sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 12/2023
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná. situada na
Rua Padre Cirilo, 1270, aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2023, com início às 18hISmin. a
10º (décima) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura.
A Sessão contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB; Brizolinha — PDT:
Delmar Cezar Balzan — PP; Edson Wilmsen — PDT; Dirceu Alchieri - MDB; Ercio Marques Schappo
— PSDB: Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB; Gean Denardin — PSDB e do
presidente Vereador Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal, foi declarada em seguida aberta a
Sessão e realizado o momento Bíblico. Continuando, o Senhor Presidente agradeceu a presença do
público que acompanha a sessão. Em ato contínuo colocou em discussão a ata da Sessão anterior, a
qual não havendo manifestações foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno.
Seguindo a pauta, no EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº 152 — do
Poder Executivo Municipal; Leitura do projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 — autoria do Poder
Legislativo, que: Institui o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Capanema,
Estado do Paraná, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Resolução nº 01/2023 — autoria
do Poder Legislativo — Autoriza a transferência ao Poder Executivo, de bens móveis da Câmara
Municipal considerados inservíveis, na forma que específica; Indicação nº 26/2023 — autoria do
Vereador Dirceu Alchieri - Indica ao Poder Executivo, para que busque parceria público-privada que
viabilize a implantação de um “Lar de Idosos”. Em ato contínuo, não havendo inscrições para uso da
tribuna, passou-se para a ORDEM DO DIA - 2' Discussão e votação da Proposta a Lei Orgânica
01/2023 — Acrescenta os artigos 162-4 e 162-B à Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o
orçamento impositivo mediante emendas individuais ao projeto de lei orçamentária — Autoria do
Poder Legislativo. Após justificativas e manifestações dos Nobres Edis. o Projeto foi Aprovado por 8
(oito) votos favoráveis. Houve abstenção do Vereador Edson Wilmsen; 2º discussão e votação do
Projeto de Lei nº 15/2023 — autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa
da Secretaria da Família e Assistência Social, altera as Leis 1.280/2010 e 1.438/2013 e dá outras
providências; Após manifestação dos Vereadores, foi Aprovado por unanimidade; 2º discussão e
votação do Projeto de Lei nº 16/2023 — autoria do Poder Executivo - Autoriza o Município de
Capanema a celebrar parceria com a União dos dirigentes Municipais de Educação — UNDIME/PR e
dá outras providências. Após manifestações em votação foi Aprovado por Unanimidade: Leitura do
Parecere e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2023 - autoria do Poder Executivo
Municipal - Altera a redação das Leis nº 1.476/2013 e dá outras providências; Após manifestação dos
Vereadores Dirceu Alchieri, Gean Denardin, Delmar Balzan, Olinda Szimanski Pelegrina, Edson
Wilmsen e o Vereador Brizolinha. A votação foi realizada artigo por artigo. Projeto foi aprovado por 5
votos favoráveis e 03 contrários. Seguindo a pauta entrou em discussão a Indicação nº 21/2023 —
autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina - Solicita serviços de melhorias no CMEI Ivete
Kafer; A autora explicou os motivos da sua iniciativa e após aminefestações dos Vereadores Pibe e
Brizolinha a indicação foi aprovada por unanimidade; Discussão da Indicação nº 22/2023 — Vereador
Edson Wilmsen - Indica instalação de arquibancadas no Estádio Municipal; O autor justificou a
iniciativa e após foi aprovado por unanimidade; Indicação nº 23/2023 — Vereador Serginho - Indica
construção de uma “Super Creche” no Bairro Santa Bárbara; o senhor presidente passou a
presidência para poder se manifestar. Fizeram uso da palavra também os Vereadores Delmar Balzan.
Dirceu Alchieri e Edson Wilmsen. Foi aprovada por unanimidade; Recebendo a presidência foi dado
continuidade na pauta, onde recebeu apoio do Vereador PIBE e Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - http://www capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
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e aprovada a Indicação nº 24/2023 — Vereadores Edson Wilmsen e Brizolinha - Sugerem a
implantação de sinalização e novas pinturas no trânsito na cidade Na sequência, não havendo mais
matérias na Ordem do Dia, o Senhor presidente encaminhou os Projetos lidos às Comissões. agradeceu
o comparecimento de todos e também solicitou a todos os presentes para cantar os parabéns para a
Vereadora Olinda, que hoje está de aniversário. Após, Declarou encerrada a Sessão às vinte horas e
dez minutos (20h10min). Por determinação do secretário da Mesa desta Sessão, Edson Wilmsen, eu,
Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata
Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 10 dias do mês
de abril de 2023.
Assinam:
- Olinda Terezinha Szimanski Pe
- Sérgio Ullrich - PT (Presidente)...
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