sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 13/2023
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril do ano de 2023, com início às 18h20min. realizou-se. nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo.
1270, a 11º (décima primeira) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima
sétima) Legislatura. A Sessão contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB:
Brizolinha — PDT; Delmar Cezar Balzan — PP; Edson Wilmsen — PDT; Dirceu Alchieri - MDB: Ercio
Marques Schappo — PSDB; Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Gean Denardin —
PSDB e Vereador Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal o senhor presidente Serginho, declarou
aberta a Sessão e solicitou ao secretário para que realizasse o momento Bíblico. Continuando, o
Senhor Presidente agradeceu a presença do grande público que acompanha a Sessão, afirmando que a
presença deste era de grande valia para todos os Edis. Em ato contínuo colocou em discussão a ata da
Sessão anterior, a qual não havendo manifestações foi considerada aprovada conforme estabelece o
Regimento Interno. Seguindo a pauta, no EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as seguintes matérias:
Leitura da Emenda Aditiva nº 01 ao PLO nº 02/2023 — autoria dos Vereadores Delmar Balzan.
Ercio Marques Schappo e Sergio Ullrich; Leitura do Requerimento nº 11/2023 — autoria do
Vereador Brizolinha - Requer dispensa dos pareceres e quebra de interstício regimental do projeto de
lei ordinária nº 19/2023, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo Municipal; Leitura da
Indicação nº 25/2023 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Solicita maior segurança nas Escolas e
CMEIS do Município; Indicação nº 27/2023 — autores Vereadores Cladir Sinesio Klein e Dirceu
Alchieri - Sugere o nome de “João Celito Lange” para nominar a UBS pública municipal, da
Comunidade do Pinheiro; Indicação nº 28/2023 — autoria do Vereador Serginho - Indica aquisição de
trator traçado, através de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, para ser
repassado ao IFPR; Indicação nº 29/2023 — Vereador PIBE - Indica construção de um acostamento
na Av. Ataídes Roberto Escher. Em ato contínuo, não havendo inscrições para uso da tribuna, passou-
se para a ORDEM DO DIA - Onde inicialmente o senhor Presidente explicou que devido a
apresentação do Requerimenton" 11/2023 do Vereador Brizolinha, coloca em discussão
primeiramente o Requerimento. Após justificativas apresentadas pelo autor o mesmo foi Aprovado por
Unanimidade; Em seguida devido na primeira votação ter sido artigo por artigo, o senhor Presidente
solicita aos Nobres Edis se gostariam de assim proceder novamente, com relação a 2º discussão e
votação do Projeto de Lei nº 18/2023 - autoria do Poder Executivo Municipal - Altera a redação das
Leis nº 1.476/2013 e dá outras providências; Após concordância unânime para fazer a discussão e
votação global em discussão manifestou-se o Vereador Dirceu Alchieri. Em votação nominal o Projeto
de Lei nº 18/2023 foi aprovado por 5 votos favoráveis e 03 contrários. Continuando. seguindo a pauta
1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 — autoria do Poder Legislativo, que:
Institui o auxilio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Capanema, Estado do Paraná, e
dá outras providências; Devido a aprovação do Requerimento nº 11/2023 o Projeto não recebeu
Parecer, onde após manifestação do Vereador Brizolinha o Projeto foi Aprovado por Unanimidade:
Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2023 — autoria do Poder
Legislativo — Autoriza a transferência ao Poder Executivo, de bens móveis da Câmara Municipal
considerados inservíveis, na forma que específica; Colocado em discussão o Vereador Delmar Balzan
se manifestou explicando o Projeto e não havendo mais manifestações, foi o mesmo Aprovado por
Unanimidade; Em razão do Requerimento aprovado, entrou em 2º discussão e votação do Projeto de
Lei Ordinária nº 19/2023 — autoria do Poder Legislativo, que: Institui o auxílio-alimentação aos
servidores do Poder Legislativo de Capanema, Estado do Paraná, e dá outras providências: Foi
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro
(046) 3552-1596 -- http:/fwarw capars
EP 85760-000 - Capanema - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Aprovado por Unanimidade, sem manifestação do Plenário. Na sequência entrou em discussão e
votação a Indicação nº 26/2023 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Indica ao Poder Executivo,
para que busque parceria público-privada que viabilize a implantação de um “Lar de Idosos”. O
autor explicou os motivos de sua iniciativa, recebendo colaboração dos Vereadores Delmar Balzan.
PIBE, Brizolinha, Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina, Edson Wilmsen e do Presidente Serginho.
Após em votação foi Aprovada por Unanimidade. Nada mais constando na Pauta para este dia. o
senhor Presidente agradeceu a presença do público e o bom andamento da Sessão. encaminhou a
Emenda apresentada para Comissão de Justiça e Redação elaborar seu Parecer, Declarando encerrada
a Sessão, às 19h10min (dezenove horas e dez minutos), onde por determinação do secretário da Mesa
desta Sessão, Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte
integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão. conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra
desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www .capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 17 dias do mês
de abril de 2023.
Assinam:
- Olinda Terezinha Szimanski Pelégrina Lopes - PSDB. À A
- Sérgio Ullrich - PT sido. 5 ed CM 2 ND
- Valdomiro Brizola- PDT
ATA Nº 13/2023
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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