| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-08-14 |
| native_id | 325 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº 30/2023 ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17! LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ. Realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a 26º (vigésima sexta) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa. da 17º (décima sétima) Legislatura, aos catorze (14) dias do mês de agosto do ano de 2023. A Sessão teve início às 18h47min (dezoito horas e quarenta e sete minutos), sendo o atraso justificado pelo presidente, em razão do Procurador Jurídico do Município estar, antes do início desta, explanando uma minuta de projeto. Contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB: Delmar Cezar Balzan — PP; Edson Wilmsen — PDT; Olinda Pelegrina Lopes — PSDB Dirceu Alchieri - MDB: PIBE - PSD; Brizolinha — PDT; Gean Denardin - PSDB e do presidente Vereador Serginho Ullrich - PT. Havendo quórum legal, o senhor Presidente agradeceu a presença dos Nobres colegas e também cumprimentou ao público presente e ao que acompanha esta Sessão pela internet. Em ato contínuo declarou aberta a Sessão, solicitando ao secretário da Mesa, Vereador Edsons Wilmsen. para que realizasse o momento Bíblico. Após colocou em discussão a ata da Sessão anterior. a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Seguindo, passou-se para o EXPEDIENTE DO DIA -— Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das unidades da rede pública municipal de ensino de Capanema, revoga as Leis Municipais nº 1. 457/2013 e nº 1.500/2014 e dá outras providências; Leitura do Requerimento de Requerimento de Moção nº 02/2023 — autoria da Mesa Executiva — Requer Moção de Aplausos ao atleta de Karatê Igor Samuel Scholosser; Indicação nº 66/2023 — autoria do Vereador PIBE - Indica poda de árvores na Rua Guarany — Bairro São Cristóvão. Após, devidamente inscrita. a Vereadora Olinda Pelegrina Lopes fez uso da Tribuna, falando sobre a necessidade de regulamentação das Emendas Impositivas e de Bancada. Também solicitou a retirada de pauta da Indicação de sua autoria nº 60/2023. Em seguida passou-se para a ORDEM DO DIA; Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023 — de autoria da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes - Dispõe sobre a Semana de Conscientização do Autismo no Município de Capanema, Estado do Paraná; A autora após cumprimentar o público presente explanou os motivos da sua iniciativa. Manifestaram-se também os Vereadores: PIBE. Delmar Balzan, Brizolinha. Gean Denardin e Vereador Edson Wilmsen. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação: Indicação nº 61/2023 — autoria dos Vereadores Brizolinha e Edson Wilmsen - Indicam serviços de pavimentação poliédrica na Rua Aimorés; Inicialmente o Vereador Brizolinha fez uso da palavra para justificar a iniciativa. também o Vereador Edson Wilmsen se manifestou como autor. Foi Aprovada por unanimidade: Indicação nº 62/2023 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Indica regularização fundiária dos loteamentos irregulares; O Vereador autor explanou todos os motivos que o levaram a elaborar esta indicação e em discussão manifestaram-se os Vereadores: PIBE, Delmar Balzan, Vereadora Olinda Pelegrina Lopes, Brizolinha e Edson Wilmsen. Aprovada por unanimidade: Indicação 63/2023 — autoria da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes — Solicita reparos na estrada de acesso ao Balneário da Linha Gaúcha; Após as explicações pela Vereadora de sua solicitação. foi a mesma aprovada por unanimidade; Indicação nº 64/2023 — autoria do Vereador Delmar Balzan -Indica serviços e melhorias em acostamentos localizados na região central da cidade; Em discussão o Vereador autor falou da necessidade do Executivo atender sua indicação. Após não havendo manifestações, foi Aprovada por unanimidade; Indicação nº 65/2023 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Indica com base na Lei 1.859/2023, ampliação de carga horária aos professores Rua Padre Cirilo, - (046) 3552-1596 - http ntro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná nema pr.leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ municipais concursados que possuem 20 horas semanais. Colocada em discussão. o autor explanou a sua iniciativa. Fizeram uso da palavra também os Vereadores: PIBE. Delmar Balzan e Vereadora Olinda Pelegrina Lopes. Em votação foi Aprovada por unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, encaminhou o projeto lido à Comissão e Declarou encerrada a Sessão às 20h46min (vinte horas e quarenta e seis minutos). Por determinação do secretário da MesaVereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli. secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como. está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “wwav.capangma.pr.leg.br”. Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 14 dias do mês de agosto de 2023. Assinam: ='Dircéu Alchieri=/MDB .sceseacagam DT TT A - Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)... - Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presidé - Geancarlo Denardin — PSDB... 4% - Sérgio Ullrich - PT (Presidente)... X4 Eiras - Valdomiro Brizola- PT ago dé EEE aes se arnerorensa ssa sencemeço ATA Nº 30/2023 Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná » (046) 3552-1596 - http:/lyww capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br