sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 12/2024
ATA DA 82 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17a
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo 1270, aos vinte e cinco dias do mês de março
do ano de dois mil e vinte e quatro (25/03/2024), para a realização da ga (oitava) Sessão
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da 172 (décima sétima) Legislatura. A Sessão teve
início às dezoito horas e vinte e minutos (18h20min) e contou com a presença dos seguintes
Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB; Delmar Cezar Balzan -PP; Dirceu Alchieri - MDB; Edson
Wilmsen — PDT; Ercio Marques Schappo — PSD; Delmar C. Balzan — PP; Serginho — PT e o
Vereador Valdomiro Brizola — PDT. Inicialmente, o Senhor Presidente justificou a ausência da
Vereadora Olinda por estar fazendo exames de saúde e agradeceu o comparecimento de
todos, havendo quórum legal declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida a realização
da leitura bíblica escolhida para este dia. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão
anterior a qual não havendo manifestação, foi considerada aprovada conforme estabelece o
Regimento Interno. Na sequência passou-se a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA: 1 -
Requerimento nº 5 de 2024, Requer quebra de interstício regimental dos projetos de leis
nº 04, 05 e 06/2024, devido a urgência das matérias. Autor: Edson, Número de Protocolo:
120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: proposição apresentada em plenário.; 2 -
Indicação nº 29 de 2024, Indica Serviços de pavimentação poliédrica na área rural do
município de Capanema. Autor: Dirceu Alchieri, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: proposição apresentada em plenário.; 3 - Indicação nº 30
de 2024, indica serviços de melhorias nas Associações que produzem produtos derivados da
cana de açúcar. Autor: Pibe, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: proposição apresentada em plenário.;. Em seguida o Vereador Dirceu Alchieri que havia
se inscrito fez uso da palavra. Nada mais constando no Expediente do Dia, passou-se então
para a ORDEM DO DIA: 1 - Requerimento nº 5 de 2024, Requer quebra de interstício
regimental dos projetos de leis nº 04, 05 e 06/2024, devido a urgência das matérias. Autor:
Edson, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na
sessão. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Concede revisão geral anual e reajuste
dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos Servidores Públicos Ativos, Inativos,
Conselheiros Tutelares e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder
Executivo Municipal, altera a Lei nº 1.850/2023 e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos
Pareceres e 1º discussão e votação do PLO nº 04/2024. Autor: Américo Bellé - Prefeito,
Número de Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão. Votos
Rua Padre Cirilo,
entro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - httpilh a
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Nominais : Brizolinha - Sim ; Cladir Sinesio Klein - Sim ; Delmar Balzan - Sim ; Dirceu Alchieri
- Sim ; Edson - Sim ; Gean Denardin - Sim ; Pibe - Sim ; Serginho - Não Votou ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 5 de 2024, Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do
Poder Legislativo Municipal e altera a redação do art. 2º, caput, da Lei nº 1.860, de 18 de abril
de 2023, para reajustar o valor do auxílio-alimentação. - Obs.: Leitura dos Pareceres e 1º
discussão e votação do PLO nº 04/2024. Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA, Número de
Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Proposição aprovada em 1º tumo por unanimidade dos presentes na sessão. Votos
Nominais : Brizolinha - Sim ; Cladir Sinesio Klein - Sim ; Delmar Balzan - Sim ; Dirceu Alchieri
- Sim ; Edson - Sim ; Gean Denardin - Sim ; Pibe - Sim ; Serginho - Não Votou ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 6 de 2024, Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos
Secretários municipais e dos Membros da Câmara Municipal. - Obs.: Leitura dos Pareceres e
19º discussão e votação do PLO nº 04/2024. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,
Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por 5x 2 dos presentes na sessão. Votos Nominais
: Brizolinha - Sim ; Cladir Sinesio Klein - Sim ; Delmar Balzan - Sim ; Dirceu Alchieri - Não ;
Edson - Sim ; Gean Denardin - Não ; Pibe - Sim ; Serginho - Não Votou ; 5 - Indicação nº
28 de 2024, Reitera Indicações que sugere a isenção do IPTU para as pessoas portadoras de
doenças graves. Autor: Delmar Balzan, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição aprovada em turno único por
unanimidade dos presentes na sessão. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024,
Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos
Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e servidores ocupantes de cargos
de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal, altera a Lei nº 1.850/2023 e dá
outras providências. Autor: Américo Bellé - Prefeito, Número de Protocolo: 107, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição aprovada em 2º turno
por unanimidade dos presentes na sessão. Votos Nominais : Brizolinha - Sim ; Cladir Sinesio
Klein - Sim ; Delmar Balzan - Sim ; Dirceu Alchieri - Sim ; Edson - Sim ; Gean Denardin - Sim
; Pibe - Sim ; Serginho - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, Concede
revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera a redação
do art. 2º, caput, da Lei nº 1.860, de 18 de abril de 2023, para reajustar o valor do auxílio-
alimentação. Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA, Número de Protocolo: 108, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição aprovada em
2º turno por unanimidade dos presentes na sessão. Votos Nominais : Brizolinha - Sim ;
Cladir Sinesio Klein - Sim ; Delmar Balzan - Sim ; Dirceu Alchieri - Sim ; Edson - Sim ; Gean
Denardin - Sim ; Pibe - Sim ; Serginho - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024, Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais e dos
Membros da Câmara Municipal. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Proposição aprovada em 2º turno por 5 x 2 dos presentes na sessão. Votos Nominais
: Brizolinha - Sim ; Cladir Sinesio Klein - Sim ; Delmar Balzan - Sim ; Dirceu Alchieri - Não ;
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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Edson - Sim ; Gean Denardin - Não ; Pibe - Sim ; Serginho - Não Votou ; Nada mais constando
na pauta para este dia, o Senhor Presidente Sérgio Ullrich agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos
(19h55min). Por determinação do 1º Secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson
Wilmsen, eu Paulo de Lima Gonçalves, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata. É parte
integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto
no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na
íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço - eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”. Também a Live no link:
https://www.voutube.com/watch?y=CBwl Y dOgILO&t=1029s
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 25 dias do
mês de março de 2024.
Assinam:
-Sérgio Ullrich — PT (Presideríte) ..=
“Valdomiro Brizola — PDT ........ RETO ARO ARC DER TEN PINA LE PEER o EE RAR
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- (046) 3552-1596 - http:/haerw caps
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