sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 25/2024
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
(2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO
PARANA.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (17/06/2024). com início às
dezessete horas e cinco minutos (17h05min). realizou-se a vigésima Sessão Ordinária, da Quarta (4º)
Sessão Legislativa, da Décima Sétima (17º) Legislatura da Câmara Municipal de Capanema. sob a
presidência do Vereador Sergio Ullrich/PT e contou com a presença dos Vereadores: Brizolinha/PDT:
Dirceu Alchieri/MDB; Edson Wilmsen/PDT: PIBE/PSD; Gean Denardin/PSDB e da Vereadora
Olinda Plegrina Lopes. Após justificada a ausência dos Vereadores Delmar Balzan e Cladir Sinesio
Klein. o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. solicitando em seguida ao Secretário
Vereador Edson Wilmsen para realizar o momento de oração. Em ato contínuo. colocou para
apreciação a Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada conforme determina o Regimento Interno
desta Casa de Leis. Em seguida passou-se para o EXPEDIENTE DO DIA: Leitura do
Requerimento nº 11/2024 — autoria do Vereador Edson Wilmsen - Requer dispensa dos pareceres e
quebra de interstício regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, devido à urgência da
matéria. Continuando o senhor Presidente passou a presidência da mesa para seu vice para fazer uso
da tribuna, onde colocou sobre todos os recursos que serão enviados ao município através da Itaipu.
como também sobre a reunião que tiveram na última sexta-feira na AMSOP sobre a Aduana
Brasil/Argentina. Após receber novamente a presidência da Mesa, o senhor presidente passou
diretamente para a ORDEM DO DIA: Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto
de Lei Ordinária nº 15/2024 - autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo municipal a
promover a inclusão do Município como ente associado e integrante da Associação dos Municípios do
Paraná — AMP, e dá outras providências; Após manifestação do Vereador Dirceu Alchieri. o PL nº
15/2024 foi aprovado por unanimidade: Leitura dos pareceres e 1º discussão e votação do Projeto
de Lei Ordinária nº 16/2024 — autoria do Poder Executivo - Concede incentivo em atendimento ao
Parágrafo Único. artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.488/2013, em complementação ao incentivo já
concedido por força da Lei nº 1.669/2018 e da Lei nº 1.834/2022. para instalação de 01 (um) novo
núcleo de produção de ovos férteis pela Dacla Avícola e dá outras providências; Colocado em
discussão, manifestaram-se os Vereadores: PIBE, Brizolinha, Gean Denardin e Edson Wilmsen.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Continuando a pauta o senhor presidente. em
razão do Requerimento nº 11/2024 apresentado no dia de hoje para quebra de interstício regimental
entre as votações do projeto de lei Ordinária nº 17/2024, foi colocado em discussão. onde
primeiramente o autor, Vereador Edson Wilmsen justificou a apresentação de seu requerimento.
Manifestaram-se os Vereadores Dirceu Alchieri, Brizolinha e PIBE. Foi aprovado por unanimidade.
Na sequência já foi realizada a 2º discussão e votação do Projeto 17/2024. o qual após manifestação
dos Vereadores PIBE e Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Brizolinha e da Vereadora Olinda Pelegrina
Lopes, foi o projeto aprovado por unanimidade. Continuando a pautado dia, entraram em discussão
conjunta as três indicações de autoria do Vereador PIBE: nº 50/2024 — autoria do Vereador PIBE -
Indica agilidade nos trâmites para utilização de recursos; nº 51/2024 — autoria do Vereador PIBE
Indica a retirada de folhagem do espaço público; nº 52/2024 - autoria do Vereador PIBE - Indica
realização de melhorias nas Ruas Maranhão e Tupi. ambas no Bairro São Cristóvão. Após
explicações do autor sobre os motivos que o levaram a elaboração das três indicações. manifestaram-
se também os Vereadores: Edson Wilmsen. Dirceu Alchieri, Brizolinha, Gean Denardin e Vereadora
Olinda Pelegrina Lopes, foram aprovadas por unanimidade. Indicação nº 53/2024 — Vereador Dirceu
Alchieri - Indica alteração na Lei 1458/2013, que estabelece novo horário de funcionamento de
comércio. O autor justificou sua iniciativa, recebendo comentários dos Vereadores: Edson Wilmsen e
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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PIBE. Foi Aprovada por unanimidade. Em seguida entrou em discussão o Requerimento de Moção
nº 04/2024 — autoria dos Vereadores: Serginho, Dirceu Alchieri. Gean Denardin e da Vereadora
Olinda Plelegrina Lopes — Requer aprovação de Moção de Repúdio a Lei Estadual nº 22.006, de 04 de
junho de 2024, que institui o Programa Parceiro da Escola; Inicialmente o Vereador Dirceu Alchieri
explicou sobre os motivos da apresentação do Requerimento de Moção de Repúdio. após manifestou-
se também o outro autor Vereador Gean Denardin, Olinda Pelegrina Lopes e também após passar a
presidência da Mesa Executiva o Vereador Serginho expos sua indignação com relação ao assunto.
Também se manifestou o Vereador Edson Wilmsen. Após foi aprovado por unanimidade. Nada mais
constando na pauta para este dia, o senhor presidente agradeceu a todos os Nobres Edis pelo
comparecimento, aos servidores Paulo e Darlene, ao público presente e aos que acompanharam esta
Sessão pelo facebook. Declarou encerrada esta Sessão às dezenove horas € quatro minutos
(19h04min). Atendendo a determinação do Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen. eu. Darlene
Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata
Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www .capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 17 dias do mês
de junho de 2024.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - M
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