sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 33/2024
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
(2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO
PARANÁ. SESSÃO DE JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
CAPANEMA/PR, REFERENTE AO ANO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR
AMÉRICO BELLÉ.
Na Sala de Sessões da Câmara Municipal, cito à Rua Padre Cirilo — 1270 - Centro, aos vinte e seis dias
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte quatro, com início às dezessete horas e treze minhtos
(17h13min). reuniram-se os senhores Edis para a realização da Vigésima oitava (28º) Sessão
Ordinária, da Quarta (4º) Sessão Legislativa, da Décima Sétima (17º) Legislatura da Câmara
Municipal de Capanema. Sob a presidência do Vereador Sergio Ullrich, onde inicialmente o
Presidente saúda os colegas Vereadores, aos que assistem à Sessão pela Página oficial da Câmara e
pelas redes sociais, solicitando em seguida ao Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen. para a
realização do momento bíblico. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos Vereadores.
Depois de declarada aberta a Sessão, o senhor presidente colocou em apreciação a Ata da Sessão
anterior, a qual foi aprovada sem modificações. Na sequência o senhor Presidente leu o seguinte: “Em
conformidade com os artigos 190, 191, 192 e 193 do Regimento Interno deste Poder Legislativo e
com a Lei Orgânica do Município, a condução da Sessão será exclusivamente deliberação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, ou seja, para o julgamento da Prestação de Contas do
Município de Capanema, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do senhor
Prefeito Américo Bellé, onde a matéria será lida, discutida e votada em uma única Sessão”.
Passando em seguida a condução do Secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, o qual passou ao
EXPEDIENTE DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 01- 2024, com a seguinte Ementa: *
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Capanema, relativas ao exercício
financeiro de 2022”, onde ressaltamos o art. 1º: Fica APROVADA A Prestação de Contas Anual do
Poder Executivo do Município de Capanema, relativas ao exercício financeiro de 2022, de
responsabilidade do Senhor Prefeito Américo Bellé, em conformidade com o Acórdão de Parecer
Prévio nº 73/23 — Primeira Câmara, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. no Processo
nº 215925/23, que recomendou a REGULARIDADE DAS CONTAS. Em ato contínuo foi lido o
Parecer/justificativa Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, pela REGULARIDADE DAS
CONTAS, pois desta Comissão é a responsabilidade de avaliação e elaboração do projeto de Decreto.
Continuando o Senhor Presidente informou que foi comunicado através de ofício o responsável pela
prestação de contas do município, Senhor Américo Bellé, mas este em razão do Parecer do Tribunal de
Contas pela Regularidade, não demonstrou interesse em justificativas. Continuando, nos termos do art.
191 inciso IL, foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 em única discussão, onde
primeiramente fizeram uso da palavra os Membros da CFO, Vereadores Cladir Sinésio Klein, Ercio
Marques Schappo e Valdomiro Brizola, explicando alguns apontamentos feitos pelo TCE em seu
Parecer. Também fizeram uso da palavra os Vereadores Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen e Delmar
Cezar Balzan. Após, foi realizado a votação nominal, conduzida pelo Secretário da Mesa, onde todos
votaram pela APROVAÇ ÃO do referido Decreto. Após declarado o resultado pelo Senhor Presidente,
este agradeceu o comparecimento de todos e o bom andamento da Sessão. agradeceu também aos
servidores Darlene e Paulo que sempre estão dando suporte para a realização das Sessões e Declarou
encerrada a presente Sessão, às dezessete horas e quarenta e três minutos (17h43min). Atendendo a
determinação do Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad
hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta
Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo
digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara. bem como.
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema -— Paraná
- (046) 3552-1596 — http:/lwww capanema pr leg tr | secretarialegislativaQDcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço - eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
PAÇO MARCELINO, 26 de 38
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDB
- Sérgio Ullrich - PT (Presidente)
- Valdomiro Brizola- PDT
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