sessao nº 41

nfx CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
A.
7
ATA Nº 47/2023
ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (27/11/2023).
reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná. situada na Rua Padre Cirilo 1270, para a realização da 41º (quadragésima
primeira) Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima)
Legislatura. A Sessão teve início às dezoito horas e vinte e um minutos (18h2Imin) e contou
com a presença dos Vereadores: Dirceu Alchieri - MDB: Edson Wilmsen — PDT: Ercio
Marques Schappo — PSD: Cladir Sinésio Klein — MDB: Brizolinha — PDT: Delmar Balzan —
PP: Gean Denardin — PSDB; Edson Wilmsen - PDT e do Vereador Serginho — PT.
Inicialmente, o Senhor Presidente agradeceu o comparecimento de todos e havendo quórum
legal declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida a realização da leitura bíblica escolhida
para este dia. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não havendo
manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno deste
Poder Legislativo. Na sequência passou-se a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA -
Ofício da Baixo Iguaçu: Leitura da SUBEMENDA apresentada pela Comissão de Justiça e
Redação a emenda do projeto de Lei Complementar 06/2023: Requerimento nº 27/2023 -
autoria do Vereador Gean Denardin - Requer informações de como o Executivo Municipal
está procedendo com relação aos danos causados à casa de moradia que foi acometida com
os destroços dos barracões advindos do Parque de Exposição/Arena de Show, durante o
temporal ocorrido no município; Requerimento 28/2023 — autoria dos Vereadores: PIBE.
Brizolinha, Edson Wilmsen. Delmar Balzan e Serginho - Requerem informações do Executivo,
com relação às obras das Ruas de nossa cidade, que receberão melhorias através de Emendas
parlumentares apresentadas pelo Deputado Fernando Giacobo; Requerimento nº 29/2023 — autoria
dos Vereadores Delmar Balzan e Olinda Pelegrina Lopes - Requerem ao Executivo Municipal
explicações sobre as constantes quedas de energia elétrica ocorridas no Município:
Indicação nº 91/2023 — autoria do vereador PIBE - Indica providências urgentes com relação
à estrada do Lageado Saltinho no Santo Antônio do Siemens, que fuz ligação com o Arroio
Gaúcho. Em seguida devidamente inscritos, fizeram uso da Tribuna os Vereadores PIBE.
assunto obra paralisada referente à Emenda do Deputado Giacobo: Gean Denardin sobre o RX
do posto de saúde e Dirceu Alchieri sobre paralisação de obras. Na sequência. passou-se para
a ORDEM DO DIA: Inicialmente o senhor presidente informou que colocaria a Subemenda
apresentada a Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 06/202 em votação, pois a
mesma dispensa emissão de Parecer devido ter sido apresentada pela Comissão de Justiça e
Redação e conforme o Regimento Interno da Câmara é dispensado o Parecer se esta for
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apresentada pela CJR. Em discussão o Vereador Delmar explicou que a submenda
apresentada é para corrigir somente o ano. pois este consta errado na Emenda apresentada.
Em seguida também o Vereador Gean se manifestou. Foi Aprovada por unanimidade.
Continuando o senhor presidente pausou a Sessão por alguns minutos para a Comissão
realizar a correção e apresentar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 06/2023.
Retornando esta, entrou em 2º votação em sua Redação final o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023 — de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a
regulamentação geral de gestão de pessoas dos órgãos do Poder Executivo municipal e dá
outras providências. Após manifestação do Vereador Dirceu Alchieri, em votação foi
Aprovado por 5 votos favoráveis e 2 contrários dos Vereador Dirceu Alchieri e Gean
Denardin: Continuando já alterado e em sua Redação Final, entrou em 2º discussão e votação
o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 — autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a
regulamentação geral de gestão de pessoas dos órgãos do Poder Executivo municipal e dá outras
providências. Em discussão manifestaram-se os Vereadores Dirceu Alchieri. Gean Denardin. Delmar
Balzan, Valdomiro Brizola, Edson Wilmsen e do Vereador PIBE. Em votação o mesmo recebeu 6
votos favoráveis e 2 contrários, dos Vereadores Gean Denardin e Dirceu Alchieri. Seguindo a pauta
entrou em 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023- LOA - autoria
do Poder Executivo — Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capanema. para o
exercício financeiro de 2024 — não havendo manifestações foi aprovado por unanimidade: 2º
votação do Projeto de Lei nº 32/2023 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema.
para o exercício de 2023 — o Presidente primeiramente esclareceu as dúvidas do Vereador
Dirceu Alchieri que surgiram na Sessão anterior sobre o Projeto que trata dos repasses
financeiros a APAE e não havendo manifestações, foi aprovado por unanimidade: Leitura dos
Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023 — Poder
Legislativo — Altera a carga horária de cargos de provimentos efetivo do Poder Legislativo e
reajusta o vencimento do cargo de servente; Primeiramente o senhor Presidente informou aos
demais Edis que o Vereador Delmar, por ser marido da funcionária Claudete que receberá
aumento de carga horária através do presente projeto. não poderá participar nem da discussão
e não da votação do presente Projeto de Lei. Colocado em discussão manifestaram-se os
Vereadores Dirceu Alchieri, Gean Denardin, Edson Wilmsen. Cladir Klein e Brizolinha. Em
votação recebeu voto contrário do Vereador Gean Denardin. sendo Aprovado por 5x1:
Leitura do Parecer e 1º Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05/2023 —
Regulamenta a concessão da Gratificação por encargos Especiais, prevista no artigo 54.
inciso X, da Lei Municipal nº 877/2001, aos servidores do Poder Legislativo Municipal; Em
discussão manifestou-se o Vereador Delmar Balzan. Aprovado por unanimidade. Nada mais
constando na pauta para este dia, o senhor presidente convocou os Nobres Edis para a Sessão
Extraordinária que se realizará na próxima quarta-feira às 18h15min. agradeceu a presença de
todos. do público que acompanha esta Sessão. dos servidores Paulo e Darlene que sempre
estão assessorando os Nobres Edis. declarando encerrada a Sessão às dezenove horas e
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quarenta e cinco minutos (19h45min). Por determinação do 1º Secretário da Mesa desta
Sessão, Vereador Edson Wilmsen. eu Darlene Berticelli — Diretora Administrativa e
Financeira lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica
correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal
em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como. está disponível no site oficial da Câmara Municipal. no
endereço - eletrônico “ww capanema.prleg.br”. Também a Live nos links:
https: www. facebook.com 100094062535 133/videos/697086398959733:
htips:/www.voutube.comAvatch?v=nxsOLY zidiid&t=45ds
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono. aos vinte e
sete dias do mês de novembro de 2023.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein — MDB ...cm... LA LAG
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º secretário) ...... La 7
SALÃO... LM es
- Olinda Terezinha Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB
- Geancarlo Denardin — PSDB a Aa
-Sérgio Ullrich — PT (Presidente) A er
-Valdomiro Brizola — PDT .......l4
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