sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 45/2024
ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
(2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO
PARANÁ.
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte quatro (18/11/2024), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal, cito à Rua Padre Cirilo — 1270 — Centro, com início às dezessete horas
e quinze minutos (17h15), reuniram-se os senhores Edis para a realização da quadragésima (40º)
Sessão Ordinária, da Quarta (4º) Sessão Legislativa, da Décima Sétima (17º) Legislatura da Câmara
Municipal de Capanema. A Sessão contou com a presença dos Vereadores: Brizolinha — PDT:
Cladir Sinésio Klein — MDB; Edson Wilmsen - PDT; Delmar Balzan — PP: Ercio Marques Schappo-
PSD: Gean Denardin - PSDB e do presidente Vereador Sergio Ullrich — PT; Dirceu Alchieri - MDB e
da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes. Inicialmente o presidente, saúda os colegas
Vereadores, aos que assistem à Sessão pela Página oficial da Câmara e pelas redes sociais, aos
servidores da Câmara, Paulo e Darlene que sempre auxiliam na realização das Sessões deste Poder e
em especial a Vereador eleita Ivone da Silva que vem acompanhando os trabalhos da Câmara. Em ato
contínuo, solicitou ao Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen para a realização do momento
bíblico. Depois de declarada aberta a Sessão, o senhor presidente colocou em apreciação a Ata da
Sessão anterior, a qual foi aprovada sem modificações. Em seguida passou-se a pauta do
EXPEDIENTE DO DIA - Leitura das Emendas Aditiva, Modificativa, Substitutiva e Supressiva
nº 01/2024, ao projeto de Lei Complementar nº 01/2024 - Institui o Programa de Regularização
Imobiliária “Regulariza Capanema” e dá outras providências; autoria da Comissão de Justiça e
Redação: Leitura do Requerimento nº 19/2024 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Requer
quebra de interstício regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024. que “Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o
exercício de 2024”. Em seguida não havendo mais matérias no Expediente. em ato contínuo o senhor
presidente passou para a ORDEM DO DIA — 2: Discussão e Votação do Substitutivo ao projeto de
lei nº 20/2024 — LOA, onde este recebeu Emenda e já foi aprovada na Sessão anterior. Colocado em
discussão e não havendo manifestação, foi o mesmo Aprovado por unanimidade; Leitura dos
Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 — autoria do Poder
Executivo, com a Ementa: Institui o Programa de Regularização Imobiliária “Regulariza Capanema”
e dá outras providências; Em discussão, manifestou-se o Vereador: Brizolinha. Em votação foi
Aprovado por 5x4: Leitura dos Pareceres e 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 23/2024 —
autoria do Executivo Municipal — Autoriza o executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2024; Foi Aprovado por unanimidade
sem manifestação; Como as Emendas foram apresentadas pela CJR, dispensa o Parecer,
discussão e votação das Emendas Aditiva, Modificativa, Substitutiva e Supressiva nº 01/2024, ao
projeto de Lei Complementar nº 01/2024 - Institui o Programa de Regularização Imobiliária
“Regulariza Capanema” e dá outras providências; Em discussão manifestaram-se os Vereadores
Delmar Balzan, Brizolinha e PIBE. Em votação foram Aprovadas por 5x4; Continuando o senhor
Presidente colocou o Requerimento lido no Expediente em discussão e votação - Requerimento nº
19/2024 — autoria do Vereador Delmar Balzan - Requer quebra de interstício regimental do Projeto de
Lei Ordinária nº 23/2024, que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2024”. Após justificativas do autor foi o
mesmo Aprovado por Unanimidade: Em razão do Requerimento aprovado o senhor Presidente
colocou em 2º Discussão e Votação Projeto de Lei nº 23/2024 — autoria do Executivo Municipal —
Autoriza o executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de
Capanema, para o exercício de 2024; Aprovado por unanimidade sem manifestação; Não contendo
Rua Padre Cirilo,
Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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mais matérias na pauta, após agradecimentos, declarou encerrada a presente Sessão, às dezoito horas
(18h). Atendendo a determinação do Secretário da Mesa, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”,
lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta
Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo
digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como,
está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço — eletrônico
“www .capanema. prleg.br”,
PAÇO MARCELINO, 18 de novembro de 2024
Assinam:
- Delmar Cezar Balzan — (2º Secretário)
- Dirceu Alchieri — MDB
- Sérgio Ullrich - PT (Presidente)
- Valdomiro Brizola- PDT
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