sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 07/2025.
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (17/02/2025). com
início às 19h (dezenove horas), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de
Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a 3º (terceira) Sessão
Ordinária do corrente ano, a qual foi presidida pelo Presidente da Mesa Executiva, Vereador
Dirceu Alchieri e secretariada pela 1º Secretária, Vereadora Ivone Silva (União). Contou com
a presença dos Vereadores: André Drebes (PT); Edna Tavares (PL); Eduarda Tortora
(MDB): Jilmar Jablonski (PL); PIBE (PSD); Brizolinha (PDT); Edson Wilmsen (PDT), Gean
Denardin — (PSDB) e do Vereador Serginho (PT). Após Declarar aberta a Sessão, o senhor
presidente agradeceu aos munícipes que acompanham a realização desta Sessão, também,
saudou os servidores da Casa de Leis, especialmente ao Contador e a Controladora Interna
que antes do início desta realizaram a Audiência Pública do Poder Legislativo referente ao 3º
Quadrimestre do ano de 2024, como também saudou ao público que acompanha pelas redes
sociais da Câmara Municipal. Em ato contínuo, solicitou a secretária Ivone Silva para realizar
o momento Bíblico escolhido para este dia. Realizado este, o senhor presidente passou para o
EXPEDIENTE DO DIA: onde foram lidas pela Secretária da Mesa, as seguintes matérias:
ofício 13/2025 — Deputado Estadual Soldado Adriano José; Projeto de Lei nº 04/2025 —
autoria do Poder Executiva — Institui o Conselho Municipal da Cultura e autoriza a criação
do Fundo Municipal da Cultura no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura —
SEMEC'; Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento
do Município de Capanema, para o exercício de 2025; Indicações: nº 08/2025 — autoria do
Vereador André Drebes (PT) - Indica a implantação de lombada e também construção de um
ponto de ônibus, ao longo da Rua Cariris no Bairro Santa Bárbara; Nº 09/2025 — autoria dos
Vereadores Serginho, Edson Wilmsen, PIBE e Brizolinha — Indicam estudos para construção
do Trevo de acesso ao IFPR, Área Industrial e Atacado Super Dia; Nº 10/2025 — autoria da
Vereadora Edna Tavares — Indica serviços de recuperação e manutenção com rolo pesado no
calçamento da Comunidade de Santa Ana até a Comunidade de São Pedro, em toda sua
extensão; Nº 11/2025 — Vereador Brizolinha — Indica a realização de sesrviços de melhorias
em vias públicas na cidade e no interior; Nº 12/2025 — autoria da Vereadora Ivone Silva —
Indica melhorias nas lixeiras já existentes no Centro da cidade e instalação de novas; Nº
13/2025 — Vereador PIBE — Indica extensão da rede de elétrica no Bairro São Cristóvão.
Seguindo a pauta e não havendo inscrições para uso da Tribuna, o senhor presidente passou
diretamente para a ORDEM DO DIA : 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº
03/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.458/2013, que dispõe sobre o horário de
funcionamento do comércio. Colocado em discussão, se manifestaram os seguintes Edis:
Serginho, Dirceu Alchieri (após passar a palavra para seu vice). Em votação foi aprovado por
unanimidade. Leitura do Parecer e 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei
Complementar nº 01/12025 - Altera a Lei Complementar nº 22. De 1º de dezembro de 2023
e dá outras providências; Após a leitura do Parecer Favorável, entrou em discussão, onde fez
uso da palavra o Vereador Gean Denardin. Em votação foi aprovado por unanimidade:
Indicação nº 01/2025 — autoria dos Vereadores Gean Denardin, Eduarda Tortora, Dirceu
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativaGocapanema.pr.leg br Página |
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ESTADO DO PARANÁ
Alchieri, André Drebes, Ivone da Silva, Jilmar Jablonski e Edna Tavares, que: Indicam
serviços de pavimentação asfáltica em vários trechos de vias públicas da cidade. Gean
Denardin, PIBE, Dirceu Alchieri (após passar a presidência da Mesa) Edna Tavares, Edson
Wilmsen e Brizolinha. Assinaram também a Indicação os Vereadores Serginho e Brizolinha.
Aprovado por Unanimidade; Indicação nº 03/2025 — autoria da Vereadora Ivone Silva -
Indica serviços de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Tupinambás. Após justificativa
da autora, manifestaram-se também os Vereadores Serginho, Edson Wilmsen, PIBE e Gean
Denardin. Foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 04/2025 — autoria do Vereador Dirceu
Alchieri - Sugere Projeto de Lei, referente à carga horária mínima de Educação Física.
Após suas justificativas, o Vereador PIBE também contribuiu na justificativa. Aprovado por
unanimidade; Indicação nº 05/2025 — autoria dos Vereadores Dirceu Alchieri e Eduarda
Tortora - Sugere Projeto de Lei, referente à carga horária mínima de Educação Física; Após
passar a presidência da Mesa, o Vereador Dirceu Alchieri justificou a intenção da Indicação.
Também a autora Vereadora Eduarda Tortora, justificou essa iniciativa. Contribuíram os
Vereadores: PIBE e Edson Wilmsen. Aprovada por unanimidade; Indicação nº 06/2025 —
autoria do Vereador PIBE — Sugere a isenção do IPTU às pessoas portadoras de doenças
graves, podendo ser filhos, se esses vivem na casa dos pais; Após justificativas do autor, foi a
mesma aprovada por unanimidade; Indicação nº 07/2025 — autoria do Vereador Dirceu
Alchieri — Indica a realização de serviços de alargamento de pontes no Município de
Capanema visando atender às necessidades dos agricultores. O autor explicou os motivos de
sua iniciativa, fez uso da palavra também o Vereador Edson Wilmsen e o Vereador Jilmar
Jablonski. Foi Aprovada por Unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia. o
senhor presidente agradeceu, encaminhou os Projetos lido às Comissões, agradeceu o bom
andamento da Sessão e também a presença do Prefeito Neivor Kessler. Em seguida Declarou
encerrada a presente Sessão, às 20h42min (vinte horas e quarenta e dois minutos). Por
determinação da secretária da Mesa, Vereadora Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, secretária
“ad hoc”, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelos Vereadores e Vereadoras
presentes. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão
Extraordinária. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na
Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal. no
endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 17 de fevereiro de 2025.
Assinam: Darlene Berticelli ..
- Dirceu Alchieri - MDB (Presidente).
- Edna Tavares — PL (2º Secretária)...
- Edson Wilmsen — PDT....... Lisa
- Eduarda Tortora - MDB
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativaocapanema.pr.leg.br
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- Gean Denardin — PSDB (Vice-Presidente)...
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-PIBE-PSD.... CACO ML. (ossada
-Serginho — PT SM
- Ivone Silva — União (1º Secretária)............
**ATA DE Nº 07/2025**
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596 Pá '
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativaçocapanema.pr.leg.br aENniaia