sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 21/2024
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGI
(2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO
PARANA.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (27/05/2024). hoje sendo a
primeira sessão com o novo horário, ou seja com início às dezessete horas e oito minutos (17h08min)
com atraso de oito minutos, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta (4º) Sessão
Legislativa. da Décima Sétima (17º) Legislatura da Câmara Municipal de Capanema, sob a presidência
do Vereador Sergio Ullrich/PT e contou com a presença da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina
Lopes e dos Vereadores: Brizolinha/PDT; Cladir Sinésio Klein/MDB: Dirceu Alchieri/MDB: Edson
Wilmsen/PDT:; Ercio Marques Schappo /PSD. Faltaram essa Sessão os Vereadores Delmar Balzan e
Gean Denardin/PSDB. Após justificadas as faltas o senhor Presidente declarou aberta a presente
sessão. solicitando em seguida ao Secretário Vereador Edson Wilmsen para realizar o momento de
oração. Em ato contínuo. colocou para apreciação a Ata da Sessão, referente à Sessão realizada no dia
vinte de maio, a qual foi aprovada conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis. Em
seguida passou-se para o EXPEDIENTE DO DIA, onde foram lidas as seguintes matérias: Leitura do
Acordão 1286/21 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Aprovando a Prestação de
Contas do Poder Legislativo referente o ano de 2023 de responsabilidade do Vereador/Presidente
Sergio Ullrich; ofício do Poder Executivo nº 083/2024; Requerimento de Moção de Apoio nº
03/2024 — autoria de todos os Nobres Edis, a ser concedida ao Congresso Nacional, em razão do
movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina — CFM, iniciado com a publicação da
Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas
atribuições próprias; Requerimento nº 10/2024 — autoria da Vereadora Olinda T. S. Pelegrina Lopes
- Requer informações sobre a destinação dos R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) advindos
do Deputado Luizão Goulart; Indicação nº 48/2024 - autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Reitera
solicitação, para que seja alterada a Lei Municipal nº 1.548/2015, que “Dispõe sobre a outorga
onerosa de potencial construtivo e dá outras providências”. Seguindo a pauta para este dia,
devidamente inscrito, fez uso da tribuna o Vereador PIBE, o qual falou sobre a liminar que o juiz deu
com relação às farmácias. Em seguida passou-se para a ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer e 1º
discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024 — autoria dos Vereadores: Serginho,
Delmar Balzan, Ercio Marques Schappo e Edson Wilmsen, com a ementa - Acrescenta parágrafo
único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.870, de 5 de outubro de 2023; Em discussão manifestou-se o
Vereador Edson Wilmsen e o Vereador Brizolinha. Foi aprovado por unanimidade: Requerimento de
Moção de Aplausos nº 1/2024 - a ser concedida à 1º Igreja Batista em Capanema - autoria do
Vereador Edson Wilmsen: Requerimento de Moção de Aplausos a ser concedida à Igreja
Evangélica Assembleia de Deus — autoria do Vereador Edson Wilmsen. Colocado em discussão o
Vereador autor dos dois Requerimentos de Moção de Aplausos justificou suas iniciativas afirmando
que as Igrejas são merecedoras em razão dos trabalhos dos dois pastores, hoje já falecidos.
Manifestaram-se também os Vereadores PIBE, Dirceu Alchieri, Brizolinha e o Presidente também
deixou registradas suas palavras em apoio às matérias. Em votação foram aprovados os dois
Requerimentos de Moção. Seguindo a pauta entrou em discussão e votação a Indicação nº 47/2024 —
autoria da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes — Indica serviços de melhorias na Rua Paraiba — Bairro
Santa Cruz. Após explicações da autora, manifestação dos Vereadores PIBE e Dirceu Alchieri. a
Indicação foi Aprovada por unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor
presidente agradeceu a todos os Nobres Edis pelo comparecimento, aos servidores Paulo e Darlene e
ao público que acompanhou esta Sessão pelo facebook, lembrou que a Câmara estará fechada quinta e
sexta-feira em razão dos feriados. Realizadas as considerações finais, Declarou encerrada esta Sessão
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às dezoito horas e dezoitominutos (18h18min). Atendendo a determinação do Secretário da Mesa
Vercador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte
integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra
desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “wwaw.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono. aos 27 dias do mês
de maio de 2024.
Assinam:
- Valdomiro Brizola- PDT...
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