Projeto de Lei nº 18/2023 - autoria do Poder Executivo Municipal - Altera
a redação das Leis nº 1.476/2013 e dá outras providências; Indicação nº 21/2023 — autoria da
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina - Solicita serviços de melhorias no CMEI Ivete Kafer; Leitura
da Indicação nº 22/2023 — Vereador Edson Wilmsen - Indica instalação de arquibancadas no
Estádio Municipal; Indicação nº 23/2023 — Vereador Serginho - Indica construção de uma “Super
Creche” no Bairro Santa Bárbara; Indicação nº 24/2023 — Vereadores Edson Wilmsen e Brizolinha -
Sugerem a implantação de sinalização e novas pinturas no trânsito na cidade. Em ato contínuo, não
havendo inscrições para uso da tribuna, passou-se para a ORDEM DO DIA - Leitura dos Pareceres
e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2023 — autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre
a Estrutura Administrativa da Secretaria da Família e Assistência Social, altera as Leis 1.280/2010 e
1.438/2013 e dá outras providências; Após manifestação dos Vereadores, foi Aprovado por
unanimidade; Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2023 —
autoria do Poder Executivo - Autoriza o Município de Capanema a celebrar parceria com a União
dos dirigentes Municipais de Educação — UNDIME/PR e dá outras providências. Após manifestações
em votação foi Aprovado por Unanimidade: Seguindo a pauta entraram em discussão e votação as
seguintes Indicações: as Indicações nº: 18/2023 — autoria do Vereador PIBE - Indica construção de
área de lazer em todos os Bairros municipais; após justificativas pelo autor, foi aprovada por
unanimidade; nº 19/2023 — autoria do Vereador Serginho - Indica compra de equipamentos agricolas
através de emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Zeca Dirceu — PT, valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais); nº 20/2023 — autoria do Vereador Serginho — Indica através da
Emenda Parlamentar apresentada pela Deputada Federal Gleisi Hoffmann, aquisição de
equipamentos agrícolas. O Senhor Presidente passou a palavra para seu vice e explicou as duas
indicações juntas. Em votação foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, não havendo mais
matérias na Ordem do Dia, o Senhor presidente encaminhou os Projetos lidos às Comissões, desejou
uma Feliz Páscoa a todos os presentes e Declarou encerrada a Sessão às dezenove horas e dez minutos
(19h10min). Por determinação do secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Delmar Balzan. eu.
Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - http:/way capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 03 dias do mês
de abril de 2023.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDB....... Asatrdo ee errar
- Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presidente) LEAL. e
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Sa a
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário)... AD e
ATA Nº 10/2023
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- (046) 3552-1596 = http nema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br