sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 26/2023
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos dez (10) dias do mês de julho do ano de 2023. realizou-se, nas dependências da Câmara
Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo. 1270, a 23º (vigésima
terceira) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A
Sessão teve início às 18h25min (dezoito horas vinte e cinco minutos). Contou com a presença dos
Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB: Delmar Cezar Balzan — PP: Dirceu Alchieri - MDB: PIBE
- PSD; Gean Denardin — PSDB: Brizolinha - PDT; Edson Wilmsem — PDT e do presidente Vereador
Serginho Ulrich. Havendo quórum legal, o senhor presidente justificou a ausência da Vereadora
Olinda Pelegrina Lopes, agradeceu o público presente, declarando em seguida aberta a Sessão. Em ato
contínuo solicitou ao secretário, Vereador Edson Wilmsen, para que realizasse o momento Bíblico.
Após colocou em discussão a ata da Sessão anterior, a qual não havendo manifestações foi
considerada aprovada conforme estabelece O Regimento Interno. Seguindo, passou-se para o
EXPEDIENTE DO DIA - com leitura das seguintes matérias: ofícios do Executivo Municipal do
número 221 ao 226/2023, todos em respostas a indicações. Continuando entrou em leitura o Projeto
de Lei Ordinária nº 22/2023 — autoria do Poder Executivo — Autoriza à doação de imóvel público
municipal ao Estado do Paraná; Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 — autoria do Poder Executivo
= Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Capanema
DECAP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico é Inovação, bem como confere outras
providências; Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 — autoria do
Poder Legislativo, Vereadores Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Ercio Marques Schappo e Sergio
Ullrich — Acrescente-se o seguinte $9º ao art. 74-J a ser acrescentado pelo art. 1 do Projeto de Lei
Complementar nº 04/2023 à Lei Municipal nº 877, de 18 de setembro de 2001: Emenda Substitutiva
nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 — Dê-se a seguinte redação ao $ 3º do art. 70,
proposto pelo art. 5º; ao caput e parágrafo único do art. TO-A, proposto pero art. 6: ao caput do art.
70-B, caput e $$ 1º e 2º do art. 70-D, “$ 7º do art. 70-E, caput do art. 70-F, 88 1º e 6º do art. 70-H,
proposto pelo art. 7º: ao $ 1º do art. 74-C, proposto pelo art. 9º: ao $ 7º do art. STA, caput do art.
87-B e art. 87-D, proposto pelo art. 13, do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, para a Lei nº
877, de 18 de setembro de 2001: Indicação nº 57/2023 — autor Vereador Delmar Balzan - Solicita
serviços de pavimentação asfáltica em aproximadamente 1 km, na subida da Linha Gaúcha, próximo
a ASSEMUCA. Seguindo a pauta, devidamente inscrito o Vereador Delmar Balzan explanou o curso
realizado em Cascavel sobre a nova Lei de Licitações - 14.133/2021. Em ato contínuo o senhor
presidente abriu à ORDEM DO DIA: 2º discussão e votação do Projeto de Resolução nº 04/2023 —
autoria da Mesa Executiva, que: Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis
da Câmara Municipal de Capanema. Foi aprovada por unanimidade sem manifestação dos Nobres
Edis: Indicação nº 52/2023 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Sugere a realização de Concurso
Público para Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais; Após
justificativas pelo autor, fez uso da palavra também o Vereador PIBE. Em votação foi aprovada por
unanimidade. Indicação nº 53/2023 — Vereador PIBE — Indica a realização de melhorias que
venham favorecer a Associação dos Catadores de reciclagem; o autor explanou sua iniciativa, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Indicação nº 54/2023 — autoria do Vereador Edson Wilmsen e
Serginho - Sugere a concessão de subsídios de 35% (trima e cinco por centos) do custo mensal do
transporte aos estudantes universitário; Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Edson
Wilmsen. Após o senhor Presidente passou a presidência da Mesa para seu vice Vereador PIBE e após
também justificou a sua iniciativa. Fizeram uso da palavra também os Vereadores: Brizolinha. Delmar
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná
— (046) 3552-1596 — httpilluww capanema prieg pr / secretarialegisiativa(Dcapanema pr leg br
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ESTADO DO PARANÁ
Balzan, Dirceu Alchieri, cladir Sinésio Klein e o Vereador Gean Denardim. Foi aprovada por
unanimidade. Assumindo a presidência novamente entrou em pauta a Indicação 55/2023 — Vereador
Brizolinha - Reivindica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Rio de
Janeiro, no Centro da cidade; o autor explanou os motivos de sua iniciativa e após contribuiram
também os Vereadores Delmar Balzan, Edson Wilmsen: Dirceu Alchieri e do Vereador PIBE.
Aprovada por unanimidade; Indicação 56/2023 - autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Solicita
melhorias na distribuição de água realizada pela SANEPAR. Após explicativas do autor da indicação
e manifestação dos Vereadores PIBE e Brizolinha, a mesma foi aprovada por unanimidade. Nada mais
constando na pauta para este dia, o senhor presidente encaminhou as matérias lidas às Comissões e
Declarou encerrada a Sessão às 20hISmin (vinte horas e quinze minutos). Por determinação do
secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli. secretária “ad hoc”. lavrei a
presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão.
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital
do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como. está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www .capanema.pr.les.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 10 dias do mês
de julho de 2023.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDBS e E ro eU
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretário)............ Res
- Dirceu Alchieri - MDB
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- Sérgio Ullrich - PT (Presidente)...
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- Valdomiro Brizola- PDT..LAO<
ATA Nº 26/2023
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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