sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 16/2023
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de 2023, com início às 18h35min (dezoito horas e trinta e
cinco minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a 13º (décima terceira) Sessão Ordinária, da 3º (terceira)
Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão contou com a presença dos
Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB; Brizolinha — PDT: Delmar Cezar Balzan — PP; Ercio
Marques Schappo — PSDB; Edson Wilmsen — PDT; Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes:
Gean Denardin — PSDB e Vereador Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal o senhor presidente
Serginho, declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário para que realizasse o momento Bíblico.
Continuando, o Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Dirceu Alchieri - MDB que se
encontra em tratamento de saúde, agradeceu a presença do grande público que acompanha a Sessão.
em especial à Polícia Civil e Militar, como também o Chefe do DEPEN que participaram de uma
reunião com os Nobres Edis antes do inicio desta Sessão, e, em ato contínuo colocou em discussão a
ata da Sessão anterior, a qual não havendo manifestações foi considerada aprovada conforme
estabelece o Regimento Interno. Seguindo a pauta, no EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as
seguintes matérias: Ofício da APAE; Ofício do Deputado Gugu Bueno: Requerimento nº 13/2023 —
autoria do Vereador PIBE, com a Ementa: Requer quebra de interstício regimental do Projeto de Lei
nº 20/2023; Indicação nº 31/2023 — autoria dos Vereadores Brizolinha e Delmar Balzan - Indicam
licença a maternidade de 6 meses às servidoras públicas municipais; Indicação nº 33/2023 — autores
Vereadores Dirceu Alchieri, Cladir Sinesio Klein e Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes :
Solicita Implantação de sala multissensorial em 6-D, no município; Indicação nº 34/2023 — autores
Vereadores Cladir Sinesio Klein e Dirceu Alchieri - Indicamos aquisição de um Micro-ônibus.
através da Emenda Parlamentar do Deputado Anibelli Neto, de R$ 450.000,00; Indicação nº 35/2023
- Indica a contratação de Plano de Saúde a todos servidores públicos municipais. Indicação nº
36/2023 - Sugere a contratação de Plano de Saúde aos servidores do Poder Legislativo Municipal —
autor Vereador Delmar Balzan: Idicação nº 37/2023 — Vereador PIBE, que: Indica a construção de
um campo de futebol suíço na comunidade de Pinheiro. Em seguida não havendo mais matérias no
Expediente e nem inscrições para uso da Tribuna, passou-se para a ORDEM DO DIA- inicialmente o
senhor Presidente, devido à leitura do Requerimento nº 13/2023 — autoria do Vereador PIBE, com a
Ementa: Requer quebra de interstício regimental do Projeto de Lei nº 20/2023, colocou em discussão.
Após explicações por parte do autor, foi o mesmo Aprovado por Unanimidade: Leitura dos
Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 — autoria do Poder
Executivo — Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Capanema, para o exercício de
2023; Após manifestações dos Vereadores, Delmar Balzan, Brizolinha, PIBE e Vereadora Olinda, foi
Aprovado por Unanimidade: Devido a Aprovação do Requerimento 13/2023 entrou em 2º discussão e
votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023. Foi Aprovado por Unanimidade. Seguindo a Pauta.
entrou em 1º discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 - Concede o "Título de
Cidadão Honorário” do Município de Capanema ao Iustríssimo Senhor Egon Paulo Grams;
Colocado em discussão e após manifestações dos Nobres Edis, o mesmo foi Aprovado por
Unanimidade; Leitura do Parecer e discussão e votação da Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto nº
02/2023 — autoria dos Vereadores Delmar Balzan, Ercio Marques Schappo e Sergio Ullrich: Em
discussão e após manifestações pela Aprovação da Emenda na forma que foi apresentada, foi a mesma
Aprovada por unanimidade: Discussão e votação da Indicação nº 30/2023 - autoria do Vereador
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEI
(046) 3552-1596 - http:/llwarw capanema pr
5760-000 - Capanema -— Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Gean Denardin - Indica a suspensão do Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública —
SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário DEPEN e da Cadeia Pública de
Capanema; Em discussão o autor, Vereador Gean Denardin justificou que a iniciativa dele era no
sentindo do encerramento do contrato mas devido às Creches, pois muitos pais lhe indagaram por
explicações, mas que em outros imóveis públicos os serviços poderiam ser realizados pelos apenados.
Continuando, os demais Vereadores e Vereadora se manifestaram afirmando serem contra à Indicação
do colega Gean. em razão de todas as explicações de as polícias deu antes do início desta Sessão.
Colocada em votação, esta foi Rejeitada por unanimidade. Seguindo a pauta, entrou em discussão e
votação a Indicação nº 32/2023 - autoria do Vereador Serginho - Indica aquisição de equipamentos
agrícolas, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Zeca Dirceu.
presidente da Mesa transferiu a presidência e justificou sua iniciativa. Foi Aprovada por Unanimidade.
Nada mais constando na Pauta para este dia, o senhor Presidente agradeceu a presença do público e o
bom andamento da Sessão e Declarou encerrada a Sessão, às 20h10min (vinte horas e dez minutos).
onde por determinação do secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen. eu, Darlene Berticelli.
secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica
correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu
artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www .capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 02 dias do mês
de maio de 2023.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDB... AQ cercas isa
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário)
- Dirceu Alchieri - MDB................... «
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)
- Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presidente)
- Geancarlo Denardin — PSDB... A
- Sérgio Ulrich - PT (Presidente)... >
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- Valdomiro Brizola- porhagade NELA CORCUNEEREISOIKTERECNPEPENPENEETE TESTES UT nNCTserono couro nesTesa Dor
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55760-000 - Capanema — Paraná
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