| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-04-24 |
| native_id | 309 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº 14/2023 ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de 2023, com início às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a 12º (décima segunda) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB; Brizolinha — PDT; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri —- MDB; Ercio Marques Schappo — PSDB; Gean Denardin — PSDB e Vereador Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal o senhor presidente Serginho, declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário desta Sessão, Vereador Delmar Balzan — PP, para que realizasse o momento Bíblico. Continuando, o Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Edson Wilmsen e da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB, agradeceu a presença do grande público que acompanha a Sessão e em ato contínuo colocou em discussão a ata da Sessão anterior, a qual não havendo manifestações foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Seguindo a pauta. no EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Capanema, para o exercício de 2023; Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 — Poder Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dotação orçamentária especifica para custear despesas da APAE, autoriza a inclusão de atividades no Plano Plurianual e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 - Concede o "Título de Cidadão Honorário” do Município de Capanema ao Iustríssimo Senhor Egon Paulo Grams; Indicação nº 30/2023 - autoria do Vereador Gean Denardin - Indica a suspensão do Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário DEPEN e da Cadeia Pública de Capanema; Indicação nº 32/2023 - autoria do Vereador Serginho - Indica aquisição de equipamentos agrícolas, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Zeca Dirceu. Terminado o Expediente do Dia e devidamente inscrito fez uso da tribuna o Vereador Brizolinha, onde este solicitou que seus colegas Vereadores Cladir e Dirceu retirassem a Indicação que encontra-se na Ordem do Dia, indicando que se realize uma Audiência Pública para este fim. Após passou-se para a ORDEM DO DIA - 2º discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2023 — autoria do Poder Legislativo — Autoriza a transferência ao Poder Executivo, de bens móveis da Câmara Municipal considerados inservíveis, na forma que especifica; Colocado em discussão o Vereador Delmar Balzan se manifestou explicando o Projeto e não havendo mais manifestações, foi o mesmo Aprovado por Unanimidade: Discussão e votação da Indicação nº 25/2023 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Solicita maior segurança nas Escolas e CMEIS do Município; O autor explicou sua iniciativa. Recebeu apoio do Vereador PIBE. Foi Aprovada por unanimidade; Discussão e votação da Indicação nº 27/2023 — autores Vereadores Cladir Sinesio Klein e Dirceu Alchieri - Sugere o nome de “João Celito Lange” para nominar a UBS pública municipal, da Comunidade do Pinheiro; Em discussão. primeiramente o Vereador Dirceu Alchieri justificou sua iniciativa e também falou da sua indignação sobre a solicitação do Vereador Brizolinha quando fez uso da tribuna para retirar essa indicação: Após também o vereador Cladir explanou motivos para a iniciativa da indicação: Brizolinha manifestou-se explicando os motivos da sua solicitação em especial por não terem respeitado os autores que trouxeram os recursos para construção deste posto: Delmar Balzan também fez uso da palavra; Colocada em votação foi Aprovada por 5 votos favoráveis. Continuando a pauta, discussão e votação da Indicação nº 28/2023 — autoria do Vereador Serginho - Indica aquisição de trator traçado, através Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná - (046) 3552-1596 - httpilhecm nema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Gleisi Hoffnam, para ser repassado ao IFPR; O senhor presidente, autor da indicação, passou a presidência para seu vice e em seguida explicou sua iniciativa; Manifestaram-se também os Vereadores Delmar Balzan, Dirceu Alchieri, Brizolinha e Gean Denardin. Foi Aprovada por unanimidade; Discussão e votação da Indicação nº 29/2023 — Vereador PIBE - Indica construção de um acostamento na Av. Ataídes Roberto Escher. O autor explicou a necessidade do atendimento desta indicação, recebendo apoio do Vereador Dirceu Alchieri. Foi Aprovada por unanimidade. Nada mais constando na Pauta para este dia, o senhor Presidente agradeceu a presença do público e o bom andamento da Sessão, encaminhou os projetos às Comissões e Declarou encerrada a Sessão, às 19h55min (dezenove horas e cincquenta e cinco minutos). onde por determinação do secretário da Mesa desta Sessão Delmar Balzan, eu. Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”. lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 24 dias do mês de abril de 2023. Assinam: - Cladir Sinesio Klein - MDB... drtirds 1 . Ea Pa | / À - Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presidente) GMEDO uma E ABA ab, a - Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário) .. - Dirceu Alchieri — ATA Nº 14/2023 Rua Padre Crrilo, 1. P 85760-000 - Capanema — Paraná - (046) 3552-1596 - htipiltam e '=9 bx | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br