sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 46/2023
ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17:
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (20/11/2023). reuniram-
se os Nobres Edis. nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema.
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo 1270. para a realização da 40" (quadragésima) Sessão
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão teve
início pontualmente às dezoito horas e vinte e cinco minutos (18h25min) e contou com a
presença dos Vereadores: Dirceu Alchieri - MDB: Edson Wilmsen — PDT: Ercio Marques
Schappo — PSD: Cladir Sinésio Klein — MDB; Brizolinha — PDT: Delmar Balzan — PP: Gean
Denardin — PSDB; Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB; o Vereador Serginho — PT.
Inicialmente, o Senhor Presidente agradeceu o comparecimento de todos e havendo quórum
legal declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida a realização da leitura bíblica escolhida
para este dia. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não havendo
manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno deste
Poder Legislativo. Na sequência passou-se a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA -—
Leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023 — autoria do Poder
Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Especiais ao
Orçamento do Município de Capanema, para os Exercícios de 2023 e 2024: Projeto de Lei
Ordinária nº 34/2023 — Poder Legislativo — Altera a carga horária de cargos de provimentos
efetivo do Poder Legislativo e reajusta o vencimento do cargo de servente; Projeto de
Resolução nº 05/2023 — Regulamenta a concessão da Gratificação por encargos Especiais,
prevista no artigo 54, inciso X, da Lei Municipal nº 877/2001, aos servidores do Poder
Legislativo Municipal; Leitura das Emendas apresentadas aos Projetos de Lei
Complementar nº 05 e 06/2023 — autoria da Comissão de Justiça e Redação — Emenda Nº
01/2023; Aditiva, Modificativa, Substitutiva é Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº
05/2023 : Emenda nº 01/2023 - Aditiva e Substitutiva ao projeto de Lei Complementar nº
06/2023 — Após a leitura das Emendas apresentadas, o senhor Presidente explicou que as
mesmas poderiam já entrar em discussão e votação ainda nesta Sessão. pois foram
apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação e sendo apresentadas por esta dispensa os
pareceres. Continuando, devidamente inscrito o Vereador Delmar Balzan solicitou ao
Presidente e demais colegas sobre a necessidade de tramitação com extrema urgência do PL
lido no Expediente. Em seguida, o senhor Presidente consultou cada Vereador se concordava
com a dispensa de Parecer e Quebra de interstício da 1º e 2º votação do Projeto de Lei nº
33/2023. lido no Expediente e havendo concordância. seguindo a pauta passou-se para a
ORDEM DO DIA: Incialmente o Senhor presidente explicou que devido as Emendas
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também terem sido apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação. conforme o Regimento
Interno da Casa não tem necessidade de voltar a Comissão para emissão de Parecer. pois esta
é a autora das Emendas. Seguindo, entrou em discussão e votação a Emenda apresentada
ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 -. Em discussão o Vereador Delmar Balzan
explicou as Emendas que serão votadas na sequência, devido estas ter sido apresentadas pela
CJR da Câmara. Vereador Brizola presidente da CJR também explicou a iniciativa das
Emendas. Dirceu Alchieri também se manifestou. Na sequência a Vereadora Olinda Pelegrina
Lopes também registrou sua manifestação. Após. em votação foi Aprovada a mesma. Na
sequência discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 -
Em discussão manifestaram-se os Vereadores Delmar Balzan e Dirceu Alchieri. Em votação
foi aprovada por unanimidade. Seguindo a pauta e após explicações do Presidente sobre como
irá funcionar as votações dos Projetos de Leis Complementar, entrou em 1º discussão e
Votação o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, onde após manifestações dos Vereadores
Brizolinha, Gean Denardin, Edson Wilmsen, Dirceu Alchieri e do Vereador PIBE. em
votação, recebeu voto contrário dos Vereadores Gean Denardin e Dirceu Alchieri. Aprovado
pelos demais: 1º discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2023 - da
mesma forma entrou em discussão e votação. Manifestaram-se os seguintes Vereadores:
Delmar Balzan: Dirceu Alchieri; Olinda Szimanski Pelegrina Lopes: Brizolinha, PIBE. Edson
Wilmsen: Gean Denardin. Recebeu 2 votos contrários — Vereador Gean Denardin e Dirceu
Alchieri. Foi Aprovado pelos demais: Leitura dos Pareceres e 1º Discussão e Votação do
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023- LOA - autoria do Poder Executivo — Estima a Receita
e fixa a Despesa do Município de Capanema, para o exercício financeiro de 2024 - Em
discussão, manifestaram-se os Vereadores: Dirceu Alchieri e Edson Wilmsen. Em votação foi
aprovado por unanimidade; Leitura dos Pareceres e 1º votação do Projeto de Lei nº
32/2023 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2023 —
Após manifestação do Vereador Dirceu Alchieri. foi aprovado por unanimidade:
Continuando, em razão da aprovação do pedido verbal do Vereador Delmar Balzan. entrou
em 1 e 2º discussão e votação, em conjunto, com a devida autorização, o Projeto de Lei
nº 33/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Especiais ao
Orçamento do Município de Capanema, para os Exercícios de 2023 e 2024 O mesmo foi
aprovado por unanimidade, sem manifestação. Na sequencia entrou discussão e votação as
Indicações, ambas de autoria do Vereador Serginho: 89/2023 — Indica a realização de
melhorias na “Rua Coberta”, com recursos financeiros advindos da ltaipu, em torno de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 90/2023 - Indica a destinação dos Recursos. em
torno de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) para melhorias na área agricola
do município. Após passar a presidência da Mesa para seu vice Vereador PIBE, o autor
Vereador Serginho explicou suas iniciativas e em votação foram as duas indicações aprovadas
por unanimidade. Na sequência. não havendo mais matérias na pauta para este dia. assumindo
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a presidência da Mesa, o senhor presidente agradeceu a presença de todos. do público que
acompanha esta Sessão, dos servidores Paulo e Darlene que sempre estão assessorando os
Nobres Edis e também a realização das Sessões, declarou encerrada esta às vinte horas e
cinquenta e cinco minutos (20h55min). Por determinação do 1º Secretário da Mesa desta
Sessão. Vereador Edson Wilmsen. eu Darlene Berticelli - Diretora Administrativa e
Financeira lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica
correspondente a esta Sessão. conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal
em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www.capanema.prleg.br”. Também a Live nos links:
ideos/697086398959733:
https:/Ayww.voutube.com/watch?v=nxgOLyzFdE4&t=454s
Edo
https:/Avww. facebook .com/100094062535 133
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono. aos vinte
dias do mês de novembro de 2023.
Assinam:
- Edson Wilmsen — PDT (1º secretário)... dis
- Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presjd é sd A VANAU)
- Geancarlo Denardin — PSDB ....
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