| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-24 |
| native_id | 407 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº 08/2025. ATA DA 4' SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2025- 2028), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ, Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/02/2025), com início às 19h07min (dezenove horas e sete minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a 4º (quarta) Sessão Ordinária do corrente ano, a qual foi presidida pelo Presidente da Mesa Executiva, Vereador Dirceu Alchieri e secretariada pela 1º Secretária, Vereadora Ivone Silva (União). Contou com a presença dos Vereadores: André Drebes (PT): Edna Tavares (PL); Eduarda Tortora (MDB); Jilmar Jablonski (PL); PIBE (PSD); Brizolinha (PDT); Gean Denardin — (PSDB) e do Vereador Serginho (PT). Após Declarar aberta a Sessão, o senhor presidente justificou a ausência do Vereador Edson Wilmsen (PDT), agradeceu aos munícipes que acompanham a realização desta Sessão, também, saudou os servidores da Casa de Leis, como também aos servidores do município, Secretário de Saúde e o Prefeito Neivor Kessler, que antes do início desta Sessão realizaram a Audiência Pública da Saúde e do Município. Em ato contínuo, solicitou a secretária Ivone Silva para realizar o momento Bíblico escolhido para este dia. Realizado este, o senhor presidente passou para o EXPEDIENTE DO DIA: onde foram lidas pela Secretária da Mesa, as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 — Institui o Programa Especial Retoma Capanema, de autoria do Poder Executivo; Leitura do Requerimento nº 03/2025 — autoria dos Vereadores Serginho e André Drebes, que: Requer Quebra de Interstício Regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de autoria do Executivo Municipal; Leitura do Requerimento nº 03/2025 - autoria do Vereador PIBE, que: Requer dentro do prazo regimental, relação das obras de pavimentação asfáltica e com quais recursos foram e estão sendo realizadas, referente ao ano de 2024 e 2025. Continuando a pauta foram lidas as Indicações: nº 14/2025 - autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Solicita a construção de área de lazer no Loteamento Atlântico; Nº 15/2025 — Vereadora Eduarda Tortora - Solicitação de estudos técnicos para a implantação de um sistema de captação de águas pluviais de maior capacidade na Rua Rio de Janeiro; Nº 16/2025 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Indica a realização de estudos técnicos que viabilizem a implantação de estacionamento nos ambos os lados da Av. Espírito Santo e a Indicação Nº 17/2025 — autoria dos Vereadores Brizolinha, Serginho, PIBE e Edson Wilmsen - Indicação de serviços de Tapa-buracos em vias públicas rurais. Na sequência, devidamente inscrita a Vereadora Eduarda Tortora fez uso da tribuna para repassar as informações sobre a viagem que ela, a Vereadora Ivone Silva e a servidora Darlene Berticelli realizaram na semana anterior a Curitiba, onde na oportunidade além de participar do 2º Encontro de Mulheres Vereadoras e Prefeitas do Paraná, realizado na Assembleia Legislativa, também visitaram alguns gabinetes de Deputados. Seguindo a pauta do dia, passou-se a ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2025 — autoria do Poder Executiva — Institui o Conselho Municipal da Cultura e autoriza a criação do Fundo Municipal da Cultura no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura — SEMEC; Colocado em discussão e não havendo manifestações, foi o mesmo aprovado por unanimidade; Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596 CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativaçocapanema.pr.leg. br Página | CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ Município de Capanema, para o exercício de 2025; Após manifestação do Vereador Gean Denardin, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente, em razão da apresentação do Requerimento nº 03/2025 — autoria dos Vereadores Serginho e André Drebes, que: Requer Quebra de Interstício Regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de autoria do Executivo Municipal, colocou o mesmo em discussão. O Vereador Serginho autor do Requerimento justificou a iniciativa. Em votação foi aprovado por unanimidade. Continuando, como o Requerimento foi aprovado, colocou em 2º discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. Foi o mesmo aprovado por unanimidade sem manifestação. Continuando, passou-se para discussão e votação das seguintes indicações: Indicações: nº 08/2025 — autoria do Vereador André Drebes (PT) - Indica a implantação de lombada e também construção de um ponto de ônibus, ao longo da Rua Cariris no Bairro Santa Bárbara; Após manifestação do autor, em votação foi aprovada; Nº 09/2025 — autoria dos Vereadores Serginho, Edson Wilmsen, PIBE e Brizolinha — Indicam estudos para construção do Trevo de acesso ao IFPR, Área Industrial e Atacado Super Dia; O Vereador Serginho justificou a iniciativa, e após em votação foi aprovada; Nº 10/2025 — autoria da Vereadora Edna Tavares — Indica serviços de recuperação e manutenção com rolo pesado no calçamento da Comunidade de Santa Ana até a Comunidade de São Pedro, em toda sua extensão; A autora explicou os motivos de sua indicação e após em votação foi aprovada por unanimidade; Nº 11/2025 — Vereador Brizolinha — Indica a realização de sedrviços de melhorias em vias públicas na cidade e no interior; Após manifestação do autor foi aprovada por unanimidade; Nº 12/2025 — autoria da Vereadora Ivone Silva — Indica melhorias nas lixeiras já existentes no Centro da cidade e instalação de novas; A Vereadora autora justificou sua iniciativa e após foi aprovada por unanimidade. Nº 13/2025 — Vereador PIBE — Indica extensão da rede de elétrica no Bairro São Cristóvão. Em discussão o autor justificou sua iniciativa e após em votação foi aprovada por unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor presidente agradeceu o bom andamento da Sessão e o comparecimento de todos, encaminhou o Projeto lido às Comissões, agradeceu a presença do Prefeito Neivor Kessler e sua esposa Eliane. Também informou que devido ao recesso de carnaval a próxima sessão será no dia 05 — quarta-feira no mesmo horário. Em seguida Declarou encerrada a presente Sessão, às 20h27min (vinte horas e vinte e sete minutos). Por determinação da secretária da Mesa, Vereadora Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelos Vereadores e Vereadoras presentes. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão Extraordinária. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. Capanema, 24 de fevereiro de 2025. Assinam: - André Luiz Drebes — Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596 CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativa(ecapanema.pr.leg.br Página 2 CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ MONVES - Edna Tavares — PL (2º Secretária)... IL. 0... (4 RR UR O 170 A rio - Edson Wilmsen — PDT - Eduarda Tortora —- MDB... - Gean Denardin — PSDB (Vice-Presidente)....... Z A... da AMRS O apesar - Ivone Silva — União (1º Secretária)... e o SATO cá - Jilmar Jablonski — PL. gain A golilema vs - PIBE — 50, ALGO AL A DM onerosa Serginho — PT ......... 22 **ATA DE Nº 08/2025** Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596 CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativa(ocapanema prleg br Página 3