sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 16/2025
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA,
Reuniram-se os Nobres Edis, aos sete e um dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
cinco (07/04/2025), com início às 19h04min (dezenove horas e quatro minutos), nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua
Padre Cirilo, 1270, para a realização da 10º (décima) Sessão Ordinária do corrente ano, a qual
foi presidida pelo Presidente da Mesa Executiva, Vereador Dirceu Alchieri e secretariada pela
1º Secretária, Vereadora Ivone Silva (União). Contou com a presença dos Vereadores: Gean
Denardin (PSDB), Eduarda Tortora (MDB); Edna Tavares (PL): Edson Wilmsen (PDT):
Jilmar Jablonski (PL): PIBE (PSD); Brizolinha (PDT) e do Vereador André Drebes (PT).
Após Declarar aberta a Sessão, o senhor presidente agradeceu aos munícipes que
acompanham esta Sessão, saudou os servidores da Casa de Leis, em especial a Procuradora
desta Casa que hoje acompanha esta sessão e aos munícipes do auditório, hoje em grande
número. Em ato contínuo, solicitou a secretária Ivone Silva para realizar o momento Bíblico
escolhido para este dia. Continuando, o senhor presidente passou para o EXPEDIENTE DO
DIA: Ofício que foi enviado a SANEPAR; ofício recebido do Executivo Municipal nº
247/2025/GAPRE:; Continuação da leitura ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 —
autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre a Lei Geral do Plano Diretor Municipal (PDM).
Em razão da extensão do projeto, o mesmo foi lido até a página — artigo 65, Capítulo II;
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 — autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 877/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema,
alteração da Lei Complementar nº 7 de 13 de novembro de 2014 e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 — autoria do Poder Executivo — Altera a Lei Municipal
nº 1.854, de 28 de março de 2023, para adequá-la à regulamentação da AGEPAR quanto ao
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental; Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025
— autoria do Poder Executivo — Declara de utilidade Pública Municipal a Associação
Capanema de Recicláveis (ACAR); Leitura do Parecer e das Emendas de autoria da
Comissão de Justiça e Redação: 1- Aditiva; 2- Supressiva e 3 Modificativa, ao Projeto
de Lei Complementar nº 02/2025 — Institui o Programa Especial Retoma Capanema;
Continuando foram lidos os Requerimentos: nº 04/2025 — autoria do Vereador Gean Denardin
- Requer Quebra de Interstício Regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de
autoria do Executivo Municipal; Nº 05/2025 — autoria do Vereador PIBE - Requer dentro do
prazo regimental, relação das ruas que serão contempladas com o Programa, lançado pelo
Governador Ratinho Junior, “Asfalto Novo Vida Nova”, para os municípios com até 50 mil
habitantes; Indicação nº 38/2025 — autoria do Vereador PIBE - Solicita o plantio de árvores
em frente ao CMEI “Balão Mágico” e ao em torno da Igreja Católica, no Bairro São
Cristóvão; Indicação nº 39/2025 — autoria da Vereadora Edna Tavares — Indica serviços de
pavimentação asfáltica da Avenida Paraná; Após, devidamente inscrita, fez uso da Tribuna a
Vereadora Edna Tavares, relatando suas iniciativas como parlamentar nos três primeiros
meses de legislatura. Seguindo a pauto, passou-se para à ORDEM DO DIA: Leitura do
Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Lei 12/2025 — autoria do Poder Legislativo —
Vereadora Ivone Silva - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de
artifícios pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro; Colocado em discussão, a
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
y e Página 1
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativacapanema.pr.leg.br a
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
autora solicitou permissão para defender sua iniciativa na Tribuna. Manifestar-se também os
seguintes Vereadores e Vereadoras: Edna Zapani; André Drebe, PIBE, Edson Wilmsen,
Serginho, Brizolinha, Eduarda Tortora, Gean Denardin e também o presidente, após passar a
presidência da Mesa para seu vice. Em votação foi aprovado por unanimidade: Leitura e 1º
discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 — de autoria do Poder
Executivo — Autoriza o executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento do Município de Capanema para o exercício de 2025; Em discussão, manifestou-
se o Vereador Serginho. Em votação foi aprovado por unanimidade; Discussão e votação do
Requerimento de Moção de Apoio nº 01/2025 — autoria do Poder Legislativo - 4 ser
concedida à Criação do Comando Regional da Polícia Militar do Sudoeste do Paraná;
Fizeram uso da palavra os Vereadores Serginho, Edson Wilmsen. Brizolinha, PIBE Gean
Denardin. Em votação foi aprovado por unanimidade. Continuando, o senhor presidente
explicou que em razão da apresentação do Requerimento nº 04/2025 - do Vereador Gean
Denardin colocou o mesmo em discussão. Após explicações do autor foi aprovado por
unanimidade. Continuando, em razão da aprovação do Requerimento, colocou em 2º
discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 — de autoria do Poder Executivo
— Autoriza o executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do
Município de Capanema para o exercício de 2025; Foi aprovado por unanimidade . sem
discussão. Continuando, passou-se aDiscussão e votação das Indicações: Nº 31/2025 — autoria
do Vereador Dirceu Alchieri — Indica pavimentação poliédrica em ruas do Bairro São
Cristóvão: Nº 36/2025 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri — Indica a realização de Termo
de Fomento com a Rádio Comunitária TROPICAL. Após passar a presidência, o autor
justificou suas iniciativas. O Vereador André Drebes solicitou permissão para assinar
também a indicação nº 36/2025 — Foram aprovadas por unanimidade: Discussão e votação
da indicaçãon” 37/2025 — de autoria dos Vereadores Brizolinha e André Drebes — Sugere
ampliação do salão Comunitário da Linha Jacaré. Os autores justificaram a iniciativa. Em
votação foi aprovada por unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor
presidente encaminhou os projetos lidos às Comissões responsáveis pela emissão dos
Pareceres, lembrando que o projeto de lei complementar nº 02/2025 esta aguardando a
manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento, agradeceu a presença de todos e
Declarou encerrada a Sessão às 21h25min (vinte e uma hora e vinte e cinco minutos). Por
determinação da secretária da Mesa, Vereadora Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, secretária
“ad hoc”, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelos Vereadores e Vereadoras
presentes. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão
Extraordinária. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na
Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 07 de abril de 2025.
Assinam:
- Dirceu Alchieri - MDB (Presidente).
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
CNPJ 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativacapanema.pr leg br
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
**ATA DE Nº 16/2025**
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www .capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativaocapanema.pr.leg.br Paginas