sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 14/2025
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Ãos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (24/03/2025), com
início às 19h (dezenove horas). realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de
Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a 8º (oitava) Sessão
Ordinária do corrente ano, a qual foi presidida pelo Vice- Presidente da Mesa Executiva,
Vereador Gean Denardin e secretariada pela 1º Secretária, Vereadora Ivone Silva (União).
Contou com a presença dos Vereadores: Edna Tavares (PL): Eduarda Tortora (MDB):
Jilmar Jablonski (PL); PIBE (PSD); Brizolinha (PDT); Edson Wilmsen (PDT) e do Vereador
Serginho (PT). Após Declarar aberta a Sessão, o senhor presidente primeiramente justificou a
ausência do Presidente Vereador Dirceu Alchieri (MDB) e do Vereador André Drebes (PT)
que se encontram acompanhando o Prefeito Municipal em agenda na Capital Do Estado e
Também estarão durante a semana em Brasília. Agradeceu aos munícipes que acompanham
esta Sessão, também, saudou os servidores da Casa de Leis e aos munícipes que se fazem
presentes no auditório. Em ato contínuo, solicitou a secretária Ivone Silva para realizar o
momento Bíblico escolhido para este dia. Continuando, o senhor presidente passou para o
EXPEDIENTE DO DIA: onde foram lidas as seguintes matérias: ofício 193/2025, do
Senhor Prefeito Neivor Kessler onde solicita a retirada de tramitação nesta Casa de Leis o
Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e ofício nº 194/2025 ondem também solicita a
retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, para os ajustes necessários. Na sequência,
Continuação da leitura ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 — autoria do Poder
Executivo — Dispõe sobre a Lei Geral do Plano Diretor Municipal (PDM). Em razão da
extensão do projeto, o mesmo foi lido até à Página 52 — artigo 134; Continuação da leitura
do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 — autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre o
Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema. O
mesmo foi lido até a página 31, artigo 67. Em ato contínuo foram lidas as seguintes
Indicações: Nº 33/2025 — autoria da Vereadora Eduarda Tortora — Indica a aquisição de uma
ambulância; Nº 34/2025 — autoria da Vereadora Eduarda Tortora — Indica a necessidade de
contratação de empresa para recolhimento e destinação final de vidro no Município.
Seguindo a pauta passou-se para a ORDEM DO DIA - O SENHOR Presidente explicou que
colocaria os ofícios lidos no Expediente para retirada de projetos do Executivo. em discussão
e votação. Colocado esses em discussão, os Vereadores Serginho e Brizolinha fizeram uso da
palavra, Após em votação foram aprovados em conjunto os ofícios. Continuando, em 2º
discussão e votação o Projeto de Lei nº 07/2025 — de autoria do Poder Executivo - Define
Perímetro Urbano e a Área de Expansão Urbana do Município de Capanema. Foi aprovado
por unanimidade sem manifestação do Plenário; 2" discussão e votação do Projeto de Lei
Ordinária nº 10/2025 — Poder Executivo — Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste
dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos servidores públicos municipais de
Capanema; Em discussão, fez uso da palavra Vereador Serginho. Em votação foi aprovado
por unanimidade; 2º discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 - autoria
da Mesa Executiva do Poder Legislativo — Concede revisão geral anual e reajuste aos
vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá
outras providências. Em discussão manifestou-se o Vereador Serginho. Em votação foi
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Aprovado por Unanimidade. Seguindo a Pauta passou-se a discussão e votação das
seguintes Indicações: Nº 28/2025 — autoria da Vereadora Eduarda Tortora - Indica O
desenvolvimento de projeto que viabilize a aquisição de um gerador de energia elétrica para
destinar ao Corpo de Bombeiros; nº 31/2025 — autoria da Vereadora Eduarda Tortora -
Solicita revitalização da praça em frente ao “Ponto de Táxi” e substituição das árvores secas
dos canteiros centrais; Em seguida o senhor pediu permissão para colocar as duas indicações
em discussão em conjunto em razão de serem da mesma autora. Em seguida a Vereadora
autora justificou suas iniciativas e a necessidade de atendimento das indicações. Continuando
se manifestaram os Vereadores PIBE, Edson Wilmsen e Ivone Silva. Assinaram as indicações
o Vereador PIBE e a Vereadora Ivone Silva. Foram aprovadas por unanimidade. Nada mais
constando na pauta para este dia, o senhor presidente a presença de todos e Declarou
encerrada a Sessão às 20h10min (vinte horas e dez minutos). Por determinação da secretária
da Mesa, Vereadora Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente
Ata, que será assinada por mim e pelos Vereadores e Vereadoras presentes. É parte integrante
desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão Extraordinária. O arquivo
digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem
como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 24 de março de 2025.
Assinam:
**ATA DE Nº 14/2025**
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