sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 12/2025
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025). com
início às 19h20min (dezenove horas e vinte minutos), realizou-se, nas dependências da
Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo. 1270, a
7º (sétima) Sessão Ordinária do corrente ano, a qual foi presidida pelo Presidente da Mesa
Executiva, Vereador Dirceu Alchieri e secretariada pela 1º Secretária, Vereadora Ivone Silva
(União). Contou com a presença dos Vereadores: André Drebes (PT); Edna Tavares (PL);
Eduarda Tortora (MDB): Jilmar Jablonski (PL); PIBE (PSD): Brizolinha (PDT): Gean
Denardin — (PSDB); Edson Wilmsen (PDT) e do Vereador Serginho (PT). Após Declarar
aberta a Sessão, o senhor presidente primeiramente justificou o atraso de vinte minutos em
razão da reunião com o Procurador Jurídico do Município, Dr. Alvaro Skiba Junior,
agradeceu aos munícipes que acompanham esta Sessão, também, saudou os servidores da
Casa de Leis e aos munícipes que se fazem presentes no auditório. Em ato contínuo, solicitou
a secretária Ivone Silva para realizar o momento Bíblico escolhido para este dia. Continuando,
o senhor presidente passou para o EXPEDIENTE DO DIA: onde foram lidas as seguintes
matérias: ofício do Senhor Prefeito Neivor Kessler — Respostas as indicações: LEITURA DO
PARECER PRÉVIO Nº 485/2024 — PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR
AMÉRICO BELLÉ - PARECER PELA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS; Continuação da leitura ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 — autoria
do Poder Executivo — Dispõe sobre a Lei Geral do Plano Diretor Municipal (PDM). Em
razão da extensão do projeto, o mesmo foi lido até a página 21 — artigo 55; Continuação da
leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 — autoria do Poder Executivo — Dispõe
sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de
Capanema. O mesmo foi lido até a página 38, artigo 91; Leitura do Projeto de Lei
Ordinária nº 10/2025 — Poder Executivo — Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste
dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos servidores públicos municipais de
Capanema; Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 - autoria da Mesa Executiva
do Poder Legislativo — Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos e auxílio-
alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Se4guindo a Pauta passou-se a leitura das seguintes Indicações: Nº 28/2025 — autoria da
Vereadora Eduarda Tortora - Indica o desenvolvimento de projeto que viabilize a
aquisição de um gerador de energia elétrica para destinar ao Corpo de Bombeiros; nº
29/2025 — autoria dos Vereadores Dirceu Alchieri e Gean Denardin, onde o senhor
presidente indicou o nome do Vereador Valdomiro Brizola como autor também -
Solicitação de pavimentação asfáltica em entorno da Linha Bonita; nº 30/2025 — autoria do
Vereador André Drebes - Solicitação de Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais; nº
31/2025 — autoria da Vereadora Eduarda Tortora - Solicita revitalização da praça em
frente ao “Ponto de Táxi” e substituição das árvores secas dos canteiros centrais; nº 32/2025
— autoria do vereador André Drebes - Solicitação de Instalação de Ar Condicionado na
Recepção do Centro Materno. Na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: 2º discussão e
Votação da Redação Final do Projeto Substitutivo Geral ao Projeto de Lei
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Complementar nº 01/2025 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri — “Altera a Lei
Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023 e dá outras providências”. Após o
Presidente passar a presidência da Mesa para seu vice, Vereador Gean Denardin, ele explicou
os motivos da apresentação do Substitutivo — Em votação foi aprovado por unanimidade; 2º
discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 — autoria do Poder Executivo —
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei nº 760/1998, ampliando a composição do
COMUTRAN; Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Brizolinha. Em votação foi
aprovado por unanimidade; Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Lei
Ordinária nº 07/2025 — autoria do Poder Executivo — Define o Perímetro Urbano e a Área
de Expansão Urbana do Município de Capanema; Colocado em discussão, após passar a
Presidência da Mesa, o Vereador Dirceu Alchieri explicou sobre o projeto e em votação foi
aprovado por unanimidade. Indicações: nº 22/2025 — autoria dos Vereadores Brizolinha,
Serginho, PIBE e Edson Wilmsen - Sugere ações, para iniciar as obras do Parque Industrial
e Tecnológico; Em discussão o Vereador autor Serginho explanou sua justificativa, também
se manifestaram os Vereadores Edson Wilmsen e PIBE. Em votação foi aprovada por
unanimidade: nº 23/2025 — Vereador Serginho - Indica serviços de pavimentação asfáltica na
Rua Guarany, Bairro São Cristóvão; após explicações do autor e contribuição do Vereador
Brizolinha e do Vereador PIBE a inidcação foi aprovada por unanimidade; nº 24/2025 —
autoria dos Vereadores André Drebes e Dirceu Alchieri - Indicam pavimentação asfáltica, da
Comunidade do Alto Faraday até a Comunidade de Estrela D'Oeste; O Vereador André
explanou os motivos da apresentação da indicação, o Vereador Dirceu confirmou e após
manifestação também do Vereador Brizolinha a indicação foi aprovada por unanimidade;
nº 25/2025 — autoria do Vereador André Drebes - Sugere o aproveitamento e a distribuição
dos resíduos orgânicos produzidos pelo triturador de galhos; o autor justificou a iniciativa e
após foi aprovada por unanimidade; nº 26/2025 — autoria do Vereador PIBE - Indica a
necessidade de implantação de cobertura e bancos em frente ao Posto de Saúde do Bairro
São Cristóvão; o autor justificou a iniciativa e em seguida após passar a presidência da Mesa,
o Vereador Dirceu Alchieri parabenizou o autor e justificou seus motivos. Após foi aprovada
por unanimidade; nº 27/2025 — autoria do Vereador Gean Denardin — Solicitação de
melhorias no Parque de Exposição — Cobertura para o playground e instalação de
bebedouros. Em discussão o autor explanou seus motivos da apresentação e em votação foi
aprovada por unanimidade. Na sequência o senhor Presidente encaminhou o Processo de
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE AQ EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR AMÉRICO á Comissão de Finanças
e Orçamento, relembrando que esta precisa seguir o rito do Regimento Interno, encaminhou
os projetos lidos, agradeceu a presença de todos e Declarou encerrada a Sessão às 21h15min
(vinte e uma hora e quinze minutos). Por determinação da secretária da Mesa, Vereadora
Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que será
assinada por mim e pelos Vereadores e Vereadoras presentes. É parte integrante desta Ata
escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão Extraordinária. O arquivo digital do
áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 17 de março de 2025.
Assinam:
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,
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- André Luiz Drebes — PT.......... À, AA
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- Gean Denardin — PSDB (Vice-Presidente)... .Z272. as aaa QE AE: 4 mel
- Ivone Silva — União (1º Secretária)... Lo...
- Jilmar Jablonski — PLISÁSn A
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**ATA DE Nº 12/2025**
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