sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 42/2024
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
(2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO
PARANA.
Na Sala de Sessões da Câmara Municipal, cito à Rua Padre Cirilo — 1270 - Centro, aos vinte e nove
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte quatro (29/10/2024), com início às dezessete horas
(17h). reuniram-se os senhores Edis para a realização da trigésima sétma (37º) Sessão Ordinária, da
Quarta (4º) Sessão Legislativa, da Décima Sétima (17º) Legislatura da Câmara Municipal de
Capanema. A Sessão contou com a presença dos Vereadores: Brizolinha — PDT; Cladir Sinésio
Klein —- MDB: Edson Wilmsen - PDT: Delmar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB: Ercio Marques
Schappo- PSD; Gean Denardin — PSDB; Vereadora Olinda Pelegina Lopes — PSDB e do presidente
Vereador Sergio Ullrich — PT. Inicialmente o Presidente justifica que hoje a Sessão ocorre
excepcionalmente em uma terça-feira, em razão que na data de ontem comemora-se o Dia do Servidor
Público, aproveitando o momento para parabenizar todo o funcionalismo público. especialmente aos
servidores da Câmara de Vereadores. Continuando, saúda os colegas Vereadores, aos que assistem à
Sessão pela Página oficial da Câmara e pelas redes sociais, aos servidores da Câmara, Paulo e Darlene
que sempre auxiliam na realização das Sessões deste Poder. Em ato contínuo, solicitou ao Secretário
da Mesa Vereador Edson Wilmsen realizou o momento bíblico. Depois de declarada aberta a Sessão, o
senhor presidente colocou em apreciação a Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem
modificações. Em seguida passou-se ao EXPEDIENTE DO DIA, onde foram lidos os seguintes:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 - autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa:
Institui o Programa de Regularização Imobiliária “Regulariza Capanema” e dá outras providências;
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.795/2021 e dá outras
providências; de autoria dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein. Dirceu Alchieri; Gean Denardin e
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina; Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera
a Lei Municipal nº 1.795/2021 e dá outras providências; de autoria dos Vereadores: Cladir Sinesio
Klein. Dirceu Alchieri; Gean Denardin e Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina; Emendas
Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.795/2021 e dá
outras providências; de autoria dos Membros da Comissão de Justiça e Redação — Vereadores Delmar
Balzan, Valdomiro Brizola e Ercio Marques Schappo; Leitura da Indicação nº 72/2024 — autoria da
Vereadora Olinda Szimanski Pelegina, que: Indica “cuidados” com a limpeza do playground na
Praça Central. Continuando o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador PIBE que devidamente
inscrito, falou sobre o micro Ônibus que esta exposto ao lado da Prefeitura, agradecendo ao seu
Deputado Gugu Bueno pelos veículos. Continuando, passou para as matérias contidas na ORDEM
DO DIA: Leitura dos Pareceres e a 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº
06/2022 — de autoria do Poder Executivo — Altera o Capítulo 1, do Título II, da Lei Municipal 850, de
14 de dezembro de 2.000 (Código Tributário Municipal), que trata sobre Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, Institui a Planta Genérica de valores (PGV) e dá
outras providências. Colocado em discussão, manifestaram contrário ao Projeto e expuseram suas
justificativas os Vereadores: Delmar Balzan, PIBE, Brizolinha e Dirceu Alchieri. Colocado em
votação o mesmo recebeu nove (9) votos contrários à continuidade na tramitação do Projeto de Lei
Complementar 06/2022: Leitura dos Pareceres e 1º" discussão e votação do Projeto de Lei
Ordinária nº 21/2024 — autoria do Poder Executivo, com a ementa: Altera a Lei Municipal nº
1.795/2021 e dá outras providências. Colocado em discussão, primeiramente manifestou-se o
Vereador Delmar, lembrando que esse Projeto teve Emendas apresentadas e que foram lidas no
Expediente. Continuando, fizeram uso da palavra também os Vereadores: PIBE, Brizolinha e Dirceu
Alchieri. Foi aprovado por 5x4, sendo contrários os Vereadores DirceuAlchieri, Cladir, Gean
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
(046) 3552-1596 - http;/lsrwy capan 1 bx | secretarialegislativa(Dcapanema pr.leg br
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ESTADO DO PARANÁ
Denardin e a Vereadora Olinda. Leitura do Parecer e 1º Discussão € Votação do Projeto de Lei nº
22/2024 — autoria do Poder Legislativo - Declara os Municípios de Capanema e Comandante
Andresito irmãos e dá outras providências. Autoria dos Vereadores: Serginho, Brizola. Edson
Wilmsen, PIBE e Delmar Balzan; Manifestaram-se os Vereadores PIBE. Brizolinha, Dirceu Alchieri.
Vereadora Olinda e após passar a presidência para seu vice, também fez uso da palavra na discussão
do projeto o Vereador Serginho. Em votação foi aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta, entrou
em discussão e votação o Requerimento nº 18/2024 — Vereador Edson Wilmsen - Requer
informações sobre os cemitérios existentes no município; Após justificativas do autor, fez uso também
a palavra o Vereador Brizolinha, solicitando para constar sua assinatura no Requerimento. Foi
Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação da Indicação nº 71/2024 — Dirceu Alchieri —
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de manutenção da estrada rural
na Linha Lageado Grande. O autor explicou seus motivos para novamente solicitar essa Indicação e
após manifestação dos Vereadores PIBE, Olinda e Vereador Cladir Sinesio Klein, foi aprovada por
unanimidade. Em seguida o senhor presidente encaminhou as Emendas lidas e o Projeto de lei lido no
expediente para a CJR emitir os pareceres, após seus agradecimentos, declarou encerrada a presente
Sessão, às dezenove horas e dez minutos (19h10min). Atendendo a determinação do Secretário da
Mesa, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata
escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se
arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal.
no endereço eletrônico “www.capanema.pr.lee.br”.
PAÇO MARCELINO, 29 de outubro de 2024.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDB...
- Ercio Marques Schappo — PSD (Vice-Presidente)...
- Delmar Cezar Balzan — (2º Secretário)... E : Ps nemspores
- Dirceu Alchieri - MDB... R E se E.
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)...........L20%
- Geancarlo Denardin — PSDB.....4...,. JA
- Olinda Terezinha Szimanski Pelegrina Lopes -
- Sérgio Ullrich - PT (Presidente).......— 287? 4
o
- Valdomiro Brizola- PDT........ LL ZA A
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