sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 29/2024
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
(2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO
PARANA.
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (08/07/2024), realizou-se na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Capanema, cito à Rua Padre Cirilo — 1270 - Centro. a Vigésima
Quarta (24º) Sessão Ordinária, da Quarta (4º) Sessão Legislativa, da Décima Sétima (17") Legislatura
da Câmara Municipal de Capanema. A Sessão teve início às dezessete horas e dez minutos
(17h10min) sob a presidência do Vereador Sergio Ullrich/PT e contou com a presença dos
Vereadores: Brizolinha/PDT: Cladir Sinesio Klein/MDB; Edson Wilmsen/PDT:; PIBE/PSD, Delmar
Balazan: Cladir Sinesio Klein/MDB, Dirceu Alchieri/MDB e Gean Denardin/PSDB. O senhor
Presidente declarou aberta a presente sessão, justificou a ausência da Vereadora Olinda pelegrina
Lopes que se encontra em Curitiba e passará por uma cirurgia na quarta-feira. Em seguida solicitou ao
Secretário Vereador Edson Wilmsen o momento de oração. Em ato contínuo, colocou para apreciação
a Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada conforme determina o Regimento Interno desta Casa de
Leis. Em seguida passou-se para o EXPEDIENTE DO DIA com as seguintes matérias a serem
lidas: ofício nº 126/2024 do Executivo Municipal; Leitura do projeto de Lei nº 18/2024 — autoria do
Senhor Prefeito Américo Bellé - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de
rateio com o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região
Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná — CIFRA e dá outras providências. Após foi informado que
os anexos do PL 18 foram enviados no whatsapp no grupo dos Vereadores, devido o número de folhas
para impressão. Em ato contínuo o senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA - tendo como
pauta as seguintes proposições: 2" votação do Projeto de Resolução nº 03/2024 — autoria da Mesa
Executiva do Poder legislativo - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Capanema, a Lei
Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), instituindo o Programa Câmara
Digital; Não havendo discussões foi aprovado por unanimidade; 2º discussão e votação da Resolução
nº 04/2024 — autoria da Mesa Executiva - Altera dispositivos da Resolução nº 04, de 17 de julho de
2023, que normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal
de Capanema: dá nova redação e acrescenta artigos e anexos. Foi Aprovado por unanimidade:
Indicação nº 60/2024 — autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - Indica a reulização
de conserto na cobertura da copa do campo da comunidade do Cristo Rei; Indicação nº 61/2024 —
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - Solicita providências do Executivo Municipal; O
senhor presidente colocou as duas indicações em discussão e também informou que o Vereador Dirceu
irá justificar em nome da autora que não se encontra presente as duas indicações. Após justificativas
elaboradas pelo Vereador, onde se manifestaram também os Vereadores: Edson Wilmsen, PIBE.
Brizolinha, Gean Denardin. Assinou junto às indicações o Vereador Dirceu Alchieri. Foram aprovadas
por unanimidade; Indicação nº 62/2024 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Reitera solicitações
formuladas anteriormente e indica construção de área de lazer no Bairro São José Operário; Após
justificativas da iniciativa por parte do autor, se manifestou o Vereador PIBE. Em votação foi
Aprovada por unanimidade; Indicação nº 63/2024 — autoria do Vereador PIBE - Indica serviços de
pavimentação asfáltica em pequeno trecho da Avenida Sete de Setembro, Bairro São Cristóvão: o
autor apresentou suas justificativas e após contribuição do Vereador Brizolinha e Vereador Delmar
Balzan, a indicação foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 64/2024 — Vereador Brizolinha -
Solicita a necessidade de assegurar recursos financeiros de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) através de Emenda Parlamentar dos Deputados Adão Litro e Paulo Litro, para aquisição de
ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde. O autor apresentou suas justificativas, afirmando
que também que essa iniciativa partiu do Vereador Delmar Balzan. Após manifestação também do
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná
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Vereador Delmar Balzan. PIBE, Edson Wilmsen, Dirceu Alchieri e Gean Denardin. a Indicação foi
Aprovada por unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia. o senhor presidente
agradeceu o comparecimento de todos e aos que acompanharam esta Sessão pelo facebook.
encaminhou o PL 18/2024 às Comissões, solicitando celeridade na emissão dos Pareceres. convocou
aos nobres colegas para a Sessão Extraordinária na próxima quinta-feira às 8h30min e Declarou
encerrada esta Sessão às dezoito horas e quatro minutos (18h04min). Atendendo a determinação do
Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”. lavrei a
presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão.
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital
do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “w ww.capanema.prleg.br”.
PAÇO MARCELINO, 15 de julho de 2024.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - DB. ps eraÃo deveras tico PER
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