| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-05-12 |
| native_id | 421 |
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CÂMARA MUN ICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº 21/2025 ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2025- 2028), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ, Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (12/05/2025). com início às 19h (dezenove horas), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema. Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, reuniram-se as Nobres Vereadoras e Vereadores para a realização da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária do corrente ano. a qual foi presidida pelo Presidente Dirceu Alchieri e secretariada pela 1º Secretária, Vereadora Ivone Silva (União). Contou com a presença dos Vereadores: Edson Wilmsen (PDT); Eduarda Tortora (MDB): Edna Tavares (PL); Jilmar Jablonski (PL); PIBE (PSD); Serginho (PT) e do Vereador André Drebes (PT). Primeiramente o presidente, justificou a ausência do Vice-Presidente Vereador Gean Denardin e o Vereador Brizolinha que esta acompanhando o Prefeito e Vice- Prefeito em viagem a capaital do Estado — Curitiba. Após Declarar aberta a Sessão, o senhor presidente saudou os Nobres colegas Vereadores e Vereadoras, aos servidores da Casa de Leis e ao público presente. Em ato contínuo, solicitou a secretária Ivone Silva para realizar o momento Bíblico escolhido para este dia. Continuando passou ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 — autoria do Poder Executivo - Acrescenta dispositivos à Lei nº 850, de 29 de dezembro de 2000 — Código Tributário Municipal de Capanema, para instituir a Notificação para A utorregularização no procedimento fiscal; Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 — autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre o Programa Recupera Capanema, e dá outras providências; Indicações: nº 55/2025 — autoria do Vereador André Drebes - Solicitação de implantação de lombadas na vila do Alto Faraday; nº 56/2026 — autoria do Vereador André Drebes - Indica ampliação do Salão Comunitário da Esquina Egon; nº 57/2025 — autoria da Vereadora Ivone Silva - Indica construção de boca de lobo; nº 58/2025 — autoria da Vereadora Ivone Silva - Índico troca de local de placa de sinalização de trânsito, localizada na Rua Pará, Bairro São Cristóvão, devido à ineficácia da mesma; nº 59/2025 — autoria do Vereador PIBE - Solicita construção de 100 casas populares. Seguindo a pauta e não havendo inscrições para o uso da Tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA, com as seguintes matérias: 2º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 - autoria do Poder Executivo — Institui o Manual d Identidade Visual (MIV) do Município de Capanema/PR; colocado em discussão e não havendo manifestações, foi apor unanimidade; Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2025 — Prorroga o plano municipal de educação regulamentado pela Lei nº 1.564, de 17 de junho de 2015- autoria do Executivo Municipal: Foi aprovado sem manifestações, por unanimidade: Discussão e votação das seguintes Indicações: nº 50/2025 - Indico a necessidade de serviços de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Tupinambás; Após passar a presidência da Mesa para a 1º Secretária, Vereadora Ivone Silva, o autor explanou os motivos de sua indicação e após manifestação dos Vereadores Serginho, André Drebes, Ivone Silva e Vereador PIBE. Vereador André Drebes e Vereadora Ivone Silva solicitaram permissão para também assinar a Indicação. Foi aprovada por unanimidade: nº 51/2025 — autora Vereadora Edna Tavares - Solicita a construção de pontos de ônibus cobertos para alunos da rede municipal/estadual de ensino; A autora explanou os motivos da apresentação de sua indicação e após contribuição do Vereador PIBE, foi aprovada por unanimidade; nº 53/2025 — autoria do Vereador André Drebes - Solicitação de um veículo Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596 CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativacocapanema.pr leg br Página 1 CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ para o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura familiar; o autor explanou os motivos de sua iniciativa e após manifestação dos Vereadores Edson Wilmsen e Serginho, foi a indicação aprovada por unanimidade. Assinaram também esta indicação Serginho e Edson Wilmsen; Em ato contínuo, o senhor presidente encaminhou os Projetos s para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamento, agradeceu o bom andamento da Sessão e Declarou encerrada a Sessão às 20h15min (vinte horas e quinze minutos) Por determinação da secretária da Mesa, Vereadora Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelos Vereadores e Vereadoras presentes. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão Extraordinária. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “ww w.capanema.pr.leg.br”. Capanema, 12 de maio de 2025. Assinam: - André Luiz Drebes — TA cada Es - Gean Denardin — PSDB (Vice-Presidente)... - Ivone Silva — União (1º Secretária)... - Jilmar Jablonski — PL ASen E **ATA DE Nº 21/2025** Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596 CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativa(ecapanema.pr.leg.br Página 2