sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 22/2023
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na
Rua Padre Cirilo, 1270, aos doze (12) dias do mês de junho do ano de 2023, com início às 18hISmin
(dezoito horas e quinze minutos), a 19º (décima nona) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão
Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão contou com a presença dos Vereadores:
Cladir Sinesio Klein —- MDB; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB: Edson Wilmsen —
PDT; Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB; PIBE - PSD; Gean Denardin — PSDB:
Brizolinha - PDT e do Vereador Sergio Ullrich — PT. Realizada a chamada e havendo quórum legal o
senhor presidente Serginho declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença do Prefeito Américo Bellé.
do Secretário de Saúde Jonas Walter, do Assessor Jurídico do Município Alvaro Skiba e demais
servidores municipais. Em ato contínuo solicitou ao secretário para que realizasse o momento Bíblico.
Após colocou em discussão a ata da Sessão anterior, a qual não havendo manifestações foi
considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Seguindo, passou-se para o
EXPEDIENTE DO DIA - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 — autoria do Poder
Executivo — Altera o Anexo II - Mapa 2 — do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2007 e dá outras
providências; Indicação nº 50/2023 — autor Vereador Serginho - Sugere algumas melhorias a serem
realizadas através de recursos financeiros provenientes da ITAIPU em torno de R$ 2.500.000,00.
Seguindo, devidamente autorizado, fez uso da tribuna o Vereador Delmar Balzan explicando algumas
mudanças que serão protocoladas nos próximos dias com referência ao Estatuto do Servidor
Municipal. ORDEM DO DIA — 2º discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03/2023 — Poder
Legislativo, autoria do Vereador Serginho - Estabelece a transmissão ao vivo das sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná. O Senhor presidente passou a presidência da Mesa para seu vice para se manifestar quanto ao
Projeto de Resolução de sua autoria. Em votação foi Aprovada por unanimidade. Os Vereadores
Edson Wilmsen, Dirceu Alchieri, e Brizolinha também se manifestaram em apoio ao Projeto.
Aprovada por Unanimidade; Discussão e votação do Requerimento nº 15/2023 da Vereadora Olinda
Pelegrina Lopes — Requer lista dos medicamentos que são fornecidos na farmácia básica da
Secretaria de Saúde. Após justificativas por parte da autora, o Requerimento foi Aprovado por
Unanimidade. Continuando a puta deste dia entraram em conjunto para discussão e votação as três
Indicações do Vereador PIBE — Nº 44/2023 - Solicita agilidade na execução do processo licitatório
para os serviços de pavimentação poliédrica nas Ruas Tupi e Maranhão, ambas localizadas no Bairro
São Cristóvão; nº 45/2023 - Solicita agilidade na execução do processo licitatório para os
serviços de pavimentação poliédrica na Rua Tamoios e Travessa 9; nº 49/2023 - Indica a
realização de melhorias na entrada de acesso a Comunidade de Engenheiro Pinto. Após explicativas
do autor as três indicações foram aprovadas sem manifestações. Nada mais constando na Pauta para
este dia em atendimento ao Regimento Interno, o senhor Presidente encaminhou o Projeto lido para a
Comissão de Justiça e Redação, agradeceu a presença do público e declarou encerrada a Sessão, às
19h10min (dezenove horas e dez minutos), onde por determinação do secretário da Mesa desta Sessão,
Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte
integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra
desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 http:/lwwrw.capan leg br / secretarialegislativa(Dcapanema pr.leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 12 dias do mês
de junho de 2023.
Assinam:
CEA
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário
ATA Nº 22/2023
Rua Padre Citilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanéma - Paraná
= (046) 3552-1596 - http:llwww capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br