sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 37/2023
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de 2023, reuniram-se os Nobres Edis da 17
(décima sétima) Legislatura, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270. A Sessão teve início às 18h25min (dezoito horas, vinte e
cinco minutos) e contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB: Dirceu
Alchieri - MDB: Brizolinha — PDT; Gean Denardin — PSDB; Serginho Ullrich — PT; Delmar Balzan -
PP e da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes — PSDB. O senhor Presidente, Vereador Serginho.
agradeceu a presença de todos os Nobres Edis, do público que se faz presente e dos que acompanham
a Sessão pelas redes sociais, como também dos servidores que realizaram a Audiência Pública do
Poder Executivo, antes do início desta Sessão. Em ato contínuo, após justificativas da ausência dos
Vercadores PIBE e Edson Wilmsen, declarou aberta a Sessão, solicitando ao Vereador Delmar Balzan
para assumir os trabalhos da Mesa, solicitando em seguida a realização do momento Bíblico. Após
colocou em discussão a ata da Sessão anterior, a qual não havendo manifestações, foi considerada
aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Seguindo, passou-se para o EXPEDIENTE DO
DIA — Leitura do ofício do Executivo Municipal nº 296/2023 — respostas as Indicações protocoladas:
Indicação nº 82/2023 — autora Vereadora Olinda Pelegrina Lopes - Indica a realização de melhorias
na Casa Mortuária; Indicação nº 83/2023 — também de autoria da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes-
Solicita serviços com cascalho em pequeno trecho da Rua Antônio Nieheus, no Bairro Santa Cruz;
Indicação nº 85/2023 — autora Vereador Dirceu Alchieri — Solicita providências na regularização da
Rua Santa Catarina, no Bairro Santo Expedito. Seguindo, Continuação da leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023 — autoria do Poder Executivo — “Dispõe sobre a estrutura administrativa
da Administração Direta do poder Executivo Municipal e dá outras providências ”- o mesmo foi lido
até o seu final, ficando sem leitura da justificativa. Na sequência, devidamente inscrito fiz uso da
palavra o Vereador Dirceu Alchieri, solicitando verbalmente ao Senhor Presidente que juntamente
com os demais Membros da Mesa Executiva aprovem a solicitação dele para retirada de pauta a
tramitação dos Projetos de Lei Complementar nº 05 e 06/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, em razão das recomendações advindas da AMSOP para todos os Municípios da região
desta Associação, pois o momento é delicado financeiramente. Após o senhor presidente passou para a
ORDEM DO DIA: 2 Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023 — Dispõe sobre
as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências - LDO. Colocado em discussão e não havendo manifestações em
votação foi aprovado por unanimidade;Leitura do Parecer, 1º discussão e votação do Projeto de lei
Ordinária nº 27/2023 — autoria do Executivo Municipal — Extingue parte da Rua Maranhão, autoriza
a desafetação e a alienação da área desafetada e dá outras providências; Em discussão fez uso da
palavra o Vereador Dirceu Alchieri. Após foi aprovado por unanimidade: Requerimento nº 18/2023 —
Vereador Sergio Ullrich — Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre
os diversos impactos gerados pela instalação da usina Baixo Iguaçu; Após passar a presidência da
Mesa para o Vereador Delmar Balzan, na ausência do Vice-Presidente Vereador PIBE, o autor
explicou os motivos da iniciativa do seu Requerimento, recebendo contribuições dos Vereadores:
Dirceu Alchieri, Brizolinha e Cladir Sinésio Klein. Assinou também o Requerimento o Vereador
Dirceu Alchieri. Seguindo a pauta após devolver a presidência da Mesa entrou em discussão e votação
a Indicação nº 80/2023 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Solicita revitalização de trechos da
Av. Espírito Santo; O autor explicou os motivos de sua iniciativa e em votação foi aprovada por
unanimidade: Indicação nº 81/2023 — Vereadora Olinda Pelegrina Lopes - Solicita a implantação de
Rua Padre Cirilo, 1270, C
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hanheiros químicos próximos a Praça Central. Após a autora explanar seus motivos, foi aprovada por
unanimidade. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o senhor presidente agradeceu o bom
andamento da Sessão, ao público presente, encaminhou o Requerimento aprovado para a Comissão de
Justiça e Redação para a organização da Audiência Pública e declarou encerrada a Sessão às 20h05min
(vinte horas e cinco minutos). Por determinação do secretário da Mesa desta Sessão. Vereador Delmar
Balzan, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”. lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata
escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se
arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal.
no endereço eletrônico “ww w.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 25 dias do mês
de setembro de 2023.
Assinam:
- Olinda Terezinha Szimanski Pefegrina Lopes - PSDB
- Sérgio Ullrich - PT (PrESdente).... DX
- Valdomiro Brizola- PDT..bba A
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