sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 23/2023
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná. situada na
Rua Padre Cirilo, 1270, a 20º (vigésima) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º
(décima sétima) Legislatura, aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano de 2023. Em razão da
reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais e Procurador Jurídico do Município, a Sessão teve
início às 18h45min (dezoito horas e quarenta e cinco minutos). Contou com a presença dos
Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB: PIBE
- PSD: Gean Denardin — PSDB: Brizolinha - PDT e do Vereador Sergio Ullrich — PT. Realizada a
chamada, após justificativas da ausência da Vereadora Olinda Lopes e do Vereador Edson Wilmsen e
havendo quórum legal o senhor presidente Serginho declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença
dos servidores municipais, do Secretário de Educação, professor da Faculdade Iguaçu, do IFPR e
alunos, como também dos demais munícipes presentes. Em ato contínuo solicitou ao secretário desta
Sessão, Vereador Delmar Balzan, para que realizasse o momento Bíblico. Após colocou em discussão
a ata da Sessão anterior, a qual não havendo manifestações foi considerada aprovada conforme
estabelece o Regimento Interno. Seguindo, passou-se para o EXPEDIENTE DO DIA — Leitura do
Acordão Nº 1381/23 — Segunda Câmara — referente à Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal
de Capanema, exercício 2022 — Parecer pela regularidade das contas prestadas — responsabilidade do
então presidente, Vereador Ercio Marques Schappo: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº
04/2023 — Poder Executivo — Altera a redação da Lei nº 877/2001, a Lei Municipal nº 1.421/2013, a
Lei Complementar nº 07/2014 e dá outras providências. Não havendo mais matérias para este,
devidamente inscritos para uso da tribuna, fizeram uso os Vereadores Dirceu Alchieri explicando
sobre uma Emenda Impositiva apresentada pelo Deputado Frangão e que veio para um fim, mas não
sendo possível para este, a mesma será usada para aquisição de uma Van para a Secretaria da Família.
Da mesma forma o Vereador PIBE explicou os recursos financeiros apresentados pelo Deputado
Giacobo e que as obras de pavimentação asfáltica já iniciaram no Bairro Santa Cruz. Após, na
ORDEM DO DIA, entrou em 1º discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 —
autoria do Poder Executivo — Altera o Anexo II - Mapa 2 — do Zoneamento Urbano da Lei nº
1.134/2007 e dá outras providências; Após leitura do Parecer Favorável emitido pela Comissão de
Justiça Redação, em discussão manifestaram-se os Vereadores: Dirceu Alchieri, PIBE, Delmar Balzan
e Brizolinha. Em votação foi aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta entrou em discussão a
Indicação nº 50/2023 — autor Vereador Serginho - Sugere algumas melhorias a serem realizadas
através de recursos financeiros provenientes da ITAIPU em torno de R$ 2.500.000,00. Após passar a
presidência da Mesa para seu vice, o autor justificou sua iniciativa afirmando já estar praticamente
certa essa transferência de recursos, pois a Itaipu ira investir nos 399 municípios do Paraná. Foi
Aprovada por unanimidade. Nada mais constando na Pauta para este dia em atendimento ao
Regimento Interno. o senhor Presidente encaminhou o Projeto lido para a Comissão de Justiça e
Redação, agradeceu a presença do público e declarou encerrada a Sessão, às 20h17min (vinte horas e
dezessete minutos), onde por determinação do secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Delmar
Balzan. eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata
escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra desta Sessão encontra-se
arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal,
no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.bi
Rua Padre Cirilo, 1270 Garros CEP 85760-000 - Capanema —- Paraná
046) 3552-1596 - http ww capanema priea br ! secretarialegistativa(Dcapanema pr teg br
ETA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ss
ESTADO DO PARANÁ
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 19 dias do mês
de junho de 2023.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDB...
- Sérgio Ullrich - PT (Presidente). Seeing DR rorIreoIog gemer nsvomaprioo mummena pesrsenas
- Valdomiro Brizola- PDT.. Bragado: O enorerreranenvaSiii PE aaaeuaiemecasererameremsomnererrnmerdises TAS
ATA Nº 23/2023
Rua Padre Cirilo 127]
- (046) 3552-1596 - http'l/ara
Paraná
Ocapanema pr leg br
«é: | secretariategisi