sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 19/2023
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ. SESSÃO EXCLUSIVA PARA APRECIAÇÃO
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO PODER EXECUTIVO - ANO 2021.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de 2023, com início às 18h23min (dezoito horas e
vinte e três minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a 16º (décima sexta) Sessão Ordinária, da 3º
(terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão contou com a presença
dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB; Brizolinha — PDT; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu
Alchieri — MDB; Edson Wilmsen — PDT: Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes:Dirceu
Alchieri - MDB e Vereador Sergio Ullrich — PT. Realizada a chamada e havendo quórum legal o
senhor presidente Serginho justificou a ausência do Vereador PIBE que acompanha o Prefeito
Américo Bellé e o Secretário de Saúde em viagem a Capital do Estado — Curitiba/PR. Em ato contínuo
explicou que conforme a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno esta Sessão será
exclusivamente para deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, referente à
Prestação de Contas do ano de 2021, de responsabilidade do Prefeito Américo Bellé. Continuando
declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário para que realizasse o momento Bíblico. Após
colocou em discussão a ata da Sessão anterior, a qual não havendo manifestações foi considerada
aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Seguindo, passou-se para o EXPEDIENTE DO
DIA - Leitura do ofício 193/2023 do Poder Executivo, onde este acusa o recebimento do ofício
informando esta Sessão e justifica sua ausência nesta; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 —
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento — Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do
Município de Capanema, relativo ao exercício financeiro de 2021. Em seguida o senhor Presidente
abriu a ORDEM DO DIA, comunicou aos Nobres Edis que seguindo as normas regimentais, cada
Vereador teria 15 minutos, caso achassem necessário o uso destes, para sua manifestação com relação
ao Decreto em apreciação. Inicialmente o Vereador Delmar explanou ao público presente sobre a
prestação de contas do Poder Executivo e quais os órgãos que fazem a análise desta, sendo o Tribunal
de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR e também pelo Ministério Público do Paraná — MP/PR. e.
que só após isso é encaminhado ao Poder Legislativo todo o processo para consultoria, estudo e após
todos os trâmites emitir o seu Parecer, ou seja o Decreto Legislativo acatando ou não o Parecer do
Tribunal de Contas, mas como foi pela Regularidade e sem nenhum apontamento a Comissão de
Finanças e Orçamento do Poder Legislativo também emitiu pela Aprovação destas. Brizolinha
também se manifestou parabenizando o Prefeito Américo Bellé pela sua seriedade e por nada ter sido
apontado em sua prestação de contas do exercício financeiro de 2021. Também deixou registrado os
parabéns para a Administração Municipal pelo resultado alcançado, o Vereador Edson Wilmsen. Em
seguida, não havendo mais manifestações o Senhor Presidente explicou como se realizaria a votação e
após essa divulgou o resultado, ficando APROVADO POR UNÂNIMIDADE O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 — autoria da Comissão de Finanças e Orçamento —
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Capanema, relativo ao exercício
financeiro de 2021. Após, nada mais constando na Pauta para este dia em atendimento ao Regimento
Interno, o senhor Presidente agradeceu a presença do público e o bom andamento da Sessão e
declarou encerrada a Sessão, às 18h40min (dezoito horas e quarenta minutos). onde por determinação
do secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad
hoc”. lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta
Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
(046) 3552-1596 « http:llwwry capanema pr.eg br / secretarialegislativaQDcapanema pr. leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como.
está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço - eletrônico
“www .capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 22 dias do mês
de maio de 2023.
Assinam:
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário).
- Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presi
- Geancarlo Denardin — PSDB... MMLZ.. «ALMA ,
- Olinda Terezinha Szimanski Pel
- Sérgio Ullrich - PT (Presidente)
- Valdomiro Brizola- PDT......
ATA Nº 19/2023
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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