sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 51/2023
ATA DA 44º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (18/12/2023).
reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo 1270. para a realização da 44" (quadragésima
quarta) Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura.
A Sessão teve início às dezoito horas e vinte e quinze minutos (18h15min) e contou com a
presença dos Vereadores: Dirceu Alchieri - MDB: Edson Wilmsen — PD: Ercio Marques
Schappo — PSD; Cladir Sinésio Klein — MDB: Brizolinha — PDT: Delmar Balzan — PP: Gean
Denardin — PSDB e do Vereador Serginho — PT. Inicialmente. o Senhor Presidente justificou
a ausência da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes que passou por uma cirurgia e agradeceu o
comparecimento de todos e havendo quórum legal declarou aberta a Sessão. solicitando em
seguida a realização da leitura bíblica. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão
anterior a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o
Regimento Interno. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura dos ofícios
recebidos da Caixa Econômica com informação de recursos: Leitura do Requerimento nº
30/2023 autoria do Vereador PIBE., que: Requer a redução de interstício regimental entre a 1º
e 2º votação dos Projetos de Leis nº 36, 37 e 38/2023 de autoria do Poder Executivo e da
Resolução nº 8/2023 de autoria do Poder Legislativo; Requerimento nº 31/2023 — autor
Gean Denardin, que: Requer o envio de “Prestação de Contas” referente ao ano de 2023.
com relação à Lei Municipal nº 1795/2021, que “Institui O Programa de Incentivo do
Esporte de Capanema e dá outras providências”. Indicação nº 94/2023 — autoria dos
Vereadores: Delmar Balzan, Serginho, PIBE, Brizolinha e Edson Wilmsen - Indicam à
regulamentação de procedimentos e fixação de prazos para agilizar a emissão de documentos
na consulta prévia de edificações, aprovações de projetos, na emissão de alvará de
construção e de habite-se; Indicação nº 95/2023 — Autoria dos Vereadores: Delmar Balzan,
Serginho, PIBE, Brizolinha e Edson Wilmsen — Solicitam do Executivo Municipal. agilidade
na aprovação e regularização de edificações que já se encontram concluídas há vários anos,
mas em desacordo com as Leis Municipais nº 173/1983 — Código de Obras de Capanema/PR,
nº1.134/2007 — Uso e ocupação do Solo e a 1.141/2007 — Lei do Sistema viário Municipal,
como também com o Decreto Municipal 6600/2019. Continuando e devidamente inscrito o
Vereador Delmar Balzan fez uso da Tribuna, para falar sobre atitudes que devem ser tomadas
por parte do Executivo Municipal para algumas melhorias na agilidade por parte de alguns
setores em especial a Tributação e Engenharia. E. também. o Vereador PIBE para relatar a
situação em que se encontra a Casa Mortuária. Seguindo a pauta, o senhor Presidente passou
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - http:/hamw pr.leg tr | secretarialegislativaQDcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
para a ORDEM DO DIA: 2º discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023
— autoria do Poder Legislativo — Reconhece os balneários estabelecidos as margens do Rio
Iguaçu, no Município de Capanema/PR, como destinos turísticos, históricos e ecológicos: Fez
uso da palavra o Vereador Delmar Balzan: Vereador PIBE: Vereador Dirceu Alchieri:
Vereador Edson Wilmsen e Vereador Brizolinha. Em discussão manifestaram-se os
Vereadores: Delmar Balzan e Dirceu Alchieri. Em votação foi Aprovado por Unanimidade: 2º
discussão e votação do projeto de Resolução nº 6/2023 - autoria do Poder Legislativo —
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
para o exercício financeiro de 2024, do Poder Legislativo de Capanema-PR; Aprovado por
Unanimidade sem discussão do Plenário; Foi aprovado por unanimidade sem manifestação do
Plenário: 2º discussão e votação do Projeto de Resolução nº 07/2023 — autoria do Poder
Legislativo — Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 2, de 27 de novembro, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capanema, para contemplar o
procedimento de apresentação de emendas Impositivas individuais. Fez uso da palavra o
Vereador Delmar Balzan e o Vereador PIBE. Também, o Presidente registrou que a
Vereadora Olinda pelegrina Lopes foi uma grande incentivadora desse projeto e que esta
acompanhando a Sessão de forma online pelo hospital. Foi Aprovado por Unanimidade:
Seguindo a pauta, o senhor Presidente solicitou permissão para alterar um pouco a sequência
da pauta. para colocar em deliberação o Requerimento nº 30/2023 - autoria do Vereador
PIBE, que: Requer a redução de interstício regimental entre a 1ºe 2º votação dos Projetos de
Leis nº 36, 37 e 38/2023 de autoria do Poder Executivo e da Resolução nº 8/2023 de autoria
do Poder Legislativo. Foi Aprovado por unanimidade. Continuando a pauta entrou em
discussão e votação a Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Lei
Ordinária nº 36/2023 — autoria do Poder Executivo — Altera a Lei Complementar nº 22/2023
e dá outras providências; Colocado em discussão manifestou-se o Vereador Dirceu Alchieri.
Aprovado por Unanimidade em 1º votação. Logo em seguida foi realizada a 2º votação, sendo
Aprovado por Unanimidade: Leitura dos Pareceres e 1º discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 37/2023 — Poder Executivo — Dá publicidade aos termos da Regularização
Fundiária que, com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos
lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Capanema, nos termos do “Programa
Moradia Legal”; Após a leitura dos Pareceres, entrou em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Delmar Balzan, PIBE, Brizolinha, Dirceu Alchieri e Edson Wilmsen. Foi
Aprovado por Unanimidade: Em seguida já foi realizada a 2º votação o qual foi Aprovado
por Unanimidade. Leitura dos Pareceres e 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ordinária nº 38/2023 — Poder Executivo — autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2023; Em
discussão fez uso da palavra o Vereador Dirceu Alchieri. Em 1º votação foi Aprovado por
Unanimidade e logo em seguida Aprovado também em 2º votação. Leitura do Parecer e 1º
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - httpilhw a pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 8/2023 — Poder Legislativo — Regulamenta.
no âmbito do Poder Legislativo do Município de Capanema, a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, adota parcialmente a Lei Complementar
Municipal nº 14, de 18 de julho de 20222 e dá outras providências; Foi Aprovado em 1º e 2º
votação por unanimidade. Indicação nº 92/2023 — Vereadores Serginho e Delmar Balzan —
Sugere para que seja criado no âmbito municipal, o “Programa de Subsídio de horas
máquinas e equipamentos; Após a transferência da presidência da Mesa para o vice-
presidente Vereador PIBE, Serginho como autor fez uso da palavra para justificativas da
iniciativa. em seguida outro autor Vereador Delmar Balzan também justificou a iniciativa.
Também registraram seu apoio os Vereadores Dirceu Alchieri, Brizolinha. e PIBE. Assinaram
a Indicação, também, os Vereadores PIBE e Brizolinha. Discussão e votação da Indicação nº
93/2023 — Indica a realização de serviços de desentupimento de galerias de água e
implantação de “bocas de lobo” na Rua Tupinambás. Em discussão o autor explicou os
motivos da apresentação da Indicação. Também fez uso da palavra os Vereadores PIBE.
Dirceu Alchieri e Brizolinha, que também falou sobre a obra de construção do muro do
cemitério e da cobertura da Rua Coberta. Foi Aprovada por unanimidade. Nada mais
constando na pauta para este dia, o senhor presidente agradeceu a presença de todos. do
público que acompanha esta Sessão, dos servidores Paulo e Darlene e do público presente.
declarando encerrada a Sessão às dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19h45min). Por
determinação do 1º Secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson Wilmsen. eu Darlene
Berticelli — Diretora Administrativa e Financeira lavrei a presente Ata. É parte integrante
desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão. conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na
íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como. está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“ww w.capanema.pr.leg.br”. Também a Live nos links:
htps:/www.facebook.com/100094062535133/videos/697086398959733:
https:/www.youtube.com/watch?v=nx2OLvzEdE4&t=454s
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos dezoito
dias do mês de dezembro de 2023.
Assinam:
Rua Padre Cirilo, 1270, Centr
- (046) 3552-1596 - hitpillar
CEP 85760-000 - Capanema -— Paraná
c eg tr | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
- Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presi
- Geancarlo Denardin — PSDB ..
- Olinda Terezinha Szimanski Pelegrína Lopes — PSDB
-Sérgio Ullrich — PT (Presidente) e SEA ECENESSNIACONSS Gee rerecoremnsucarsmecarmenaenel
“Valdomiro Brizola — PDT
ATA Nº 51/2023
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - http:/wwy capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br