sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 24/2023
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na
Rua Padre Cirilo, 1270, a 21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa,
da 17º (décima sétima) Legislatura, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de 2023. A
Sessão teve início pontualmente às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos). Contou com a
presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri
— MDB: PIBE - PSD; Gean Denardin — PSDB; Brizolinha - PDT ; do Vereador Sergio Ullrich — PT:
Vereadora Olinda Lopes - PSDB e do Vereador Edson Wilmsem - PDT. Havendo quórum legal. o
senhor presidente Serginho declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos servidores municipais.
dos Secretários da Saúde e de Obras, como também dos demais munícipes presentes e explicou que
hoje a sessão será gravada em forma de teste para nas próximas já estar sendo transmitidas as mesmas.
Em ato contínuo solicitou ao secretário desta Sessão, Vereador Edson Wilmsen para que realizasse o
momento Bíblico. Após colocou em discussão a ata da Sessão anterior, a qual não havendo
manifestações foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Seguindo, passou-
se para o EXPEDIENTE DO DIA — Leitura do ofício da ACAMSOP; Leitura dos ofícios do
Executivo Municipal de nºs: 218, 219 e 2020/2023: Leitura da Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de
Lei Complementar nº 04/2023, sendo esta de autoria da Comissão de Justiça e Redação: Leitura do
Projeto de Resolução nº 04/2023 — autoria da Mesa Executiva, que: Normatiza o controle da
movimentação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Capanema; Leitura da
Indicação nº 51/2023 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Sugere instalação de pontos de coleta
de lixo no interior do Município. Após não havendo inscrições para uso da Tribuna, em ato contínuo o
Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA: 2º discussão e votação o Projeto de Lei
Complementar nº 03/2023 — autoria do Poder Executivo — Altera o Anexo II — Mapa 2 — do
Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2007 e dá outras providências; Em discussão manifestou-se o
Vereador Delmar Balzan. Em votação, foi Aprovado por unanimidade. Continuando em razão da
Emenda ter sido apresentada pela Comissão é dispensado o Parecer, entrando em seguida em
discussão: manifestaram-se para justificativas os Vereadores: Delmar Balzan justificando a iniciativa
da Comissão que se deu após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Vereadores.
servidores e o Procurador do Município. Continuando Vereador Brizolinha também registrou sua
intenção. Em seguida, Dirceu Alchieri, PIBE, Vereadora Olinda Lopes, Cladir Sinesio Klein e o
Vereador Edson Wilmsen. Em votação foi aprovada por unanimidade a referida Emenda. Seguindo a
pauta foi lido o Parecer e logo em seguida entrou em 1º discussão e votação o Projeto de Lei
Complementar nº 04/2023 — Poder Executivo — Altera a redação da Lei nº 877/2001, a Lei
Municipal nº 1.421/2013, a Lei Complementar nº 07/2014 e dá outras providências. Fizeram uso da
palavra os Vereadores Delmar Balzan, PIBE, Dirceu Alchieri, Brizolinha e o Vereador Gean
Denardin. Em votação foi Aprovado por Unanimidade. Nada mais constando na pauta deste dia, o
senhor presidente lembrou os Nobres Edis da Posse do Conselho de Desenvolvimento do Município.
encaminhou o projeto lido à Comissão de Justiça e Redação e Declarou encerrada a Sessão às
19h45min (dezenove horas e quarenta e cinco minutos). Por determinação do secretário da Mesa
Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte
integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra
desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como. está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
5760-000 - Capanema -— Paraná
1 | secretarialegisiativa(Dcapanema pr leg br
Rua Padre Cirilo,
- (046) 3552-1596 -- nttp:/h
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 26 dias do mês
de junho de 2023.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDB.>
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário)
- Dirceu Alchieri - MDB... eis
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)..............
- Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presid
- Geancarlo Denardin — PSDB... LMAM... ALLA AMU So
ATA Nº 24/2023
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema -— Paraná
- (046) 3552-1596“ httpillwuny capanema pr jeg br / secretarialegisiativa(Dcapanema pr leg br