sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 48/2023
ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17!
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (29/11/2023). com início
às18h25min (dezoito horas e vinte e cinco minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara
Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo. 1270. a 5º (quinta)
Sessão Extraordinária, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A
Sessão contou com a presença dos Vereadores: Brizolinha - PDT; Delmar Cezar Balzan — PP:
Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT; Ercio Marques Schappo — PSDB; Vereadora Olinda
Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e do presidente Vereador Sergio Ullrich — PT, Havendo quórum
legal foi declarada aberta a Sessão, onde o senhor presidente agradeceu o atendimento a convocação.
solicitando ao secretário Vereador Edson Wilmsen, para realizar o momento de oração. Em seguida, o
Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Cladir Sinésio Klein e o Vereador Gean Denardin
não justificou sua ausência. Continuando colocou em discussão a ata da Sessão anterior. a qual não
havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Em ato
contínuo passou ao EXPEDIENTE DO DIA - Leitura do Edital de Convocação. Na sequência
passou-se para a ORDEM DO DIA: 3º votação em sua Redação final, o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023 — de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a regulamentação
geral de gestão de pessoas dos órgãos do Poder Executivo municipal e dá outras providências. Não
havendo manifestações, em votação recebeu um voto contrário do Vereador Dirceu Alchieri e 6
favoráveis; 3º discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 — Redação Final —
autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a regulamentação geral de gestão de pessoas dos órgãos
do Poder Executivo municipal e dá outras providências; Não havendo manifestações foi aprovado por
6 votos favoráveis e 1 contrário, do Vereador Dirceu Alchieri. Seguindo a pauta, entrou em 2º
discussão e votação, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo o Projeto de Lei Ordinária
nº 34/2023 — Poder Legislativo — Altera a carga horária de cargos de provimentos efetivo do Poder
Legislutivo e reajusta o vencimento do cargo de servente; Primeiramente o senhor Presidente
informou que o Vereador Delmar Balzan esá impedido de votar, pois o Projeto contempla a esposa
dele que é servidora efetiva da Câmara. Continuando, em discussão o Vereador Brizolinha explicou
aos presentes e ouvintes que não estão sendo discutidos os Projetos da pauta, pois estes já foram
amplamente discutidos nas sessões anteriores. Em votação foi Aprovado por unanimidade: 2º
Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05/2023 — Regulamenta a concessão da
Gratificação por encargos Especiais, prevista no artigo 54, inciso X, da Lei Municipal nº 877/2001,
dos servidores do Poder Legislativo Municipal. O Mesmo foi aprovado por unanimidade. sem
manifestações. Nada mais constando o senhor Presidente agradeceu o comparecimento de todos e
declarou encerrada a 5º Sessão Extraordinária do ano, às 18h35min. Por determinação do secretário da
Mesa, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”. lavrei a presente Ata. E
parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra
desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “w ww.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 29 dias do mês
de novembro de 2023.
Assinam:
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema -— Paraná
- (046) 3552-1596 — httpilway capanema pr leo br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º
Secretário)
- Dirceu Alchieri - MDB
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)
- Geancarlo Denardin — PSDB
ATA Nº 48/2023
Rua Padre Cirilo, do Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 httpilpwa sra pr leg x | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br