sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 17/2024
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (29/04/2024). com início às
dezoito horas e trinta minutos (18h30min) com atraso de quinze minutos em razão da reunião com
Secretário de Administração, Procurador Municipal Dr. Robson e alguns empresários da área de
agrimensura, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo - 1270, a 13º (décima terceira) Sessão Ordinária, da 4º (quarta)
Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão contou com a presença dos
Vereadores: Brizolinha — PDT; Cladir Sinésio Klein - MDB; Ercio Marques Schappo — PSD: Delmar
Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT; Gean Denardin — PSDB; Vereadora
Olinda Pelegina Lopes — PSDB e do presidente Vereador Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal
foi declarada aberta a Sessão, onde o senhor presidente agradeceu a presença de todos, especialmente
do público que acompanha a Sessão ao vivo pelas redes sociais. Em seguida solicitou para que o
Vereador Edson Wilmsen, Secretário da Mesa, realizasse o momento Bíblico. Após, colocou a ata da
Sessão anterior em apreciação e não havendo manifestações foi aprovada conforme determina o
Regimento Interno. Continuando, passou-se para o EXPEDIENTE DO DIA - Foram lidas as
seguintes matérias: leitura dos ofícios emitidos pelo Poder Executivo em resposta aos Requerimentos e
Indicações de autoria desta Casa Legislativa nº 57; 58; 59 e 60/2024: Ofício nº 61/2024 — Executivo
Municipal, solicitando a tramitação urgente dos Projetos de Leis 10 e 11/2024; Leitura do Projeto de
Lei Ordinária nº 10/2024 — de autoria do Poder Executivo — Ratifica a 3º (terceira) alteração e
consolidação do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal para desenvolvimento
sustentável da região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu — CIDELPARNA, Estado do Paraná, e
dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024 — autoria do Poder Executivo
Municipal — Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio
Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido
Consórcio; Projeto de Resolução nº 02/2024 — autoria da Mesa Executiva — Declara como inservível
bens da Câmara Municipal de Capanema; autoriza a baixa do patrimônio e sua transferência do
Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 08/2024 — autor Vereador Dirceu Alchieri - Requer a
reabertura de estrada na Linha do Lajeado Grande; Indicação nº 40/2024 — autoria do Vereador
Delmar Balzan - Solicita serviços de melhorias nas “bocas de lobo” existentes na Rua Rio de Janeiro:
Indicação nº 41/2024 — Vereadora Olinda Pelegrina Lopes - Reitera solicitação para que seja
construído um ponto de ônibus escolar na Linha Gaúcha; Indicação nº 42/2024 — autoria do
Vereador PIBE - Solicita serviços de melhorias na Av. Flores no Bairro Santa Cruz. Continuando
devidamente inscrito o senhor presidente passou a palavra ao Vereador Delmar Balzan. o qual após
suas justificativas realizou um Requerimento verbal, solicitando a dispensa dos Pareceres e quebra de
interstício Regimental dos Projetos 10 e 11/2024, lidos no Expediente. Onde após consulta com os
demais Edis, foi aprovado sua solicitação. Continuando o Vereador Dirceu Alchieri, também inscrito.
repassou informações da reunião que ele participou representando a Câmara de Vereadores. junto ao
IFPR. Brizolinha também fez uso da palavra, solicitando ao Presidente que o Título de Cidadão
Honorário aprovado ao Ex Deputado Nelson Luersen. seja entregue juntamente com a inauguração da
Praça dos Pioneiros. Em seguida passou-se para a ORDEM DO DIA: Leitura dos Pareceres e 1º
discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária — Autoria do Poder Executivo — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA e dá outras
providências; Em discussão manifestou-se o Vereador Dirceu Alchieri. afirmando ser contra o
referido projeto, explicou suas razões e solicitou pedido de vistas para que fosse apresentado o
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - httplhwww capanema pr leg tr | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
f$maft CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
impacto orçamentário que não veio acostado ao projeto. Continuando fizeram uso da palavra também
os Vereadores: Delmar Balzan onde manifestou-se contrário ao pedido de vistas, pois ainda tem a 2º
votação e nesse tempo ele irá solicitar ao Executivo o documento. Gean Denardin manifestou-se
contrário a matéria. Olinda Pelegrina Lopes também manifestou-se contrária a matéria. Vereadores
Edson Wilmsen, Brizolinha e Pibe manifestaram-se favoráveis a matéria. Continuando foi votado o
pedido de vistas do Vereador Dirceu Alchieri e o mesmo foi derrubado pelo Plenário. Em votação o
PL foi Aprovado por 5x3. Projeto de Lei nº 09/2024 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o
Poder Executivo municipal a promover a inclusão do Município como ente associado e integrante da
Associação dos Municípios do Paraná — AMP, e dá outras providências. Com Pareceres Favoráveis.
em discussão manifestaram-se os Vereadores: Delmar Balzan, Brizolinha e Edson Wilmsen. Foi
Aprovado por unanimidade. Em seguida, em razão do Requerimento verbal do Vereador Delmar
Balzan. após manifestações dos Vereadores Dirceu Alchieri, Delmar Balzan e PIBE. o senhor
presidente colocou em votação, onde todos concordaram com a dispensa dos Pareceres e quebra de
interstício regimental entre as votações. Em ato contínuo o senhor presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 — de autoria do Poder Executivo — Ratifica a 3º
(terceira) alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal
para desenvolvimento sustentável da região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu — CIDELPARNA,
Estado do Paraná, e dá outras providências. Em discussão fez uso da palavra Vereador Delmar
Balzan. O mesmo foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024 — autoria do
Poder Executivo Municipal — Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto
Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do
Município no referido Consórcio; Em discussão manifestou-se o Vereador Dirceu Alchieri. Vereador
Brizolinha, Vereador Delmar Balzan. Em votação foi aprovado por unanimidade. Discussão e votação
do Requerimento nº 07/2024 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Requer providências com
relação ao Loteamento Cavalheiro; Após explicações do autor. também se manifestaram os
Vereadores PIBE, Delmar Balzan e Brizolinha. Foi Aprovado por unanimidade. Indicação nº 37/2024
— Vereador Brizolinha, que: Indica construção de lombada; O autor manifestou sua intenção. onde
também recebeu contribuição do Vereador Cladir sinesio Klein. Foi Aprovada por unanimidade.
Seguindo a pauta entrou em discussão e votação a Indicação nº 38/2024 — Vereador Delmar Balzan -
Sugere a construção de lombada na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Aimorés; Indicação nº
39/2024 — Vereador Delmar Balzan - Indica a instalação de um parquinho infantil e a construção de
um campo de areia ou de grama, no loteamento Benatti. Como são do mesmo autor as duas indicações
o senhor presidente colocou as duas em conjunto em discussão, onde o autor apresentou suas
justificativas. Também o Vereador Dirceu Alchieri fez uso da palavra, Vereador PIBE. Edson
Wilmsen e Brizolinha. Em votação foram Aprovadas as duas Indicações. Em seguida o presidente
parabenizou todos os trabalhadores em razão ao dia do trabalhador - 1º de maio. Encerrada a pauta
para este dia, o senhor presidente lembrou-se das reuniões sobre o Plano Diretor. encaminhou o
Projeto de Resolução lido à Comissão de Justiça e Redação para emissão do Parecer. agradeceu a
presença de todos e o bom andamento desta Sessão e Declarou encerrada a presente Sessão às vinte
horas e quarenta e dois minutos (20h42min). Por determinação do Secretário da Mesa Vereador Edson
Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata
escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra desta Sessão encontra-se
arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal.
no endereço eletrônico “ww w.capanema.pr.leg.br”
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono. aos 29 dias do mês
de abril de 2024.
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
(046) 3552-1596 httpiltoaw ema pr leg tr | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDB
- Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presi
- Delmar Cezar Balzan — PP (2º Secretári
- Geancarlo Denardin — PSDB... MCLCZ A 4
- Olinda Terezinha Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB....==: E
— A,
ATA Nº 17/2024
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 httpr/ia: «leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br